Das BACs aos CEUs

O Ministério da Cultura tem como um dos carros chefes de seu orçamento os Centros de Artes e Esportes Unificados, projeto oriundo da Casa Civil e conhecido como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Cultura. Os investimentos são em torno de 800 milhões de reais, segundo o Ministério do Planejamento.

Curiosamente, há pouco mais de 10 anos, quando o Ministro Juca Ferreira ainda era Secretário Executivo de Gilberto Gil, o MinC buscava recursos para implementar 50 Bases de Apoio à Cultura (BACs), estruturas de 1300 m2 construídos em periferias do Brasil afora. À época, o então ministro Gilberto Gil declarou que “o projeto com custo de R$ 70 milhões buscava negociar os recursos com a Petrobras e com duas empresas da iniciativa privada, pois o MinC não dispunha de recursos para o programa”.

As semelhanças não se resumem ao projeto de edificação ou mesmo as siglas de três dígitos.

Em 2003, as BACs eram pensadas como espaços de “infraestrutura tecnológica para que as comunidades possam produzir cultura digital (mas a produção cultural não está limitada ao digital) e distribuí-la de forma independente na rede. (…) Cada base é um nó nesta rede de variedades culturais brasileiras, oferecendo meios e ferramentas para a formação cultural ligando as comunidades entre si e com o mundo, num fluxo de intercâmbio”.

Tínhamos nossas dúvidas sobre a ocupação desses espaços verticalizados, por isso o grupo articuladores desenvolveu uma série de metodologias para a apropriação não apenas dos locais, como também das ferramentas digitais e tecnologias sociais que transitariam nas BACs.

À época, o projeto não foi implementado, principalmente porque encontramos um formato muito mais orgânico de reconhecer, fortalecer e articular em rede culturas populares brasileiras: os Pontos de Cultura.

Ainda assim, a ideia de apropriação tecnológica permaneceu no projeto político dos Pontos de Cultura. Por isso, no primeiro edital em 2005, cada projeto selecionado receberia um kit multimídia que reproduziria o ambiente de laboratório multimídia digital, que havíamos pensado para as BACs.

As metodologias desenvolvidas foram aplicadas nos 25 Encontros de Conhecimentos Livres, realizados em todas as regiões do país, entre agosto de 2005 e novembro de 2006 com os Pontos de Cultura. A rede que começou com pouco mais de 380 propostas em 2005 já conta com 4000 projetos articulados após 10 anos.

Há referências da retomada do programa das BACs pelo MinC, em 2011. com diferente sigla e mais maturidade por se tratar de um projeto do PAC e envolver outros Ministérios. O Programa de Centros das Artes e dos Esportes Unificados (CEU) tem previsão de 352 CEUs nas 27 unidades da federação. Até o final de 2014, 38 CEUs já haviam sido inaugurados e outas 40 obras encontravam-se em fase de conclusão. Os equipamentos integram em um mesmo espaço físico biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, CRAS e pista de skate.

Entretanto diferentemente das BACs, que continham um projeto político de cultura digital e apropriação tecnológica, falta aos CEUs uma diretriz que os coloque em rede, que os transforme em centros de promoção e difusão, em espaços de trocas, inovação e experimentação. Neste sentido existe apenas o projeto piloto LabCEUs – Laboratórios de Cidades Sensitivas, realizado em 10 unidades dos CEUS, por meio de parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Interessante observar que há 10 anos a cultura digital era diretriz das BACs devido a seu potencial de transformação social por meio do acesso ao conhecimento, intercâmbio cultural, colaboração em rede, meio de promoção e difusão, produção multimídia, dentre outras potencialidades. Entretanto, mesmo com os resultados de articulação em rede junto aos Pontos de Cultura, a política de ocupação dos CEUs coloca a cultura digital somente como projeto piloto.

Por isso, é preciso ter um olhar contemporâneo, ou até mesmo visionário, sobre estes equipamentos culturais e os Territórios de Vivência, compreendidos como o raio de 50 quilômetros do entorno dos CEUs. Estes espaços precisam estar articulados em rede e, para tanto, um primeiro passo é ter estes equipamentos culturais conectados, de forma independente das operadoras comerciais de telecomunicações. Em uma política pública integrada de acesso à banda larga, os CEUs devem fazer parte das Cidades Digitais, atuando  como difusores do acesso livre, aberto e sem fio à internet para sua comunidade. A inclusão digital deve ser repensada a partir das tecnologias móveis, já que, segundo dados da pesquisa TICs domicílios, 90% dos brasileiros tem acesso a telefone celular e desde 2010 a aquisição de desktops está estagnada.

Neste contexto, as políticas de uso e ocupação dos CEUs precisam contar com o conhecimento articulado entre a cultura popular e a digital por meio dos Pontos de Cultura e Encontros de Conhecimentos Livres. Remixar estas metodologias para construir de forma colaborativa políticas públicas para o processo de apropriação crítica de tecnologias sociais nos CEUs.