A Revista Espírito Livre é uma iniciativa que reune colaboradores, técnicos, profissionais liberais, entusiastas, estudantes, empresário e funcionários públicos, e tem como objetivos estreitar os laços do software livre e outras iniciativas e vertentes sócio-culturais de cunho similar para com a sociedade de um modo geral, está com um novo projeto neste ano de 2009.
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Antonio Patriota: “Tomo cuidado quando escrevo na Internet”
19 de Julho de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
Antonio Patriota revelou na última terça-feira (16/7) ao Observatório que está vigilante e toma muito cuidado com telefone e com tudo o que escreve. Numa entrevista coletiva esta semana, o ministro das Relações Exteriores respondeu a 10 perguntas sobre a denúncia de espionagem dos Estados Unidos, entre as 15 formuladas pela Associação de Imprensa Estrangeira, para quem foi criado o encontro em São Paulo.
Os jornalistas queriam saber por que o Brasil deu asilo ao ditador chileno Alfredo Stroessner e ao ex- militante italiano Cesare Battisti, mas negou o mesmo direito ao ex-técnico da CIA Edward Snowden, que denunciou a espionagem e, no final das contas, nos fez um favor. Qual o impacto dessa revelação nas relações com os Estados Unidos e com a livre navegação no Brasil se o país resolver adotar uma Internet modelo China ou Irã para se proteger. E se Dilma pretende se queixar diretamente ao presidente Obama.
Sem responder diretamente, mas munido de vasto material escrito – não digitalizado –, Patriota afirmou que este era um problema superado, já que quatro países da América Latina ofereceram asilo a Snowden (Equador, Bolívia, Nicarágua e Venezuela). Além disso, Patriota leu a resolução adotada pelo Mercosul na última reunião em Montevidéu, onde os presidentes dos países membros do bloco rechaçaram as atividades de espionagem e defenderam o asilo político e o direito de Snowden transitar com segurança sem sofrer represálias. Ele também enumerou diversos programas de monitoramento, a constituição de grupos de trabalho no Mercosul, a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para promover maior segurança cibernética e a adoção de normas de regulamentação da Internet.
Preocupação do governo
“Já convocamos o embaixador norte-americano com pedido de esclarecimento e tudo isso reflete um alto grau de preocupação do governo brasileiro”, disse o ministro, que só convenceu os jornalistas quando resolveu responder pessoalmente à pergunta sobre a atitude a tomar quando afinal se reconhecer que é impossível preservar a privacidade no espaço cibernético atual. “É uma pergunta pessoal? Então eu digo que temos de ser muito vigilantes, eu por exemplo tomo muito cuidado quando falo ao telefone e quando escrevo qualquer coisa na Internet”.
O antigo ministro das Relações Exteriores e atual ministro da Defesa, Celso Amorim, já havia declarado que não usa Internet para assuntos importantes. Na terça-feira, Antonio Patriota deu o seu alerta, o que levanta suspeitas sobre como serão de agora em diante as comunicações internas e externas do governo brasileiro. Criptografadas? De volta ao bom e velho contato estritamente pessoal, olho no olho e portas fechadas? Mesmo assim, como as paredes têm ouvido, já está inaugurada a moda de, em reuniões sigilosas, todos os membros convidados desmontarem – atenção, não só desligarem – os telefones celulares. Baterias sobre a mesa. E códigos. Há quem comece a temer o veneno das páginas proibidas e apócrifas como em O Nome da Rosa. E é assim que vamos deixando para trás a invenção de Graham Bell nos anos 1870, em seguida o Admirável Mundo Novo que nos legou uma Aldeia Global, e reinauguramos a Idade Média com todos os temores criados por Umberto Eco numa abadia medieval.
Por Norma Couri.
Com informações de Observatório da Imprensa.
Twitter entrega à justiça dados de usuários
19 de Julho de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
O Twitter, que sempre se vangloriou do respeito à liberdade de expressão, concordou em identificar diversos usuários que postaram comentários antissemitas na rede social no final do ano passado e a quem autoridades francesas querem processar por violar as leis anti-ódio do país. Na ocasião, também foram publicadas piadas sobre o Holocausto e comentários ofensivos a muçulmanos. A negação do Holocausto é crime na França e o país tem leis rígidas sobre o discurso de ódio. O Twitter removeu os posts na França após as reclamações.
