Aberta a consulta pública para construção do marco civil da Internet

O Ministério da Justiça abriu, nesta quinta-feira, a consulta pública para a construção coletiva do marco civil regulatório da Internet brasileira. O objetivo do marco civil é consolidar os direitos fundamentais dos usuários de Internet e as responsabilidades que podem ser aplicadas a eles, sendo tanto cidadãos, quanto governos e organizações privadas.

A cerimônia de abertura do processo de participação popular ocorreu no Rio de Janeiro, na Fundação Getúlio Vargas, com presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro. Em seu discurso, o ministro relembrou que a ideia de construir um marco civil para a Internet brasileira veio do presidente Luís Inácio Lula da Silva, depois que ele participou da 10ª edição do Fórum Internacional Software Livre (fisl10), em Porto Alegre, no mês de junho deste ano. Para Tarso Genro, a internet pode implementar "radicalmente" o mecanismo de participação direta da população no governo e o processo de construção feito com a participação dos internautas é um momento "virtuoso" na democracia do país.

Em seu discurso oficial no fisl10, o presidente Luís Inácio Lula da Silva defendeu a liberdade na rede e afirmou que no seu governo "é proibido proibir". "Agora que o prato está pronto, é fácil comer. Mas, elaborar este prato não foi brincadeira", disse, referindo-se à idealização da cultura do software livre. "Foi quando decidimos se iríamos para a cozinha preparar o nosso prato, com nossos próprios temperos, ou iríamos comer o prato que a Microsoft queria que a gente comesse, que decidimos pela liberdade", frisou Lula.

A luta pela defesa dos direitos fundamentais dos usuários já possui um histórico de mais de um ano, em função dos protestos contra a aprovação da Lei Azeredo. Para a comunidade que defende a liberdade na rede e o conhecimento livre, esta é uma boa consequência dos protestos contra o projeto Azeredo. O deputado federal Paulo Teixeira (PT) destacou a importância dos protestos para que se chegasse à proposta atual do marco civil. "Foi pela internet que a sociedade civil se manifestou e se organizou em atos como o Mega Não ao projeto Azeredo", disse ele. Teixeira ainda comentou também que foi no fisl10 que a atenção do governo federal voltou-se para este debate, quando o presidente Lula afirmou que não concordava com a censura da Lei Azeredo.

A discussão sobre o marco deverá abordar questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão. O deputado federal Otávio Leite (PSDB) também manifestou durante a cerimônia a necessidade de que exista um marco civil regulatório que garanta os direitos fundamentais dos internautas e não uma lei que criminalize a ação dos usuários. "A gente não pode pedir para as pessoas terem que se identificar para sair de casa e o mundo digital é muito parecido com as nossas ações do dia-a-dia", afirmou.

A Associação Software Livre.Org (ASL.Org) apoia a mobilização popular para a construção coletiva do texto. Segundo o coordenador geral da ASL.Org, Marcelo D'Elia Branco, o resultado do debate com a sociedade vai determinar o futuro da liberdade da rede no país, por isso é importante que as pessoas se manifestem e participem amplamente do processo. Para ele, três pontos de discussão são fundamentais neste projeto: o estabelecimento dos princípios de neutralidade da rede, a definição da Internet como direito básico do cidadão e a garantia do direito à privacidade dos usuários.

A ideia, segundo Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, é fazer o público participar não só com sugestões e e-mails, mas incentivar o debate e criar, pela primeira vez, uma consulta pública colaborativa. “Queremos fazer do debate nascer a Lei. É repensar o direito de participação pública na política”, explica. Durante sua fala na cerimônia, o secretário salientou o caráter inovador do processo. "A construção deste projeto de lei não será feita dentro de um gabinete, mas será construída com todos os usuários da internet, todos os cidadãos", afirmou.

