O Fórum da Cultura Digital Brasileira é um espaço público e aberto voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e insituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado.
Cultura Digital e Movimento Social
15 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
O uso de aparelhos celulares, câmeras filmadoras e fotográficas pelos manifestantes para registrar seus momentos de militância é abordado por Thiago Skárnio em post publicado esta semana em seu blog. “Enquanto a polícia e a imprensa comercial possuem claros parâmetros e definições do que fazer com as informações, os manifestantes ainda estão experimentando todo o potencial midiático proporcionado pela Cultura Digital em suas mãos”, escreve.
No texto, ele cita exemplos de ativismos que usam a rede, seja para postar uma foto de um protesto, seja para denunciar ações nas ruas ou até mesmo mobilizações feitas inteiramente pelo computador. “Muito se fala em manifestação e ir para as ruas, mas há algo muito útil para se fazer de casa mesmo: ligações, e encher caixas de correio” explica no texto o blogueiro Paulo Geyer, que divulga telefones e endereços eletrônicos das autoridades. Veja o post completo:
P2 X P2P – Cultura Digital e Movimento Social
Publicado por Thiago Skárnio em http://www.culturadigital.br/skarnio/2010/06/14/p2-x-p2p-cultura-digital-e-movimento-social/
Geralmente as pessoas que serviam de “escudo midiático” eram repórteres ligados à imprensa sindical ou vindos de iniciativas de mídia independente e comunitária. Ou seja: a não comercial, já que não são raras as vezes em que um jornalista vai até a manifestação, grava tudo, faz entrevistas, e não é publicada uma única linha.Esse “sumiço” da pauta não se deve, necessariamente, ao pobre jornalista ou até mesmo aos seus editores. É, geralmente, influência do dono do veículo de comunicação, que por sua vez atendeu a um pedido de um anunciante, seja empresa ou governo. Mas é claro que até aí já é especulação de quem já bancou o escudo midiático um dia.
O fato é que esta postura dos manifestantes mudou um pouco. Eles continuam requisitando que os portadores de equipamentos profissionais registrem os abusos de autoridade, mas isso ao mesmo tempo em que estão gravando com suas próprias câmeras e celulares.
Com a popularização das câmeras digitais e dos celulares com filmadoras embutidas, a tarefa, privilégio ou diversão de gravar cenas de conflitos não é mais ofício exclusivo dos jornalistas profissionais ou militantes. É também dos próprios manifestantes, das pessoas que ficam mais distante, observando o “espetáculo” e, inclusive, da Polícia, que passou a empunhar câmeras filmadoras para registrar os líderes do protesto, gerando material para possíveis processos judiciais. Isso tudo além do uso de equipamentos mais discretos pelos onipresentes P2 (Policiais a paisana), que, infiltrados no meio das manifestações, gravam e transmitem em tempo real informações para os colegas.
O estágio da captação de dados, sons e imagens parece estar bem resolvido tanto para a imprensa e para a polícia, quanto para a população – seja a parte dela que se manifesta, seja a que fica olhando da calçada. A grande questão é o uso que cada uma dessas partes faz do conteúdo gravado.
Enquanto a polícia e a imprensa comercial possuem claros parâmetros e definições do que fazer com as informações, os manifestantes ainda estão experimentando todo o potencial midiático proporcionado pela Cultura Digital em suas mãos.
Entende-se por “cultura digital” toda a relação humana mediada por dispositivos digitais. Com o advento das novas tecnologias e a proliferação das redes P2P (Peer-to-Peer, do inglês: par-a-par), sistemas de distribuição de arquivos, repositórios de mídias na internet, além da facilidade de divulgação que os blogs e as redes sociais como twitter e orkut proporcionam, tanto a denúncia quando a organização dos movimentos sociais potencializou-se em escala global.
No youtube existem mais de 100 vídeos postados por cidadãos, sobre as recentes manifestações contra o aumento da tarifa do transporte coletivo em Florianópolis (somente o vídeo do SARCASTiCOcomBR do início das manifestações passou de 600 visualizações).
O Blog da Frente de Luta pelo Transporte Público de Florianópolis, coletivo que está “puxando” os atos, já passou de 10.000 visitas. Além de inúmeras fotografias publicadas no Flickr, existem várias comunidades no orkut e blogs participantes de uma cobertura colaborativa e descentralizada, mas com poucos links ou tags em comum, fator que prejudica a visibilidade manifestações nos sites de busca na web. Mais uma mostra de quanto os movimentos sociais brasileiros ainda são “novos” na rede.