A União Francesa de Estudantes Judeus e o SOS Racismo buscam a identidade dos usuários, que usaram pseudônimos, e em janeiro a corte francesa ordenou o Twitter a entregar os dados. O Twitter apelou da decisão e perdeu, em junho. A União abriu uma ação civil contra a empresa, no valor de 100 milhões de reais, alegando que ela falhou em cooperar com a ordem da corte. Na semana passada, Jonathan Hayoun, presidente do grupo, disse que o Twitter finalmente “aceitou sua responsabilidade na prevenção do ódio como um ator proeminente na web”.
Por meses, o Twitter lutou contra a ordem judicial, mas revelou, na semana passada, que entregou informações para um promotor em Paris, colocando fim a uma ordem da corte relacionada à aberta pelo grupo – ou seja, destacando que entregou dados por meio de um pedido legal, não para um grupo privado. “Em resposta a um pedido legal válido, o Twitter deu ao promotor de Paris, na seção Imprensa e Liberdades Públicas do Tribunal de Grande Instância, dados que podem identificar certos usuários que o vice-promotor acredita terem violado a legislação francesa”.
O dilema da legislação europeia
O caso mostra o quão desafiador é para empresas do Vale do Silício defender direitos de liberdade de expressão de usuários enquanto seguem leis de países nos quais têm negócios. Também reforça um dilema: o continente europeu representa um mercado grande e lucrativo, mas seus legisladores, reguladores e tribunais vêm cobrando respostas da indústria da internet, nos últimos meses, em questões tão variadas quanto privacidade e leis antitruste.
Além disso, traz implicações importantes para membros do Twitter em todo o mundo, na medida em que governos tentam cada vez mais extrair informações de usuários das redes sociais. Especialistas legais alegam que o Twitter poderia ter insistido para que as autoridades francesas abrissem uma queixa nos EUA, país onde o microblog é sediado.
Para Eric Goldman, professor de Direito da Universidade Santa Clara, ao mesmo tempo em que o Twitter demonstrou seu compromisso em proteger a liberdade de expressão em muitas ocasiões, esteve sob pressão para entregar informações sobre seus usuários, tanto nos EUA quanto no exterior. Muitas empresas enfrentam essa pressão e o Twitter está mais vulnerável agora que tem um escritório em Paris, fazendo com que seus funcionários e bens fiquem sujeitos à legislação francesa. “Governos têm uma sede insaciável por mais informação sobre seus cidadãos, e empresas de internet, como repositórios, estarão na lista dos alvos”, disse ele.
Na segunda metade de 2012, o Twitter recebeu mais de mil pedidos de agências do governo nos EUA e no exterior, aceitando diversos deles – mas nenhum referente a países como Índia, Israel ou Turquia. “Os pedidos são avaliados caso a caso”, disse a empresa.
As brigas legais do Twitter com governos no exterior podem atrapalhar sua expansão internacional. Em alguns países, se não cumprir a lei, a empresa pode ficar vulnerável a ter seus bens apreendidos e seus funcionários presos. Para complicar, o Twitter, assim como companhias semelhantes, tem uma jurisprudência própria, estabelecida em seus Termos de Serviço. O termo estipula que “usuários podem postar conteúdo, incluindo provocador, desde que não violem os Termos de Serviço e Regras”, que incluem uma proibição contra “ameaças específicas e diretas de violência contra outros”.
Tradução: Larriza Thurler, edição de Leticia Nunes. Informações de Somini Sengupta
Com informações de Observatório da Imprensa.
Marco Civil da Internet está em tramitação no Congresso
19 de Julho de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
Enquanto o Brasil se apressa para tentar aprovar uma legislação que regule o uso da internet, após denúncias de interceptação de dados no país pelo governo dos EUA, especialistas divergem sobre a capacidade da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor nacionais de proteger a privacidade dos usuários de redes sociais e de serviços de e-mail e busca. Para um grupo de especialistas e professores de Direito, não há dúvidas de que é crime, pelas leis brasileiras, a eventual entrega de informações de cidadãos a um governo estrangeiro sem autorização legal local. Segundo eles, nem mesmo a anuência com os termos de adesão de redes como Facebook e Twitter ou de serviços como o Gmail, do Google, – que pressupõem armazenagem e processamento de informação nos EUA – tornaria legal a transmissão de dados ao governo americano.
