Marcelo D'Elia Branco's RSS feed

Sábado participo Diálogo RS

Fri, 13 Nov 2009 12:04:29 -0200

Novas tecnologias para a democracia participativa consultas e orçamento participativo na era digital: governo e redes sociais

Contextualizador:

Nilmário Miranda – presidente da Fundação Perseu Abramo

Mediadores: Ari Vanazzi – prefeito de São Leopoldo Paulo Paim – senador

Painelista:

Esther de Albuquerque é economista com graduação pela Universidade Federal do Pará (e especialização em teoria econômica pela Universidade da Amazônia. Na Prefeitura de Belém foi Secretária Municipal de Saúde (2003), Secretária Municipal de Finanças (1997 a 2002) e Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (1997). Atualmente é Secretária da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Ecônomico e Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SEDES/SRI/PR).

Comentaristas:

Cezar Alvarez é economista e foi assessor de gabinete do prefeito Olívio Dutra, em Porto Alegre (RS), subsecretário-geral de governo na prefeitura de Porto Alegre, onde também atuou como chefe de gabinete e secretário municipal de Indústria e Comércio durante a gestão de Tarso Genro e secretário municipal de administração na gestão de Raul Pont. Atualmente é assessor especial da Presidência da República, onde assumiu a coordenação dos programas federais de inclusão digital.

Eduardo Carrion é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS e pós-graduado em Direito Constitucional e Ciência Política pela Université de Paris I Panthéon-Sorbonne. Atualmente coordena o Instituto Valentin Carrion de Ensino Jurídico e lidera o grupo de pesquisa Constituição e Sociedade, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É também professor no Curso de Especialização em Direito Constitucional e na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) e no Curso Oficial de Preparação à Magistratura do Trabalho da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho/RS (FEMARGS).

Luciano Fedozzi possui doutorado e mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é graduado em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Atualmente é professor adjunto da UFRGS, onde leciona teoria sociológica contemporânea, sociologia brasileira e epistemologia das ciências sociais. Tem experiência na área de pesquisa sociológica, com ênfase nos temas da cidadania, do orçamento participativo (tem quatro livros publicados sobre o tema), formas de participação da sociedade civil e associativismo, esfera pública e políticas sociais.

Marcelo Branco é coordenador da Associação Software Livre.org, realizadora do FISL e diretor do Campus Party Brasil, LAN Party que acontece em São Paulo desde 2008. Trata-se de um evento que reúne pessoas e seus computadores, e todas são conectadas a uma rede de 10 Gbps para tratar de temas diversos relacionados à Internet. Branco é também consultor para sociedade da informação e professor honorário da Cevatec (Peru), além de ser membro do Conselho científico do programa internacional de estudos superiores em software livre na Universidade Aberta de Catalunha.

Quintino Severo atualmente é secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O metalúrgico e técnico em eletromecânica iniciou sua trajetória política e sindical no Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo. Na CUT-RS assumiu a tesouraria entre os anos de 1996 e 1997 e a sua gestão foi marcada pela implementação do orçamento participativo. Atuou também como Secretário Geral na gestão 1997-2000 e foi eleito Presidente por duas gestões (2000-2003 e 2003-2006).

Militante digital

Sat, 07 Nov 2009 12:31:03 -0200

Matéria publicada na Edição 16 - setembro de 2009 - Nativos Digitais

Para Marcelo Branco, com todos os alunos conectados na aula do século 21, o mais importante será aprender a trabalhar em grupo

Por Cristiane Ballerini

Aos 48 anos, Marcelo Branco se orgulha de manter os ideais da juventude. Gaúcho de Porto Alegre, ele é um dos principais ativistas brasileiros na luta pela democratização das novas tecnologias de informação. Coordenador do projeto “Software Livre Brasil”, está à frente de várias iniciativas que colaboram para expandir ainda mais as fronteiras da cultura digital. Tem, entre outras atividades, a missão de organizar no Brasil o maior evento de entretenimento eletrônico e inovação tecnológica do mundo – o Campus Party. A última “festa” realizada em São Paulo, em janeiro deste ano, atraiu 6.655 participantes de vários países, a maioria jovens de até 29 anos que se mudaram com computadores, malas e barracas para as instalações do evento. A idéia é possibilitar a troca livre de conteúdos, debates e todo o tipo de experiência com games, design, robótica e outras áreas do mundo digital.