Hacktivismo e Recombinação
Além da publicação dos conteúdos, existem outras formas de ativismo voltados para a própria rede em ações individuais, que podem resultar em grande mobilizações, como a iniciativa do Consultor de TI, Paulo Geyer, que decidiu usar o seu computador e telefone para protestar.
Paulo começou a fazer uma série de posts em seu blog, com as mensagens de e-mail enviadas para a Corregedoria Geral da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal a respeito dos abusos da Polícia Militar durante as manifestações. Paulo também publicou as respostas, ou melhor, a falta delas, evidenciando o descaso dos órgãos públicos com as denúncias de violação de direitos humanos.
“Muito se fala em manifestação e ir para as ruas, mas há algo muito útil para se fazer de casa mesmo: ligações, e encher caixas de correio” explica o blogueiro, ao divulgar telefones e endereços eletrônicos das autoridades.
Além de blogar, Geyer também passou algumas horas editando um artigo na Wikipedia sobre as manifestações:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Manifestos_contra_o_aumento_da_tarifa_em_Florian%C3%B3polis_em_2010 , que está prestes a ser “deletado” da enciclopédia virtual em função dos critérios questionáveis da comunidade Lusófona, que avalia os conteúdos publicado no site.
Assim como Paulo Geyer, outros cidadãos e cidadãs estão usando a rede para expressar as suas opiniões sobre os acontecimentos, seja blogando e fazendo paródias, seja compartilhando arquivos para recombinar produções e utopias.
Toda esta movimentação na WEB faz com que se fure tanto a omissão da imprensa comercial quanto a repressão dos governos e empresas. O que é mais do que o suficiente para que tentativas de controle da Internet, como a Lei Azeredo, o chamado “AI5 Digital”, e o ACTA (Acordo Comercial Anti-Falsificação) se proliferem.
Manter a rede livre e torná-la universal, em breve se tornará a militância de todas as militâncias.
Referências de Laboratórios de Mídia
15 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
Experimento no MIT Media Lab: http://media.mit.edu/
Laboratórios de Mídia – referências
A ideia de laboratório de mídia é uma construção diversa e bastante genérica – e justamente por isso, com significados distintos. Muitos modelos diferentes usam esse nome: de grandes estruturas que se propõem a dar forma ao futuro da humanidade, até iniciativas de pequenos grupos que, em sentido complementar, promovem a apropriação crítica das tecnologias, buscando humanizar o desenvolvimento e uso destas. Além de dezenas de outros formatos que se inserem no contexto da educação, do uso comercial de novas mídias, da busca artística formal, etc. Este post pretende explorar dois modelos emblemáticos e relacionados: o Medialab do MIT e alguns laboratórios de mídia europeus.
O Medialab do MIT é uma das maiores referências de um modelo que propõe grandes estruturas, ligadas à indústria de tecnologia e à academia. Ele cumpre um papel bastante complexo, e por vezes contraditório. Por um lado agrega pessoas criativas de todo o mundo, que trazem toda sua bagagem de vivências e referências para um ambiente multicultural e inovador, onde têm acesso a uma estrutura técnica e de conhecimento sem comparação. Por outro lado, o Medialab se insere em um contexto bastante delicado: provê patentes e inovações em um contexto econômico e político que se baseia na transformação do cotidiano em comércio. Mesmo que muitos dos projetos desenvolvidos no Medialab estejam baseados no estímulo à participação e à inclusão social, muitas vezes sua estrutura acaba legitimando um estilo de vida (um futuro imaginário) baseado no consumismo, na comoditização da criatividade e na manutenção de desigualdades em nível internacional a partir de um regime de propriedade intelectual apoiado pelo estado. Para não falar na tendência a um papel professoral que fica no limite entre a arrogância e o messianismo. O Medialab criou duas subsidiárias internacionais – na Irlanda e na Índia – que fecharam as portas depois de poucos anos de atuação.