Pablo Cerdeira, subsecretário de Defesa do Consumidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, cita o artigo 5º, inciso 12, da Constituição (leia ao lado), para dizer que cidadãos brasileiros só podem ter sigilo de dados quebrado por ordem “judicial” em caso de investigação criminal. Para ele, o termo de adesão do Facebook, por exemplo, que prevê a transmissão de dados sob “intimação civil”, por si só viola a lei brasileira. “O artigo 51 do Código do Direito do Consumidor diz que são nulas as cláusulas que limitem direitos fundamentais, e o direito ao sigilo é um direito fundamental. No meu entendimento, a cláusula é abusiva e, portanto, nula”, diz ele, que prepara estudo sobre regras de adesão a redes sociais no Brasil para rastrear pontos problemáticos.
O ex-procurador-geral do estado de São Paulo José Geraldo Filomeno, um dos autores do anteprojeto que resultou no Código de Defesa do Consumidor, também defende que a Constituição ampara os usuários em seu sigilo. “O inciso 10 [art. 5º] fala que são invioláveis a intimidade e a vida privada. A vítima pode, sim, se valer do Código Civil.”
Ronaldo Lemos, colunista da Folha e fundador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV do Rio, concorda que assinalar o “li e aceito” proposto pelas empresas não invalida eventuais reclamações sobre violação da privacidade. “Se houver qualquer violação na lei brasileira, não vão ser os termos de uso que escusarão as redes sociais de responder.” Para o professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra, o cidadão é responsável pelo contrato que assina ao aderir a qualquer rede. “Se abro mão de um direito individual disponível, de uma informação que pode ser disponibilizada em qualquer parte do mundo, eu estou autorizando [seu uso]“, diz.
No protocolo de adesão ao Facebook, por exemplo, o usuário concorda em ter os “dados pessoais transferidos para e processados nos EUA”. “Quando o contrato não distinguir para quem não se pode mandar, o princípio é o princípio genérico: é possível mandar para o governo ou particulares”, avalia Gandra. O entendimento final, contudo, sempre será do juiz.
Lei local ou dos EUA?
Sobre a suposta espionagem americana, Lemos afirma que “a questão ultrapassa o campo jurídico e vai para o de política internacional” e mostra as complexidades para os Estados nacionais legislarem sobre a rede. No Brasil, o tema envolve não só leis, mas a infraestrutura de comunicações, como centros armazenadores de dados e condições de gerenciar o tráfego de informações.
A presidente Dilma Rousseff conversou anteontem com a ministra Gleisi Hoffmann (da Casa Civil) sobre alterações no projeto de Marco Civil da Internet, que tramita no Congresso, para que a lei declare nulas de pleno direito cláusulas de uso de sites que não estejam de acordo com a legislação brasileira. A subordinação de sites estrangeiros às leis brasileiras é controversa e já chegou aos tribunais. Em decisão de junho, o Superior Tribunal de Justiça determinou que a Google Brasil Internet Ltda. tem obrigação de quebrar o sigilo de um usuário investigado pela Justiça brasileira. Cabe recurso e o tema pode chegar ao STF.
A representação da gigante no Brasil argumentou que o contrato de um usuário brasileiro é com a matriz americana e que seus dados ficam armazenados nos EUA. O parecer do Google sugeriu que a Justiça brasileira pedisse acesso aos dados, por via diplomática, à Justiça dos EUA.
Por Flávia Marreiro e Isabel Fleck.
Com informações de Observatório da Imprensa.
Facebook não respeita as leis de privacidade europeias
19 de Julho de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
Em 2011, um austríaco com então 23 anos resolveu desafiar o Facebook. Max Schrems, estudante de direito em Viena, evocou as leis europeias de proteção da privacidade para pedir cópia de todas as informações que a rede social guardava sobre ele.
A resposta veio num dossiê de 1.222 páginas. Além do que o próprio Schrems compartilhava com os amigos, o site armazenava uma pilha de dados à sua revelia, como uma lista dos locais de onde ele acessou o site e os comentários que havia apagado.