Interessado em trazer para o campo político e social os debates em torno da liberdade na Internet, Marcelo começou cedo a vida de ativista. Aos 16 anos, para preocupação do pai – um militar contrário ao golpe de 1964 que chegou a ser preso –, já participava de passeatas contra a ditadura. Quando fazia o segundo grau, foi trabalhar na Embratel. Lá se especializou em telecomunicação, em redes analógicas e redes de alta velocidade, a tecnologia que antecedeu a Internet. Já era um profissional experiente quando recebeu o convite para trabalhar por três anos na Espanha, onde realizou projetos para o governo da Catalunha, como a criação da rede internacional de software livre. No Brasil, ocupou diversos cargos de direção na prefeitura de Porto Alegre e no governo do Rio Grande do Sul.

Estudante inquieto, que iniciou as faculdades de Engenharia Mecânica, Direito e Engenharia Elétrica, ele acha que a escola precisa ser reorientada. A mais recente atividade intensa de Marcelo foi a organização, ao lado de outras instituições, do 10º Fórum Internacional do Software Livre, em junho deste ano. Logo após o encerramento, ele conversou com Onda Jovem. A seguir, trechos de sua entrevista.

Onda Jovem: Com o uso intenso das novas tecnologias de informação vieram também algumas mudanças de paradigma. O conhecimento, por exemplo, já não é apreendido de uma única fonte, mas construído coletivamente a partir de várias fontes.

Como você percebe a atuação das escolas diante dessas mudanças?

Estamos vivendo em um cenário totalmente novo. As corporações que ainda se comportam como se estivessem na era industrial, por exemplo, estão desorientadas porque não sabem como conviver e atuar nesse novo cenário, mais colaborativo. O mesmo acontece com partidos políticos, governos e também as escolas. A sociedade conectada em rede dá mais poder ao indivíduo e, ao mesmo tempo, fortalece o trabalho coletivo. Comparando com minha geração, os jovens hoje têm mais consciência de seus direitos, cresceram junto com a Internet, portanto, é uma turma criada na lógica da liberdade. Hoje, as pessoas não precisam mais de organizações intermediárias para criar grandes mobilizações: basta usar a rede. No caso das escolas, acho que elas precisam de uma nova orientação, uma nova fundação. No passado, nós aprendemos que não podíamos olhar para o trabalho ou a prova do colega. Isso era “colar”. Hoje, com a Internet e os computadores em sala de aula, é mais importante ensinar como trabalhar em grupo. O próprio conceito de “prova”, que ainda vale, é estranho porque na vida real ninguém resolve problemas de forma isolada. O conhecimento é coletivo, compartilhado, descentralizado, e aprender a gerir bem esse conhecimento é que vai fazer de alguém um bom estudante e um profissional de sucesso.

Com os alunos com mais autonomia na busca pelo conhecimento, como fica, então, o papel do professor?

Sou fã do Paulo Freire. Então, acho que tem uma coisa que não muda: o professor tem que ensinar aprendendo e aprender ensinando. É óbvio que a maioria dos jovens e adolescentes sabe lidar com tecnologia e usar o computador melhor do que seus professores ou pais. Então, o professor tem que orientar o aprendizado de sua disciplina, usando todas as possibilidades dessas tecnologias.

Há vários softwares educativos no mercado, voltados para o ensino de conteúdos específicos nas diversas matérias. Qual sua opinião sobre esses produtos?

Durante anos houve uma luta para abolir o livro didático obrigatório. Os professores e os alunos conquistaram o direito de aprender a partir de uma pluralidade de livros. Então, ter um software desenvolvido por uma empresa como única fonte de informação seria uma incoerência, um retrocesso. Como diz a professora Léa Fagundes (coordenadora do Laboratório de Estudos Cognitivos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), as melhores ferramentas educacionais são as ferramentas da Internet. O papel do professor, então, é estimular a busca por conhecimento por intermédio de pesquisas, desenvolvendo inclusive a visão crítica dos alunos a respeito de tudo o que leem e veem na tela. Vejo uma aula do século 21 com todos os alunos conectados e o professor propondo desafios ao grupo. Encontrar respostas nas diversas fontes disponíveis na rede é muito mais enriquecedor do que buscar a resposta pronta em um único site, ou mesmo em um único software.