Já alguns laboratórios de mídia europeus foram formados com outras bases – relacionados à arte em novas mídias, e/ou dialogando com o ativismo midiático ligado à cena squatter dos anos noventas, com os movimentos altermundista, do copyleft e do software livre e com uma matriz de atuação hacker/DIY. Seguem também uma certa linhagem da contracultura europeia que tem suas raízes em 1968 e em tudo que veio depois daquilo. Ao longo dos últimos quinze anos, esses laboratórios conseguiram aproveitar o interesse institucional advindo da disseminação das tecnologias de informação e comunicação para viabilizar estruturas e eventos que trouxeram resultados positivos para o mundo inteiro. O contraditório desse modelo está em uma certa crise de identidade que assume quando a retórica política das indústrias criativas tenta cooptar suas práticas para transformar toda essa potência em meras oportunidades de espetáculo e exploração comercial, trocando a reflexão e o aprofundamento por um vício superficial na novidade tecnológica. Esses laboratórios lutam para encontrar o equilíbrio entre a dependência de recursos do estado/empresas e o quanto precisam ceder em troca.
Existem muitas diferenças entre esses dois modelos, mas é importante buscar aquilo em que elas convergem. Apesar das diferenças institucionais, é possível ver uma condição em comum entre as pessoas que atuam nesses dois contextos: uma certa liberdade, que tem pelo menos dois diferentes aspectos. O primeiro é a liberdade de definição de temas de atuação. Sem dúvida é uma liberdade relativa e definida a posteriori, totalmente condicionada pela orientação temática de quem recruta e mantém essas pessoas. Mas ainda assim, fica a impressão de que elas ganham espaço por conta da paixão que nutrem por uma ideia, um insight ou um assunto, em vez de precisar se submeter a uma orientação prévia das instituições. Isso é o contrário do que elas encontrariam em um ambiente formal de trabalho ou usualmente no ensino tradicional. Certamente, essa liberdade não está somente nos laboratórios de mídia. Ela está presente por vezes no fomento à inovação na universidade ou em alguns mecanismos e instituições artísticas. Mas é um elemento que se pode identificar nessas estruturas tão diferentes entre si.
O segundo aspecto presente é a liberdade de experimentar. Em um sentido talvez bastante específico: os projetos que desenvolvem não requerem resultados objetivamente mensuráveis de imediato. Outra vez, ao contrário do mundo do trabalho, que avalia a todo momento a produtividade de qualquer ato e promove uma especialização que isola áreas de conhecimento. Como surgiu no nosso debate online da semana passada, esse aspecto experimental naturaliza (ou deveria naturalizar) o erro como elemento fundamental da criação.
Bem articuladas, essas liberdades propiciam um espaço de oxigenação e renovação, e talvez esses laboratórios emerjam como mediadores situados do conflito entre criação e consumo. Olhando sob um ponto de vista amplo, esse é um papel fundamental, que pode dar alguma pista sobre como podemos atestar a relevância da área. Exatamente nesse nicho que estamos observando, essa relevância não tem quase nada a ver com o impacto econômico direto da produção cultural, mas de seu papel simbólico. Seu papel de influência no imaginário social, de politização (em sentido amplo) daquilo que de outra forma é visto como mera ferramenta.
Esses projetos são quase sempre multidisciplinares e participativos. Existem dezenas, talvez centenas de instituições, projetos, redes mais ou menos organizadas e coletivos que se situam nesse cruzamento de áreas. Entretanto, elas próprias têm questionado a definição de laboratório de mídia. É uma longa discussão, e o que vai abaixo é só um resumo.
A ideia de laboratório implica certamente conotações positivas, como o aspecto experimental, a criação de conhecimento e ser um espaço de troca, aprendizado e teste de hipóteses. Mas também incorpora algumas limitações: sugere uma ênfase no acesso a infra-estrutura e equipamentos de alto custo, o que é cada vez menos o caso; traz uma sensação de exclusividade, de que só pessoas com alguma certificação podem ter acesso; e uma certa apreensão de que se trate de um ambiente não comprometido com a aplicação prática ou com a relevância de suas ações “no mundo real” – o eterno projeto piloto, que nunca sai da elucubração. Existem, obviamente, muitas outras interpretações possíveis para o termo, mas essas são as que emergem nas conversas com as pessoas envolvidas.