A experiência levou Schrems a fundar o grupo Europa Contra o Facebook (Europe vs Facebook, em inglês), que cobra respeito às regras de privacidade dos usuários.
A entidade já teve algumas vitórias, como obrigar o Facebook a desativar uma ferramenta que identificava automaticamente o rosto das pessoas em fotos de terceiros.
Os alertas de Schrems ganharam importância depois que o jornal britânico “Guardian” acusou a rede social de repassar dados para o sistema de espionagem americano Prism, o que a empresa nega. Leia os principais trechos de entrevista concedida à Folha no sábado.
Por que você decidiu declarar guerra ao Facebook?
Max Schrems- Apresentei a primeira queixa depois de descobrir que o Facebook guardava dados que eu já havia apagado da minha conta. Eles desrespeitam de várias maneiras as leis da União Europeia sobre privacidade. Para fugir dos impostos, o Facebook mantém a sua sede comercial na Irlanda. Isso faz com que, fora da América do Norte, o site tenha que se enquadrar às leis europeias.
Sua organização indicou vários pontos em que a rede social descumpre essas leis. O que precisa mudar?
M. S.- Já apresentamos 22 queixas sobre temas diferentes. Cada uma delas requer mudanças específicas. Nós não fizemos isso só por reclamar, mas também para mostrar que é possível manter uma rede social que respeite a privacidade das pessoas.
Você pediu cópia de suas informações armazenadas pelo Facebook e recebeu um dossiê de mais de 1.000 páginas. Que tipo de dados eles guardam?
M. S.- Descobri que eles também armazenavam informações que já haviam sido deletadas ou que foram produzidas e arquivadas sem o meu conhecimento.
Esta é a questão mais controversa. O Facebook espiona usuários e não usuários da rede e tem mais informações do que as pessoas publicam em seus perfis.
Eles também recolhem dados sobre você a partir dos seus amigos e conseguem descobrir coisas através de sistemas estatísticos, que são usados em larga escala.
É possível saber o que o Facebook está fazendo com os dados pessoais de seus usuários?
M. S.- Não. A maior ameaça à privacidade é que nós não temos nenhum controle sobre o que eles fazem com esses dados em seus servidores dos Estados Unidos.
As empresas têm criado suas próprias políticas de privacidade na internet, mas normalmente elas são tão vagas que permitem que se faça qualquer coisa com as suas informações pessoais.
É sabido que o Facebook mantém um histórico das atividades e dos gostos de cada usuário e processa esses dados para escolher os anúncios que aparecem em sua tela. O que mais eles conseguem fazer?
M. S.- Isso também não está claro. Um exemplo: eles usam informações do nosso histórico para só nos mostrar o que gostamos de ver. Isso significa que opiniões diferentes das nossas são filtradas para que a gente não se irrite com o conteúdo que aparece quando abrimos o Facebook.
É uma espécie de “censura de bem-estar” na rede. O Facebook coopera quando recebe pedidos ligados a investigações policiais em diversos países, o que é legítimo. Mas agora sabemos que todos os dados estão sendo usados por órgãos de espionagem do governo americano.
Mark Zuckerberg disse ter ficado indignado com as notícias ligando a rede social ao sistema Prism. Você acredita que a inteligência do governo americano tenha acesso direto aos servidores do site?
M. S.- Eu apostaria meu dinheiro nisso, e acho que seria uma aposta segura. Os EUA já admitiram a existência do Prism. A única alegação deles é que os alvos não são cidadãos americanos. Para mim, que não sou americano, não é uma resposta satisfatória.
Até aqui, não surgiram indícios fortes para desmentir a informação de que o Facebook participa desse esquema de vigilância maciça.
Além disso, sob as leis americanas, você é obrigado a mentir sobre a sua colaboração com esse tipo de esquema. Não vejo motivos para acreditar que a versão deles seja verdadeira.
Que recomendações daria aos usuários brasileiros do Facebook preocupados com sua privacidade?
M. S.- Acho que agora todos já sabem que é bom pensar duas vezes antes de publicar algo na internet. Individualmente, não há muito o que fazer. Temos que cobrar a criação e o fortalecimento de leis que protejam a privacidade para que essas novas tecnologias voltem a merecer confiança.
Uma ministra na Venezuela sugeriu que a população abandone o Facebook para não trabalhar de graça para a CIA. O que acha desse tipo de recomendação?
