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Direito Autoral: em parte, concordo com o editorial do "O Globo"

11 de Março de 2011, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O Editorial de ontem do Jornal O Globo, com o título "Visão maniqueísta sobre o direito autoral" tem alguns pontos básicos para o debate que eu concordo:

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Esquerda x Direita

Concordo com o editorial, este debate não é um choque de opiniões entre a direita e a esquerda. Os partidos de esquerda, e o PT, não se apropriaram ou acumularam programaticamente a respeito dos novos temas políticos da sociedade em rede pós internet. O acúmulo e os avanços do governo Lula em relação a estes assuntos foi construído numa relação democrática do governo com a sociedade civil, sem a intermediação dos partidos. A reforma do direito autoral é mais ampla do que a polarização clássica esquerda x direita.

 

O debate se insere num contexto das transformações nas relações sociais e econômicas provocadas pela internet. Num choque entre os modelos bem sucedidos da era industrial com as novas possibilidades deste período que vivemos.

Estamos atravessando um período histórico de grandes transformações provocadas pela (r)evolução das tecnologias da informação e comunicação (TIC). Este período novo que a humanidade está experimentando, está provocando mudanças em todas as formas de relacionamentos existentes até então em nosso planeta. É superação da "era (puramente) industrial”, provocada pela revolução tecnológica industrial dos séculos XVIII, XIX e XX, para a era da informação" provocada pela revolução das TIC's. É acompanhada, por consequência, por uma acelerada transição/evolução das relações humanas existentes até então e com incidências e consequências para toda humanidade.

 


Este processo de transformação estabelece um novo patamar de possibilidades e disputas, tão importantes como as que ocorreram na revolução tecnológica da era industrial. Estamos vivendo uma transição global para as sociedades em rede.

 

A Internet e as novas formas de relacionamentos por ela provocados, estão causando grandes desequilíbrios e alterações de poder, não só na disputa entre os poderes estabelecidos e os movimentos da resistência com objetivos de transformação social , mas também nas disputas de interesses entre as grandes empresas globais e no capitalismo como um todo.

Por exemplo, as indústrias de intermediação das relações entre criadores, inovadores tecnológicos e o “público”, dominantes no século XX (fonográfica, cinematográfica, do software fechado e privativo, etc) começam a perder o seu poder sobre a sociedade após o final da década de 90 e tudo isso provocado pela Internet.

Este cenário não é só favorável à esquerda (bem eu gostaria que fosse) ou favorável à direita. É um novo patamar de disputas sociais que engloba TODAS as relações humanas no século XXI e meche com a vida de TODAS as pessoas.


O autor dono da sua obra

Não existe nenhum movimento ou proposta na reforma da LDA que obrigue autores a liberarem suas obras por meio de licenças Creative Commons ou qualquer outro tipo de licença. As licenças livres e flexíveis são uma opção que o autor deve decidir, sem interferência do Estado ou de qualquer organização.

Aqui eu concordo com o editorial do O Globo do "princípio inegociável de que o autor tem de ser soberano na administração de sua obra."

Cópia privada e pirataria

Temos que acabar de uma vez por todas com a  enorme confusão entre a "cópia privada" e a pirataria.

Pirataria, pelo que entendo, é o uso e comercialização de cópias ilegais para benefício econômico.

Não devemos confundir "os limites ao direito do autor propriamente ditos com certas atividades que deveriam ficar à margem da proteção ao direito do autor. O direito à uma cópia privada sem o intuito de lucro, na verdade, é uma expressão do princípio da liberada do uso privado. [1]

Aqui também aplico a mesma lógica anterior: não pode haver interferência do Estado ou de qualquer organização para impedir ou interferir na liberdade de uso privado de uma obra.

Avanços com a Internet

Por último, e não menos importante, a nova lei deve admitir os avanços da internet e descriminalizar as práticas de compartilhamento de arquivo P2P. Essa é uma troca privada de pessoa para pessoa sem fins lucrativos. É o mesmo que eu fazia quando comprava um vinil e, depois de escutá-lo, saia com ele pela rua, ia até a casa do meu amigo e escutava com ele. Então, quando se faz troca de música P2P pela internet, as pessoas não estão baixando as músicas de um servidor central ou aderindo à pirataria. São músicas de pessoas que estão em casa e as disponibilizam por meio de dispositivos de compartilhamento de arquivo para uso privado.

A cópia única para fins de estudo deve ser contemplada pela nova lei do Direito Autoral. É preciso que as pessoas tenham o direito de tirar cópias de livros para estudarem. A cópia Xerox ainda é considerada crime no Brasil. Obras em extinção também devem ser disponibilizadas sem fins comerciais. Estas medidas fazem parte da ideia de flexibilização na lei do Direito Autoral, que é uma visão moderna e necessária do Direito e deve ser aplicada em países em desenvolvimento como o Brasil.

É claro que a mudança da lei do Direito Autoral se faz urgente e necessária para atualizar e estabelecer um novo equilíbrio entre o direito do autor , o direito do público e de toda cadeia produtiva.

Vamos lá jornal “O Globo”. Estamos prontos para o debate!







[1] José de Oliveira Ascensão, Direito Autoral, p. 257



Tags deste artigo: o globo lda direito autoral sociedade em rede

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