Já o tema mídia pode levar ao condicionamento à atuação com tecnologias de informação e comunicação, e com frequência esse é um dos aspectos menos importantes dos projetos desenvolvidos. Alguns deles só fazem um uso instrumental das tecnologias, e concentram-se muito mais em aspectos conceituais, estéticos, sociais, de gestão e outros. Em consequência, se cria uma situação na qual para inserir-se nos mecanismos de viabilização estrutural e financeira, alguns projetos precisam propor a utilização pro-forma de qualquer tipo de mídia, o que os desvia de seus objetivos reais.
De qualquer forma, o nome laboratório de mídia é mantido por falta de alternativa. Alguns se posicionam como laboratórios experimentais, outros explicitam que não necessitam de uma estrutura física própria posicionando-se como coletivos ou agências. Há ainda os deixam de questionar, e logo se veem com problemas internos de relacionamento porque as pessoas estão dedicando tempo demais a fazer coisas nas quais não têm nenhum interesse porque se deixaram condicionar pela estrutura institucional.
O que emerge das conversas com pessoas interessadas na área é um foco em experimentação, no cruzamento entre arte, ciência, cultura, tecnologia, educação e design, e em diálogo com a sociedade. Reconhecer que essa experimentação vai muito além do que geralmente se associa às ideias de laboratório e mídia é um começo, mas ainda precisamos conversar muito mais sobre que estratégias podem ser delineadas entre os diferentes atores, as diferentes forças e os múltiplos contextos que os circundam, em particular aqui no Brasil. Um bom caminho pode ser deixar temporariamente de lado toda a estrutura e as atividades dessas referências internacionais, e concentrar mais no que elas compartilham na essência: liberdade, experimentação, e temática multi-disciplinar. A partir daí a gente constroi a nossa resposta específica. Ou pelo menos tenta 
O Medialab do MIT é uma das maiores referências de um modelo que propõe grandes estruturas, ligadas à indústria de tecnologia e à academia. Ele cumpre um papel bastante complexo, e por vezes contraditório. Por um lado agrega pessoas criativas de todo o mundo, que trazem toda sua bagagem de vivências e referências para um ambiente multicultural e inovador, onde têm acesso a uma estrutura técnica e de conhecimento sem comparação. Por outro lado, o Medialab se insere em um contexto bastante delicado: provê patentes e inovações em um contexto econômico e político que se baseia na transformação do cotidiano em comércio. Mesmo que muitos dos projetos desenvolvidos no Medialab estejam baseados no estímulo à participação e à inclusão social, muitas vezes sua estrutura acaba legitimando um estilo de vida (um futuro imaginário) baseado no consumismo, na comoditização da criatividade e na manutenção de desigualdades em nível internacional a partir de um regime de propriedade intelectual apoiado pelo estado. Para não falar na tendência a um papel professoral que fica no limite entre a arrogância e o messianismo. O Medialab criou duas subsidiárias internacionais – na Irlanda e na Índia – que fecharam as portas depois de poucos anos de atuação.
Já alguns laboratórios de mídia europeus foram formados com outras bases – relacionados à arte em novas mídias, e/ou dialogando com o ativismo midiático ligado à cena squatter dos anos noventas, com os movimentos altermundista, do copyleft e do software livre e com uma matriz de atuação hacker/DIY. Seguem também uma certa linhagem da contracultura europeia que tem suas raízes em 1968 e em tudo que veio depois daquilo. Ao longo dos últimos quinze anos, esses laboratórios conseguiram aproveitar o interesse institucional advindo da disseminação das tecnologias de informação e comunicação para viabilizar estruturas e eventos que trouxeram resultados positivos para o mundo inteiro. O contraditório desse modelo está em uma certa crise de identidade que assume quando a retórica política das indústrias criativas tenta cooptar suas práticas para transformar toda essa potência em meras oportunidades de espetáculo e exploração comercial, trocando a reflexão e o aprofundamento por um vício superficial na novidade tecnológica. Esses laboratórios lutam para encontrar o equilíbrio entre a dependência de recursos do estado/empresas e o quanto precisam ceder em troca.
