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Comunidade do Fórum da Cultura Digital Brasileira

19 de Julho de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

O Fórum  da Cultura Digital Brasileira é um espaço público e aberto voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e insituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado.


Ministério da Justiça quer ouvir a sociedade sobre Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais

27 de Janeiro de 2015, 17:24, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Com informações do site ‘Pensando o Direito‘,
do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça inicia, no próximo dia 28 de janeiro, os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições da sociedade civil de forma democrática e participativa.

Ao utilizar a internet como canal de diálogo com a sociedade, o Ministério da Justiça avançou na transparência e na participação do processo de elaboração normativa. Desde 2009,  inúmeros anteprojetos de lei foram discutidos online e, neste ano, esse processo avançará em duas frentes:

a) pela primeira vez um Decreto de regulamentação passará por processo de discussão pública;

b) a plataforma de debates utilizada – e não somente conteúdo da norma – será aberta à participação. Isso quer dizer que qualquer programador ou entusiasta de tecnologia que quiser colaborar com a plataforma de debates poderá “forkar” nosso repositório e propor melhorias e inovações.

Por isso, o convite é para que toda a sociedade interessada nesse tema, e com disposição para colaborar, participe do espaço dos projetos do Pensando o Direito no GitHub (http://github.com/pensandoodireito/participacao-sitebase). É importante ressaltar que esses são espaços em construção e, por isso, sofrerão mudanças rápidas e substanciais. Uma equipe do Ministério da Justiça segue trabalhando nas plataformas, mas a idéia é que a experiência da colaboração poderá enriquecer muito esse processo de debate.

 

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   Regulamentação do Marco Civil da Internet

Em 2014 o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff. Apesar da lei já ter entrado em vigor, alguns pontos precisam ser regulamentados.

Essa regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma   participativa, seguindo o padrão de debate público utilizado quando o Marco Civil ainda era um Anteprojeto de Lei.

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   Proteção de dados pessoais

O debate busca promover a participação da sociedade brasileira na elaboração do anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais, por meio da formulação de comentários e sugestões sobre o texto proposto.

O Ministério da Justiça considera fundamental ter um marco legal de proteção de dados no Brasil baseada no consentimento e no uso legítimo desses dados, ferramentas de exercício de direitos e padrões mínimos de segurança e privacidade  para o cidadão. Atualmente, mais de 100 países já possuem leis de proteção de dados pessoais.


Para o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, o país precisa de uma regulamentação nesse sentido e o governo contará com a participação de todos os brasileiros no debate que será realizado. “A participação de cada cidadão com ideias, críticas e avaliações é fundamental para que possamos construir uma regulamentação moderna e adequada às necessidades da sociedade”, ressalta o ministro.

Participe e ajude a construir a regulamentação da “Constituição da Internet” e da proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

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Das BACs aos CEUs

13 de Janeiro de 2015, 14:02, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

O Ministério da Cultura tem como um dos carros chefes de seu orçamento os Centros de Artes e Esportes Unificados, projeto oriundo da Casa Civil e conhecido como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Cultura. Os investimentos são em torno de 800 milhões de reais, segundo o Ministério do Planejamento.

Curiosamente, há pouco mais de 10 anos, quando o Ministro Juca Ferreira ainda era Secretário Executivo de Gilberto Gil, o MinC buscava recursos para implementar 50 Bases de Apoio à Cultura (BACs), estruturas de 1300 m2 construídos em periferias do Brasil afora. À época, o então ministro Gilberto Gil declarou que “o projeto com custo de R$ 70 milhões buscava negociar os recursos com a Petrobras e com duas empresas da iniciativa privada, pois o MinC não dispunha de recursos para o programa”.

As semelhanças não se resumem ao projeto de edificação ou mesmo as siglas de três dígitos.

Em 2003, as BACs eram pensadas como espaços de “infraestrutura tecnológica para que as comunidades possam produzir cultura digital (mas a produção cultural não está limitada ao digital) e distribuí-la de forma independente na rede. (…) Cada base é um nó nesta rede de variedades culturais brasileiras, oferecendo meios e ferramentas para a formação cultural ligando as comunidades entre si e com o mundo, num fluxo de intercâmbio”.

Tínhamos nossas dúvidas sobre a ocupação desses espaços verticalizados, por isso o grupo articuladores desenvolveu uma série de metodologias para a apropriação não apenas dos locais, como também das ferramentas digitais e tecnologias sociais que transitariam nas BACs.

À época, o projeto não foi implementado, principalmente porque encontramos um formato muito mais orgânico de reconhecer, fortalecer e articular em rede culturas populares brasileiras: os Pontos de Cultura.

Ainda assim, a ideia de apropriação tecnológica permaneceu no projeto político dos Pontos de Cultura. Por isso, no primeiro edital em 2005, cada projeto selecionado receberia um kit multimídia que reproduziria o ambiente de laboratório multimídia digital, que havíamos pensado para as BACs.

As metodologias desenvolvidas foram aplicadas nos 25 Encontros de Conhecimentos Livres, realizados em todas as regiões do país, entre agosto de 2005 e novembro de 2006 com os Pontos de Cultura. A rede que começou com pouco mais de 380 propostas em 2005 já conta com 4000 projetos articulados após 10 anos.

referências da retomada do programa das BACs pelo MinC, em 2011. com diferente sigla e mais maturidade por se tratar de um projeto do PAC e envolver outros Ministérios. O Programa de Centros das Artes e dos Esportes Unificados (CEU) tem previsão de 352 CEUs nas 27 unidades da federação. Até o final de 2014, 38 CEUs já haviam sido inaugurados e outas 40 obras encontravam-se em fase de conclusão. Os equipamentos integram em um mesmo espaço físico biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, CRAS e pista de skate.