Como o interesse dos jovens pelas tecnologias de informação e comunicação pode fortalecer o valor da educação? O escritor José Saramago, por exemplo, diz que “a Internet faz as pessoas escreverem mais e pior”...

Acho que é verdade, pelo menos se considerarmos apenas o aspecto gramatical. Eu mesmo uso códigos, símbolos para ser mais rápido. Não é exatamente o português correto. Também tenho uma sobrinha que usa bastante a rede para se comunicar. O português dela é horrível. Mas não sei se por conta da Internet. Talvez a própria escola não dê conta de olhar esse tipo de coisa, de acompanhar as necessidades dela de se expressar e aproveitar para melhorar o português. Mas não sei ao certo. Como não sou especialista, não tenho a solução. Por outro lado, a capacidade desses jovens de elaborar narrativas, contar histórias e narrar a própria vida é superior à de outras gerações. Eu, por exemplo, quando tinha sete anos escrevia uma carta por mês.

E como você era como estudante?

Fui um estudante rebelde. Incomodei muitos professores. Era daquele tipo que sentava no fundo, fazia bagunça, conversava. Volta e meia estava na sala da disciplina. Mas minhas notas eram boas, acima de sete, oito, então nunca perdi um ano. E alguns professores, principalmente das matérias que mais me atraíam, como Física, Matemática e Literatura, me incentivaram, me inspiraram. No segundo grau, fiz escola técnica de eletrônica e comecei a trabalhar. Então, devo minha formação à escola pública.

Vários especialistas afirmam que essa nova forma de criar e trocar informação favorece o surgimento de uma sociedade com mais oportunidades de desenvolvimento. Por outro lado, o abismo social e tecnológico exclui milhões de pessoas dessa “nova era”.

Como a própria cultura digital pode ajudar a superar isso?

Acho que já está ajudando. No caso do Brasil, a inclusão digital deixou de ser um fenômeno da classe média. Acontece também na periferia, nas favelas, nas cidades pobres. As lan houses, por exemplo, são responsáveis por 39% das conexões com Internet no Brasil. Nas comunidades, há botecos e até salões de cabeleireiros, além das lan houses, que oferecem conexão como forma de atrair mais gente para o negócio. Existem cidades do nordeste com péssimo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), mas a população faz fila na praça para acessar a Internet; tem uma lan house ao lado da igreja. Então, diferentemente do que acontecia há dez ou cinco anos, não existe mais aquele enorme abismo digital – os pobres não estão fora da rede. São 65 milhões de brasileiros on-line, um terço da população. A dificuldade está em chegar até a casa das pessoas. Em 2003, tínhamos apenas 8% de conexões em casa; hoje, são 25%. Então, podemos dizer que parte da população brasileira está excluída da Internet. Mas não é tanta gente como já foi.

O que as pessoas ganham ao estar em rede?

Elas ganham um mundo novo com a possibilidade de exercer plenamente sua cidadania. Mas é preciso estar atento ao que está acontecendo hoje. As sociedades em rede não vão ser necessariamente mais democráticas. As disputas que estão sendo travadas hoje nos planos político e institucional, e no próprio ambiente tecnológico da rede é que vão determinar o futuro das sociedades em rede e seus perfis. Na era industrial, por exemplo, nós tivemos sociedades evoluídas tecnologicamente, mas que reproduziram modelos sociais não democráticos, como o nazista, no caso da Alemanha, e o fascista, no caso da Itália. Então, o que quero dizer? A tecnologia não vai determinar o grau de democracia e liberdade de um país. Ela pode, sim, ser utilizada para ampliar esses estados de direito. Ou não. Imagine as possibilidades de controle e vigilância que um regime autoritário pode ter usando as modernas tecnologias...