Existem muitas diferenças entre esses dois modelos, mas é importante buscar aquilo em que elas convergem. Apesar das diferenças institucionais, é possível ver uma condição em comum entre as pessoas que atuam nesses dois contextos: uma certa liberdade, que tem pelo menos dois diferentes aspectos. O primeiro é a liberdade de definição de temas de atuação. Sem dúvida é uma liberdade relativa e definida a posteriori, totalmente condicionada pela orientação temática de quem recruta e mantém essas pessoas. Mas ainda assim, fica a impressão de que elas ganham espaço por conta da paixão que nutrem por uma ideia, um insight ou um assunto, em vez de precisar se submeter a uma orientação prévia das instituições. Isso é o contrário do que elas encontrariam em um ambiente formal de trabalho ou usualmente no ensino tradicional. Certamente, essa liberdade não está somente nos laboratórios de mídia. Ela está presente por vezes no fomento à inovação na universidade ou em alguns mecanismos e instituições artísticas. Mas é um elemento que se pode identificar nessas estruturas tão diferentes entre si.
O segundo aspecto presente é a liberdade de experimentar. Em um sentido talvez bastante específico: os projetos que desenvolvem não requerem resultados objetivamente mensuráveis de imediato. Outra vez, ao contrário do mundo do trabalho, que avalia a todo momento a produtividade de qualquer ato e promove uma especialização que isola áreas de conhecimento. Como surgiu no nosso debate online da semana passada, esse aspecto experimental naturaliza (ou deveria naturalizar) o erro como elemento fundamental da criação.
Bem articuladas, essas liberdades propiciam um espaço de oxigenação e renovação, e talvez esses laboratórios emerjam como mediadores situados do conflito entre criação e consumo. Olhando sob um ponto de vista amplo, esse é um papel fundamental, que pode dar alguma pista sobre como podemos atestar a relevância da área. Exatamente nesse nicho que estamos observando, essa relevância não tem quase nada a ver com o impacto econômico direto da produção cultural, mas de seu papel simbólico. Seu papel de influência no imaginário social, de politização (em sentido amplo) daquilo que de outra forma é visto como mera ferramenta.
Esses projetos são quase sempre multidisciplinares e participativos. Existem dezenas, talvez centenas de instituições, projetos, redes mais ou menos organizadas e coletivos que se situam nesse cruzamento de áreas. Entretanto, elas próprias têm questionado a definição de laboratório de mídia. É uma longa discussão, e o que vai abaixo é só um resumo.
A ideia de laboratório implica certamente conotações positivas, como o aspecto experimental, a criação de conhecimento e ser um espaço de troca, aprendizado e teste de hipóteses. Mas também incorpora algumas limitações: sugere uma ênfase no acesso a infra-estrutura e equipamentos de alto custo, o que é cada vez menos o caso; traz uma sensação de exclusividade, de que só pessoas com alguma certificação podem ter acesso; e uma certa apreensão de que se trate de um ambiente não comprometido com a aplicação prática ou com a relevância de suas ações “no mundo real” – o eterno projeto piloto, que nunca sai da elucubração. Existem, obviamente, muitas outras interpretações possíveis para o termo, mas essas são as que emergem nas conversas com as pessoas envolvidas.
Já o tema mídia pode levar ao condicionamento à atuação com tecnologias de informação e comunicação, e com frequência esse é um dos aspectos menos importantes dos projetos desenvolvidos. Alguns deles só fazem um uso instrumental das tecnologias, e concentram-se muito mais em aspectos conceituais, estéticos, sociais, de gestão e outros. Em consequência, se cria uma situação na qual para inserir-se nos mecanismos de viabilização estrutural e financeira, alguns projetos precisam propor a utilização pro-forma de qualquer tipo de mídia, o que os desvia de seus objetivos reais.
De qualquer forma, o nome laboratório de mídia é mantido por falta de alternativa. Alguns se posicionam como laboratórios experimentais, outros explicitam que não necessitam de uma estrutura física própria posicionando-se como coletivos ou agências. Há ainda os deixam de questionar, e logo se veem com problemas internos de relacionamento porque as pessoas estão dedicando tempo demais a fazer coisas nas quais não têm nenhum interesse porque se deixaram condicionar pela estrutura institucional.