Entretanto diferentemente das BACs, que continham um projeto político de cultura digital e apropriação tecnológica, falta aos CEUs uma diretriz que os coloque em rede, que os transforme em centros de promoção e difusão, em espaços de trocas, inovação e experimentação. Neste sentido existe apenas o projeto piloto LabCEUs – Laboratórios de Cidades Sensitivas, realizado em 10 unidades dos CEUS, por meio de parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Interessante observar que há 10 anos a cultura digital era diretriz das BACs devido a seu potencial de transformação social por meio do acesso ao conhecimento, intercâmbio cultural, colaboração em rede, meio de promoção e difusão, produção multimídia, dentre outras potencialidades. Entretanto, mesmo com os resultados de articulação em rede junto aos Pontos de Cultura, a política de ocupação dos CEUs coloca a cultura digital somente como projeto piloto.

Por isso, é preciso ter um olhar contemporâneo, ou até mesmo visionário, sobre estes equipamentos culturais e os Territórios de Vivência, compreendidos como o raio de 50 quilômetros do entorno dos CEUs. Estes espaços precisam estar articulados em rede e, para tanto, um primeiro passo é ter estes equipamentos culturais conectados, de forma independente das operadoras comerciais de telecomunicações. Em uma política pública integrada de acesso à banda larga, os CEUs devem fazer parte das Cidades Digitais, atuando  como difusores do acesso livre, aberto e sem fio à internet para sua comunidade. A inclusão digital deve ser repensada a partir das tecnologias móveis, já que, segundo dados da pesquisa TICs domicílios, 90% dos brasileiros tem acesso a telefone celular e desde 2010 a aquisição de desktops está estagnada.

Neste contexto, as políticas de uso e ocupação dos CEUs precisam contar com o conhecimento articulado entre a cultura popular e a digital por meio dos Pontos de Cultura e Encontros de Conhecimentos Livres. Remixar estas metodologias para construir de forma colaborativa políticas públicas para o processo de apropriação crítica de tecnologias sociais nos CEUs.



Programa LabCEUs oferece bolsas para projetos de ocupação dos laboratórios multimídias dos CEUs

5 de Janeiro de 2015, 15:48, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

10 telecentros no país receberão ocupações do LabCEUs. Foto: Alfredo Risk/MinC

Esta é a primeira etapa do LabCEUs, programa piloto que tem por objetivo estimular a apropriação dos Centros de Artes e Esportes Unificados para a realização de atividades de criação, pesquisa, formação, produção, difusão, circulação, memória e demais ações que proporcionem interações entre a comunidade e a cidade.O Programa LabCEUs – Laboratórios de Cidades Sensitivas, realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do InCiti – Pesquisa e Inovação para as Cidades, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), está com inscrições abertas para a chamada pública que irá selecionar propostas para ocupação dos espaços multimídia de 10 Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs). Ao todo, serão oferecidas 15 bolsas, sendo 10 de R$ 8 mil, para ocupações de dois meses de duração, e cinco de R$ 16 mil, para projetos a serem desenvolvidos ao longo de quatro meses, nas cinco regiões do país.

De acordo com Ricardo Brazileiro, mestre em Ciências da Computação e um dos coordenadores do LabCEUs, a ideia é estimular ambientes de vivência diferenciados, mediados pela tecnologia. “Para essa chamada pública do LabCEUs podemos pensar em todo tipo de projeto que se relacione com o cotidiano, seja pensando na questão da mobilidade, do esporte, da coleta de lixo, da alimentação, das raízes e tradições, das interações entre linguagens artísticas, entre outros”, explica.

Os interessados devem propor atividades que estimulem a inovação e experimentações metodológicas nas atividades de ensino, pesquisa e produção colaborativa, dialogando com pelo menos uma das quatro temáticas da Economia Criativa e Cultura Digital descritas na chamada pública. São elas: Comunicação, Interatividade, Espaços e Território e Raízes e Tradições. Podem participar da chamada pública brasileiros, maiores de 18 anos, residentes em todo território nacional.

As atividades da ocupação devem ser realizadas entre março e junho de 2015, nos Centros de Artes e Esportes Unificados de Águas Lindas de Goiás (GO), Campo Largo (PR), Colatina (ES), Erechim (RS), Horizonte (CE), Luís Eduardo Magalhães (BA), Petrolina (PE), São Félix do Xingu (PA), Sertãozinho (SP) ou Sete Lagoas (MG).

As propostas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção, formada por representantes do InCiti/UFPE e do MinC, de acordo com os seguintes critérios: relevância social, conceitual e aplicabilidade no município selecionado; criatividade da proposta e viabilidade de execução; articulação e parcerias com organizações sócio-culturais do entorno dos laboratórios para o desenvolvimento das ideias e das ações propostas; experiência do proponente em projetos de conhecimento aberto, inovação social e participação cidadã; e proposta de documentação das atividades.

As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de janeiro de 2015 e a relação das propostas selecionadas serão divulgadas no dia 19 de fevereiro de 2015. O regulamento, seus anexos e o formulário de inscrição estão disponíveis no http://culturadigital.br/labceus. Dúvidas podem ser esclarecidas através do email labceus@gmail.com.

CEUs – Os CEUs – Centros de Artes e Esportes Unificados integram num mesmo espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. Por meio da parceria entre União e municípios, estão sendo construídos 357 CEUs, com unidades já inauguradas nas cinco regiões do país. Mais informações em http://ceus.cultura.gov.br.



Tags deste artigo: cultura digital