Os internautas podem participar da construção da nova legislação através do blog http://culturadigital.br/marcocivil/. O blog ficará aberto durante 45 dias para que os interessados se manifestem e troquem argumentos sobre o que deveria ser regulado e como. Após o prazo, o Ministério da Justiça vai recolher as contribuições e redigir um projeto de lei, que será, então, levado novamente ao blog para mais 45 dias de comentários. A previsão é que a proposta chegue fechada ao Congresso Nacional no início de 2010. Um perfil no twitter - @marcocivil - também já foi criado para discussão do marco regulatório. Além disso, as discussões estão sendo demarcadas com a hashtag #marcocivil.

Arrancada para construir um Marco Civil de Direitos para a Internet !

Nossa luta contra o vigilantismo e o controle da internet no Brasil e por um marco civil de direitos começa a ganhar um desdobramento positivo.

(Use a hastag #MarcoCivil para posts sobre o assunto!)

O resultado deste debate, que seja o mais amplo possível, vai determinar o futuro das liberdades na rede em nosso país. Estou otimista que poderemos construir a melhor legislação do mundo e sairmos deste processo como uma referência internacional positiva.

Mas para tudo isso, teremos que ser rápidos e participativos.

Proponho que nos comentários que, indivíduos, entidades, organizações e grupos de usuários apóiam a iniciativa do marco civil e do debate público proposto se manifestem. Seria interessante que tenhamos até o dia 29, o máximo possível de apoios, mesmo que tenhamos que continuar esse processo com mais organização depois do lançamento.

Proponho ainda, que cada entidade e ativista divulgue no seu blog, twiiter, identi ou sitio web a convocatória do lançamento do dia 29 agregando a marca da entidade (remixando a convocatória original).

Estou otimista e confiante.

Link para inscrições

bom domingo

Cobertura Identi e Twitter do seminário Efeito Obama: Ben Self

Bco. Santander e The George Washington University são os promotores do "o efeito Obama" http://www.oefeitoobama.com.br/

Ben Self o cara q fez a plataforma digital do Obama começa a falar sobre a estratégia da campanha

Ben Self, dois alvos principais: imprensa e eleitores

Ben Self: tecnologia, desenho e estratégia são os 3 elementos de uma campanha política da Blue State Digital

Ben Self: + de 1800 videos online na campanha Obama. 1 milhão de minutos. produzidos por ativistas/eleitores

Ben Self: 760 milhões U$ foram arrecadados pela Internet

Ben Self: 500 milhões arrecadados por doadores de menos de 100 dólares

Ben Self: email é a tecnologia + antiga, mas não podemos de deixar de lado. Começaram pedindo 5 U$ para a campanha.

Ben Self: após a doar 5 U$ as pessoas se engajaram na campanha como ativistas

acompanhe a cobertura oficial por aqui e pela hashtag #efeitoobama

Ben Self #efeitoobama Uso do youtube foi + de 1 milhão de minutos sem ninguém cortanto ou filtrando. Produzido p eleitores

Ben Self #efeitoobama a grande mídia n poderia interferir na campanha e ficou muito preocupada com isso

Ben Self #efeitoobama o contato foi feito direto com os eleitores sem a intermediação nenhum

RT @LarissaSqueff: A paixão por um ideal e um candidato envolveu as pessoas no projeto Obama, conta @beself #efeitoobama

@LarissaSqueff: As pessoas assistiram mais videos no Youtube que qq ourtra transmissao de TV @benself #efeitoobama

Ben Self #efeitoobama as pessoas se juntaram em comunidades e criaram perfis "my Barack Obama"..tudo de forma voluntária

Ben Self #efeitoobama nao importa o n d amigos ou seguidores nas redes socias. importa o envolvimento destes com a causa

Ben Sel #efeitoobama o engajamento de voluntariado nos USA é o mesmo a muitos anos

Ben Sel #efeitoobama no Brasil o engajamento de voluntariado é drasticamente crescente

Ben Sel #efeitoobama Orkut X Facebook: Orkut maioria mas a tendência de crescimento do Face é maior

Ben Sel #efeitoobama RT @LarissaSqueff: Constuir uma verdadeira relaçao com as pessoas via web: esse é o fato que faz a diferença, diz

Ben Sel #efeitoobama RT @gugahb As tecnicas podem mudar nos países p/ campanha online, Mas os fundamentos são os mesmos

Ben Self #efeitoobama enfrentou o probelma do racismo (agora um vídeo sendo apresentado sobre o tema). Sempre positivo

Ben Sel #efeitoobama "liberdade não opressão, apareça e n se esconda, juntos podemos chegar a algum resultados, separados n chegaremos

Ben Self #efeitoobama "esperança não o ódio" linhas da campanha contra o racismo e da campanha de Obama

Ben Self #efeitoobama RT @leokuba Focal Points: ações específicas para mobilizar e trazer simpatizantes a uma causa.