“o papel do professor é estimular a busca por conhecimento”

Segundo Marcelo Branco, a sociedade conectada em rede dá mais poder ao indivíduo e, ao mesmo tempo, fortalece o trabalho coletivo

Obama: o presidente que pensa www

Wed, 04 Nov 2009 10:31:23 -0200

Fonte e cópia integral do : Blog Pense WWW

Há exato um ano era eleito o presidente mais high-tech de todos os tempos nos Estados Unidos. Barack Obama revolucionou a forma como se faz campanhas eleitorais pelo mundo, com a ajuda da internet. A Obamamania se espalhou pela rede mundial de computadores e contagiou milhares de pessoas, mobilizou doadores, criou comunidades, elegeu um presidente.

Obama assumiu o cargo com a promessa de manter a web aberta e aproximar ainda mais pessoas ao mundo virtual. Um ano depois da eleição, veja o que o governo democrata fez pela cultura online nos EUA:

1- Atualizou e modernizou o site da Casa Branca, que ficou parecido com o layout do endereço de campanha. Lá publicou um memorando por um governo transparente e aberto, logo após a posse.

2- Criou e manteve atualizado um canal de vídeo no Youtube para divulgar os discursos públicos. Os vídeos já tiveram 22 milhões de exibições e tem mais de 179 mil seguidores.

3- Estabaleceu uma política de ampliação de acesso à internet banda larga no país até 2010. O plano inclui um investimento de US$7.2 bi para ampliar a banda pelo país, inclusive em áreas rurais.

4- Publicou um website para os eleitores seguirem o caminho do dinheiro público no país, com infográficos. Há estatísticas de créditos concedidos, fundos recebidos, empregos criados por Estados. É possível pesquisar gastos por departamento e secretaria de governo, federal e estaduais. Navegue e confira a política de transparência online.

5- Criou uma comunidade online para estimular o voluntariado no país.

6- Lançou uma competição para identificar e desenvolver 10 mil cyber especialistas em segurança na web para ajudar o país a garantir um ciberespaço menos suscetível a crimes e fraudes.

7- Fala a língua dos internautas, principalmente os mais jovens. Está engajado em redes sociais como Facebook e Twitter. Na página de Obama no microblog, foi postado hoje uma pergunta-participativa: "você tem uma recordação favorita do dia 4 de novembro? Conte com o hashtag #Nov4".

E você lembra de alguma outra ação de Barack Obama que tenha estimulado o pensamento digital?

Aberta a consulta pública para construção do marco civil da Internet

Tue, 03 Nov 2009 11:56:57 -0200

O Ministério da Justiça abriu, nesta quinta-feira, a consulta pública para a construção coletiva do marco civil regulatório da Internet brasileira. O objetivo do marco civil é consolidar os direitos fundamentais dos usuários de Internet e as responsabilidades que podem ser aplicadas a eles, sendo tanto cidadãos, quanto governos e organizações privadas.

A cerimônia de abertura do processo de participação popular ocorreu no Rio de Janeiro, na Fundação Getúlio Vargas, com presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro. Em seu discurso, o ministro relembrou que a ideia de construir um marco civil para a Internet brasileira veio do presidente Luís Inácio Lula da Silva, depois que ele participou da 10ª edição do Fórum Internacional Software Livre (fisl10), em Porto Alegre, no mês de junho deste ano. Para Tarso Genro, a internet pode implementar "radicalmente" o mecanismo de participação direta da população no governo e o processo de construção feito com a participação dos internautas é um momento "virtuoso" na democracia do país.

Em seu discurso oficial no fisl10, o presidente Luís Inácio Lula da Silva defendeu a liberdade na rede e afirmou que no seu governo "é proibido proibir". "Agora que o prato está pronto, é fácil comer. Mas, elaborar este prato não foi brincadeira", disse, referindo-se à idealização da cultura do software livre. "Foi quando decidimos se iríamos para a cozinha preparar o nosso prato, com nossos próprios temperos, ou iríamos comer o prato que a Microsoft queria que a gente comesse, que decidimos pela liberdade", frisou Lula.

