O Ministério da Justiça abriu, nesta quinta-feira, a consulta pública para a construção coletiva do marco civil regulatório da Internet brasileira. O objetivo do marco civil é consolidar os direitos fundamentais dos usuários de Internet e as responsabilidades que podem ser aplicadas a eles, sendo tanto cidadãos, quanto governos e organizações privadas.

A cerimônia de abertura do processo de participação popular ocorreu no Rio de Janeiro, na Fundação Getúlio Vargas, com presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro. Em seu discurso, o ministro relembrou que a ideia de construir um marco civil para a Internet brasileira veio do presidente Luís Inácio Lula da Silva, depois que ele participou da 10ª edição do Fórum Internacional Software Livre (fisl10), em Porto Alegre, no mês de junho deste ano. Para Tarso Genro, a internet pode implementar "radicalmente" o mecanismo de participação direta da população no governo e o processo de construção feito com a participação dos internautas é um momento "virtuoso" na democracia do país.