Quinta-feira (dia 10) 15 horas participo de um debate público sobre Marco Civil da Internet, em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, organizado pela Câmara dos Deputados Federais.

O Marco Civil da Internet será o primeiro marco regulatório da Internet brasileira. Elaborado, por solicitação explícita do ex-Presidente Lula ao ex-Ministro da Justiça Tarso Genro, é um contraponto a leis de controle, vigilância e censura que tramitavam no parlamento brasileiro em 2009, em especial ao famoso AI5 Digital do Senador Azeredo.

Depois de quase um ano em consulta pública, através das redes e plataformas da Internet, o resultado final elaborado pela sociedade civil e o governo,  foi apresentado como projeto do poder executivo federal dia 25 de agosto de 2011 pela Presidenta Dilma Rousseff. 

Agora se encontra numa comissão especial da câmara dos deputados que está organizando audiências públicas para rediscutir o projeto.

Dia 10 é o debate acontece em Porto Alegre na ALERGS a partir das 15 horas.

Atuação do Poder Público (15-17h):

• Everton Rodrigues – Gestor de Mídias Sociais Digitais do Gabinete Digital do RS, ativista do conhecimento livre, Movimento MPB (Música Para Baixar) e Movimento Software Livre
• Lygia Pupatto – Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações
• xxx – representante do SERPRO
• Mário Brandão – presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID)

Guarda de logs e privacidade dos usuários (15-19h):

• Emerson Wendt - Delegado de Polícia e Diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos  Estratégicos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em crimes virtuais
• Rubens Kuhl - Engenheiro de Computação do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)
• Eduardo Augusto Marcondes de Freitas - FEBRABAN e representante da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)
• Marcelo D’Elia Branco – Conexões Globais 2.0, ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre - FISL e do Campus Party Brasil, maior evento tecnológico do mundo

Cada palestrante terá 10-15 minutos.

Acompanhe o evento pela internet e interaja pois será transmitido ao vivo por streamming pelo Portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados. Nesse portal, haverá bate-papo online em tempo real, com os internautas, moderado pela equipe do e-Democracia. Já há mais de 400 pessoas inscritas para debater o Marco Civil no portal.

Participe!

Texto do executivo em português  MarcoCivil.pdf

Versão em Inglês Marco-Civil-Inglês-pm.pdf

Saiu na Zero Hora

Direito à privacidade e regras para registros de acesso são debatidos na Capital

Porto Alegre foi a primeira cidade a receber o debate, que percorrerá o país antes da redação do texto final