A luta pela defesa dos direitos fundamentais dos usuários já possui um histórico de mais de um ano, em função dos protestos contra a aprovação da Lei Azeredo. Para a comunidade que defende a liberdade na rede e o conhecimento livre, esta é uma boa consequência dos protestos contra o projeto Azeredo. O deputado federal Paulo Teixeira (PT) destacou a importância dos protestos para que se chegasse à proposta atual do marco civil. "Foi pela internet que a sociedade civil se manifestou e se organizou em atos como o Mega Não ao projeto Azeredo", disse ele. Teixeira ainda comentou também que foi no fisl10 que a atenção do governo federal voltou-se para este debate, quando o presidente Lula afirmou que não concordava com a censura da Lei Azeredo.

A discussão sobre o marco deverá abordar questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão. O deputado federal Otávio Leite (PSDB) também manifestou durante a cerimônia a necessidade de que exista um marco civil regulatório que garanta os direitos fundamentais dos internautas e não uma lei que criminalize a ação dos usuários. "A gente não pode pedir para as pessoas terem que se identificar para sair de casa e o mundo digital é muito parecido com as nossas ações do dia-a-dia", afirmou.

A Associação Software Livre.Org (ASL.Org) apoia a mobilização popular para a construção coletiva do texto. Segundo o coordenador geral da ASL.Org, Marcelo D'Elia Branco, o resultado do debate com a sociedade vai determinar o futuro da liberdade da rede no país, por isso é importante que as pessoas se manifestem e participem amplamente do processo. Para ele, três pontos de discussão são fundamentais neste projeto: o estabelecimento dos princípios de neutralidade da rede, a definição da Internet como direito básico do cidadão e a garantia do direito à privacidade dos usuários.

A ideia, segundo Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, é fazer o público participar não só com sugestões e e-mails, mas incentivar o debate e criar, pela primeira vez, uma consulta pública colaborativa. “Queremos fazer do debate nascer a Lei. É repensar o direito de participação pública na política”, explica. Durante sua fala na cerimônia, o secretário salientou o caráter inovador do processo. "A construção deste projeto de lei não será feita dentro de um gabinete, mas será construída com todos os usuários da internet, todos os cidadãos", afirmou.

Os internautas podem participar da construção da nova legislação através do blog http://culturadigital.br/marcocivil/. O blog ficará aberto durante 45 dias para que os interessados se manifestem e troquem argumentos sobre o que deveria ser regulado e como. Após o prazo, o Ministério da Justiça vai recolher as contribuições e redigir um projeto de lei, que será, então, levado novamente ao blog para mais 45 dias de comentários. A previsão é que a proposta chegue fechada ao Congresso Nacional no início de 2010. Um perfil no twitter - @marcocivil - também já foi criado para discussão do marco regulatório. Além disso, as discussões estão sendo demarcadas com a hashtag #marcocivil.

Arrancada para construir um Marco Civil de Direitos para a Internet !

Sun, 25 Oct 2009 09:27:28 -0200

Nossa luta contra o vigilantismo e o controle da internet no Brasil e por um marco civil de direitos começa a ganhar um desdobramento positivo.

(Use a hastag #MarcoCivil para posts sobre o assunto!)

O resultado deste debate, que seja o mais amplo possível, vai determinar o futuro das liberdades na rede em nosso país. Estou otimista que poderemos construir a melhor legislação do mundo e sairmos deste processo como uma referência internacional positiva.

Mas para tudo isso, teremos que ser rápidos e participativos.

Proponho que nos comentários que, indivíduos, entidades, organizações e grupos de usuários apóiam a iniciativa do marco civil e do debate público proposto se manifestem. Seria interessante que tenhamos até o dia 29, o máximo possível de apoios, mesmo que tenhamos que continuar esse processo com mais organização depois do lançamento.

Proponho ainda, que cada entidade e ativista divulgue no seu blog, twiiter, identi ou sitio web a convocatória do lançamento do dia 29 agregando a marca da entidade (remixando a convocatória original).

Estou otimista e confiante.

Link para inscrições

http://direitorio.fgv.br/marco-regulatorio

bom domingo