M. S.- O problema prático é que não há alternativas reais. Se você sair individualmente do Facebook, possivelmente vai tentar levar seus amigos para outra rede social.
A única solução real seriam redes sociais abertas, em que você pudesse interagir com pessoas que estão em outras redes. Da mesma maneira que pode mandar um email de um provedor para outro ou ligar para um telefone de outra operadora.
Você ainda usa o Facebook?
M. S.- Sim. Acho que deixar os serviços que nos espionam não é a solução. Na verdade, você mal consegue usar a internet sem fornecer dados ao Google, à Apple, à Microsoft, à Amazon ou ao Facebook. Temos que fazer com que as empresas respeitem a nossa privacidade, e não passar a nos autocensurar.
Está satisfeito com os resultados da sua campanha? Qual é seu objetivo final?
M. S.- Já conseguimos que o Facebook desativasse o sistema de reconhecimento facial fora da América do Norte. Eles também tiveram que deletar dados antigos, formular uma nova política de privacidade e montar uma equipe de 15 pessoas só para lidar com as nossas queixas.
Por Bernardo Mello Franco.
Com informações de Observatório da Imprensa.
Presidentes do Mercosul reconhecem o valor do Software Livre para a soberania das nações
18 de Julho de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
Os presidentes da Bolívia, Argentina, Uruguai, Brasil e Venezuela posaram para foto no início da 45ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Mercosul (Foto: AFP)
“Apoiaram o desenvolvimento do software livre” e “reconheceram a importância do desenvolvimento das TICs para o progresso socioeconômico e cultural de suas nações, destancando-se a massificação da banda larga”.
As sentenças citadas resumem dois de importantes 59 pontos listados no documento assinado pelos chefes de Estado presentes na Cúpula do Mercosul. O comunicado conjunto foi assinado pelas presidentas Dilma Roussef (Brasil) e Cristina Kirchner (Argentina), e pelos presidentes Evo Morales (Bolívia), José Mujica (Uruguai) e Nicolás Maduro Moros (Venezuela), reunidos em Montevideo no último dia 12 de julho para a 45ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum.
Este é um importante reconhecimento do valor da nossa luta, especialmente por explicitar, no texto assinado pelos presidentes, um profundo entendimento do que significa para a soberania latinoamericana a adoção irrestrita de tecnologias transparentes: “a verdadeira apropriação, promoção do conhecimento livre e transferência tecnológica”, conforme reproduzimos abaixo.
” 45. Apoiaram o desenvolvimento de software livre, que permitirá potenciar o desenvolvimento regional de soluções em matéria de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC), a fim de alcançar uma verdadeira apropriação, promoção do livre conhecimento e transferência tecnológica,reduzindo a dependência de soluções providas por transnacionais do setor ou por empresas não dispostas a respeitar as indústrias nascentes da região.
Afirmaram o interesse de promover o uso de software livre nos programas nacionais destinados à inclusão digital.
Ratificaram a necessidade de impulsionar e fomentar a concretização de normas no âmbito do MERCOSUL para a efetiva implementação de políticas de fomento de uso, desenvolvimento, implementação, pesquisa e transferência tecnológica baseados no modelo de software livre.
46. Reconheceram a importância do desenvolvimento das tecnologias das TIC para o progresso socioeconômico e cultural de suas nações, para o qual salientaram o papel que exerce a massificação da banda larga e o desdobramento da infraestrutura. Em particular, instaram a realizar esforços para alcançar acordos em matéria de roaming de voz e dados, com o propósito de melhorar a qualidade do serviço e diminuir os preços finais para os usuários dos Estados Partes.”
Outras decisões importantes tomadas durante a reunião foram a reintegração do Paraguai ao Mercosul, que acontecerá em agosto, e um comunicado oficial exigindo explicações e um pedido de desculpas aos países europeus que fecharam seu espaço aéreo ao avião presidencial de Evo Morales no início de julho, por conta do caso Snowden.
O bloco anunciou ainda que promoverá “nas instâncias multilaterais pertinentes a adoção de normas relativas à regulação da internet, com ênfase nos aspectos de segurança cibernética”.
Leia o documento na íntegra.
Com informações de Software Livre Brasil.