Ben Self #efeitoobama videos mostrando depoimentos dos voluntários explicando como fazer a campanha e com depoimentos da vida pessoal

Ben Self #efeitoobama "histórias com grande carga de emoção sobre a vida das pessoas é o ponto focal"

Ben Self #efeitoobama fale com as pessoas de maneira efetiva. a amizade online é igual a amizade normal. se relacione permanentemente

Ben Self #efeitoobama "os assuntos tem q ser relevantes"

Ben Self #efeitoobama RT @gugahb: Obama consegiu mudar a visão que somente a imprensa tem voz sobre a opinião publica

Ben Self #efeitoobama RT @leokuba Ben Self enfatiza muito o uso de emails regulares. 2/3 da arrecadação online veio por email.

Ben Self #efeitoobama RT @lidifaria www.notinmyname.tv contra o racismo

Ben Self #efeitoobama as pessoas n gostam de ler press releases e newsletter de empresas. Elas gostam de receber emails de "pessoas"

Ben Self #efeitoobama a mensagem vinda de um amigo ou conhecido é + autêntica e verdadeira. Transparência é uma coisa chave

Ben Self #efeitoobama n é verdade q a Internet é só p crianças e adolecentes. se criarmos maneiras fáceis os + velhos se engajam tb

Ben Self #efeitoobama RT @efeito_obama Internet e coisa de crianca? A maioria dos voluntarios de Obama eram mulheres adultas

Ben Self #efeitoobama a tencologia n resolve tds problemas da campanha ou deixa as pessoas envolvidas. o q envolve é a paixão pela campanha

Ben Self #efeitoobama terminou a palestra. Agora perguntas e respostas...

Ben Self #efeitoobama RT @mcoutinho não é só a transposição do modelo americano. Cultura política local tb é importante

Ben Self #efeitoobama outras coisas aconteceram fora da campanha online q foram muito importantes.

Ben Self #efeitoobama RT @efeito_obama "A web foi apenas uma parte da campanha de Obama, e preciso combinar meios tradicionais c/ digital"

Ben Sel #efeitoobama as redes sociais podem ser usadas para atrair as pessoas para o seu website...e n ao contrário

Eu:  #efeitoobama o assessor do #Azeredo, Sr. Portugal faz uma pergunta sobre a profundidade da campanha #meganao ao #AI5-digital

Ben Self #efeitoobama papel dos fundadores do Facebook na campanha? - sim, tiveram participação chave na equipe de mídia da Blue State

Ben Self #efeitoobama RT @Rede_PT_MS @bself usa o GoogleTrends para comparar o interesse dos internautas brasileiro com os americanos

Ben Self #efeitoobama 500 organizações ajudando com pequenas quantidades de conteúdos. Escritores, jornalistas, videos contanto histórias...

Ben Self #efeitoobama fui! agora tenho uma gravação na MTV e volto a tarde...

Vânia Araújo Machado

Hoje faz 9 anos que a minha querida companheira Vânia faleceu.

Com saudades, minha homenagem a esta grande mulher.

- Revista Época: Ela lutava pelos direitos das mulheres

- Agora Eu Sou Uma Estrela (Vânia 1965 - 2000)

- Vânia e Cauê: Justiça Cível condena Médico e Hospital

Brasil será sede das Olimpíadas 2016

Entrevista coletiva com o Presidente Lula!!