O que emerge das conversas com pessoas interessadas na área é um foco em experimentação, no cruzamento entre arte, ciência, cultura, tecnologia, educação e design, e em diálogo com a sociedade. Reconhecer que essa experimentação vai muito além do que geralmente se associa às ideias de laboratório e mídia é um começo, mas ainda precisamos conversar muito mais sobre que estratégias podem ser delineadas entre os diferentes atores, as diferentes forças e os múltiplos contextos que os circundam, em particular aqui no Brasil. Um bom caminho pode ser deixar temporariamente de lado toda a estrutura e as atividades dessas referências internacionais, e concentrar mais no que elas compartilham na essência: liberdade, experimentação, e temática multi-disciplinar. A partir daí a gente constroi a nossa resposta específica. Ou pelo menos tenta
“Uso comercial” está incluído na definição de “uso livre”
15 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
Não basta atribuir uma licença livre a um determinado conteúdo. Para que ele possa ser usado de fato com diversas finalidades, é preciso permitir o uso comercial da obra. Isso não significa que pessoas sairão por aí vendendo o seu material para arrecadar dinheiro. A questão é que a falta de consenso sobre o que é ou não “comercial” barra usos importantes e legítimos para a ampliação do acesso ao conhecimento. Essa é uma das razões que motiva a Wikipedia a pedir esse tipo de autorização aos que postam conteúdos em sua rede.
“É insignificante a quantidade de gente que vai utilizar o material com fins lucrativos perto dos que vão aproveitar para outros propósitos”, afirmou o diretor de projetos da Wikimedia alemã e membro do Comitê de Comunicação da Wikimedia Foundation, Mathias Schindler, em sua apresentação no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, que aconteceu no final de abril em São Paulo.
Durante o evento, ele gravou a entrevista em vídeo acima, em que fala sobre o uso da Wikipedia, sua abrangência e crescimento e ressalta ainda a necessidade de preservação da memória digital. Para Mathias, guardar as capas de portais e agências de notícias é tão importante quanto ter um acervo de jornais e revistas impressas, pois essa é uma forma de reconstituir o momento histórico e saber como as pessoas se informaram sobre determinado fato.
Projeto que altera a lei de direito autoral está em consulta pública
14 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
O ministro Juca Ferreira na coletiva de imprensa do lançamento da consulta pública. Foto: Pedro França/ Flickr do MinC: http://www.flickr.com/photos/ministeriodacultura/4700288380/
Após muita discussão, o governo finalmente publicou nesta segunda-feira, dia 14 de junho, o anteprojeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). O texto, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/DireitosAutorais.htm, está aberto em consulta pública para receber propostas dos cidadãos do país até o dia 28 de julho. Para participar, é preciso acessar o endereço: http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/, fazer o cadastro no site, e incluir a contribuição.
A necessidade de atualizar a lei se deve à sua inadequação ao contexto atual. Hoje práticas como cópias de textos para fins educacionais, reprodução para preservação de patrimônio cultural e até mesmo passar músicas de um CD comprado numa loja para o próprio Ipod são consideradas ilegais. “Há situações exóticas desse tipo na legislação brasileira atual”, disse o ministro da cultura, Juca Ferreira, durante a sua fala no encerramento do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, promovido pelo MinC no final de abril em São Paulo.
Segundo o novo texto, a arrecadação de direitos autorais passa a ser supervisionadas pelo poder público, o jabá torna-se ilegal e o autor precisa determinar por quanto tempo cede o direito de exploração da sua obra a um terceiro. Apesar dos avanços, entraves como a manutenção do prazo de proteção do direito autoral por 70 anos após morte do autor e ambiguidades no que se refere às cópias de obras ainda estão no projeto. Por isso, é importante que a sociedade se mobilize e participe desse processo para a democratização e ampliação do acesso ao conhecimento.
Direito autoral nasceu para garantir a criatividade e hoje barra o novo
10 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
De acordo com a lei de direito autoral vigente no Brasil, passar as músicas de um CD comprado para o próprio Ipod não é permitido. Apenas oito situações descritas em artigos do código não são consideradas ofensas ao direito de autor, como “a reprodução de pequenos trechos da obra”. Mas como definir o que é um pequeno trecho para um quadro ou uma fotografia, por exemplo? A questão colocada pelo especialista em direito autoral, o advogado Alexandre Pesserl, do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (Gedai/ UFSC), é um dos muitos argumentos usados pelos defensores de uma reforma urgente na legislação. O tema, bastante debatido no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Digitalização de Acervos, que aconteceu de 26 a 29 de abril em São Paulo, é assunto da entrevista gravada durante o evento disponível logo abaixo:
- Assista outras entrevistadas gravadas durante o Simpósio
- Veja como foi a apresentação do Grupo de Trabalho de Direito Autoral durante o evento