O Senado pisou na bola...os legisladores não conhecem a Internet

Ontem a noite, em mais uma sessão histórica, o Senado da República aprovou a chamada regulamentação do uso da Internet nas eleições. Foi mais uma demonstração de que os nossos legisladores estão perdidos nos temas da Internet.

Alguns saíram falando que o Senado decidiu que a Internet será livre. Que pretenção! Dentre as aberrações aprovadas ontem, duas me chamaram a atenção:

- Direito de resposta e sanções ou proibição ao anonimato na Internet

A natureza das comunicações na Internet não são como nos veículos de massa, como pensam alguns parlamentares. São comunicações interpessoais, públicas ou não, mas interconectadas em rede.

Todos os usuários da rede, independente de serem empresas jornalísticas, blogueiros independentes ou um simples cidadão-internauta, estão sob a mesma plataforma tecnológica e têm a sua disposição as mesmas ferramentas e instrumentos de comunicação.

Na comunicação de massa havia um grande desequilíbrio entre a plataforma tecnológica e a "potência" de comunicar do veículo e do público. A comunicação de massa tinha um sentido unidirecional.  Na comunicação em rede o sentido do fluxo das informações é multidirecional...muitos a muitos.

Como se dará o direito de resposta?

- se eu postar algo no Twitter, no Orkut ou no meu blog, por exemplo, e o político "a" exija junto ao TRE um direito de resposta significa que eu terei que escrever no meu post aquilo definido pelo Tribunal Eleitoral? Isso se cofiguraria como uma violência, um abuso contra a minha liberdade de expressão. É como ser obrigado a falar num espaço público algo que eu não concorde ou que eu não tenha pensado em falar.

Portanto, para mim, o direito de resposta em comunicações interpessoais, em rede, já existe na medida que a outra parte pode contestar na rede utilizando a mesma ferramenta ou uma ferramenta semelhante.
Acontece como num diálogo ou debate no Senado, por exemplo: cada um fala o que deseja e se responsabiliza pelo que fala. Pronto! Nunca vi um Senador ter que falar algo diferente do que pensa ou falar o que o outro pensa quando o presidente da sessão garante o direito de resposta. O direito de resposta no plenário do parlamento ou na Internet se dá, garantindo que a parte "ofendida" se manifeste de própria voz.

Quanto ao veto ao anonimato...

Até hoje o anonimato é uma das bases de funcionamento da Internet. Isto é, eu posso me apresentar na rede com um nickname, como um personagem ou com meu nome real. Revelar a identidade é um direito e não uma obrigação. Eu não preciso provar que sou eu para ter voz e emitir a minha opinião. A única forma de tentarem revelar ou provar a minha indentidade, contra a minha vontade, é conseguirem identificar através do cruzamento do endereço IP, com meu endereço fìsico e provar que a máquina usada para enviar a mensagem foi utilizada por mim naquele momento da mensagem em questão. Isto é, com a quebra da privacidade. Isso pode até ser razoável em casos de crimes contra a segurança nacional ou em casos super-especiais que exijam investigação policial previamente autorizada pelo judiciário. Mas tudo isso é uma grande disussão de direitos gerais, que envolve uma profunda modificação na forma de funcionamento da Internet em escala planetária.

Portando, quando o parlamento brasileiro decide que vai coibir o anonimato nas eleiçõe siginfica que ele tem a pretenção de legislar sobre a natureza e o funcionamento da Internet mundial. Isso é impraticável e simplesmente ricículo.

Marcelo

-------------

Sobre as doações ocultas aprovada pelo Senado...

Conheça quem votou a favor das doações ocultas

Os senadores decidiram nesta terça-feira (15.set) que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição. O eleitor seguirá sem saber quem doou aos candidatos antes de votar neles.

Social Media Is Important, The Video

By John Battelle

Não! dia 23 voto Não...só faltava mais essa

Vídeo produzido pela Casa de Cinema de Porto Alegre com depoimentos contra o projeto Pontal do Estaleiro, na Orla do Rio Guaíba.

Copie e cole no seu editor de blog ou pagina web.

<object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/6ES79OfSKsw&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/6ES79OfSKsw&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object>