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Por uma política de digitalização para acervos no Brasil
28 de Novembro de 2013, 12:30 - sem comentários aindaO Desafio dos Acervos Digitais
Em abril deste ano (2013), uma grande novidade aconteceu no setor dos acervos digitais: foi lançada a Biblioteca Digital Pública Americana (Digital Public Library of America – DPLA). A iniciativa visa: “disponibilizar os acervos de bibliotecas de pesquisa, arquivos e museus da América de forma online e gratuita para todos os americanos — e consequentemente para todo o mundo”. A plataforma digital norte-americana vem se juntar a outras iniciativas semelhantes como a Biblioteca Europeana, que reúne acervos de bibliotecas, arquivos e museus dos países membros da União Européia em 27 línguas e os projetos no âmbito do Programa Discovery britânico.
Estas exepriências foram apresentadas no “Seminário Internacional Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura”, realizado pela Secretaria de Políticas Culturais em março/2013 no auditório da Biblioteca Brasiliana-USP.
Os países mais avançados no setor estão neste momento definindo os padrões e protocolos que irão permitir a interoperabilidade entre os diversos repositórios digitais, e também fomentando a participação da sociedade na criação de novas modalidades de acesso e de usos inovadores sobre os objetos digitais disponibilizados. Temos acompanhado os últimos acontecimentos do setor, que destacam a importância da formulação de uma política nacional de acervos digitais, que tenha características de uma política de Estado, e possa garantir a perenidade de equipes e equipamentos.
O desenho dessa política deve contemplar o compartilhamento de recursos, especialmente os de infra-estrutura tecnológica (plataformas de disponibilização e armazenamento de dados), mas também os recursos humanos especializados, nas diversas etapas que envolvem digitalização, catalogação e disponibilização de conteúdos digitais. É importante lembrar que não bastará somente digitalizar os acervos — o aporte constante de recursos é vital para a preservação dos conteúdos online.
Os principais parceiros nesta empreitada têm sido a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e a Biblioteca Brasiliana-USP, com quem em 2010 realizamos o ‘Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais’. Nos anos 2011/12, os projetos do setor de cultura digital do MinC deixaram de contar com o apoio necessário para avançar de maneira significativa.
Neste período, a articulação do setor progrediu com a criação da Rede Memorial – a Rede nacional das instituições comprometidas com políticas de digitalização dos acervos memoriais do Brasil, criada à partir do esforço de aproximação do projeto Brasiliana-USP com o campo dos arquivos públicos. A Rede Memorial nasce tendo por base uma carta de princípios para sustentar uma política de digitalização dos acervos memoriais e de procedimentos para a conformação de um espaço colaborativo de trabalho. A “Carta do Recife” estabele 6 princípios fundamentais:
- Compromisso com acesso aberto (público e gratuito)
- Compromisso com o compartilhamento das informações e da tecnologia
- Compromisso com a acessibilidade
- Padrões de captura e de tratamento de imagens
- Padrões de metadados e de arquitetura da informação dos repositórios digitais
- Padrões e normas de preservação digital
No 2º semestre de 2012, à partir da cooperação internacional “Diálogos Setoriais Brasil-UE” e do processo de implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, retomamos a reflexão no sentido de desenvolver uma proposta abrangente para o setor de acervos. À partir da realização do Seminário Internacional em março deste ano, que contou também com a presença engajada de representantes do Arquivo Nacional (MJ) e do BNDES, temos como objetivo prioritário articular e promover a visão comum que pode resultar em um Programa Nacional sustentável para os acervos digitais brasileiros.
Editais para digitalização de acervos
O Instituto Brasiliana-USP apresentou ao MinC no final de 2012, projeto de chamada pública para selecionar 20 instituições culturais brasileiras (públicas ou privadas) mantenedoras de acervos de valor histórico e/ou cultural que desejem digitalizar parte de sua coleção para a publicação em repositório digital aberto ao acesso pela internet. Dessa articulação surge a primeira edição do ”Prêmio Memorial Digital – Edital de Infraestrutura de Laboratórios de Reprodução de Acervos Memoriais de Instituições Comprometidas com Políticas de Digitalização“.
O objetivo principal é disponibilizar equipamentos de digitalização e treinamento para as instituições dispostas a integrarem, ou que já participam, da rede nacional de instituições comprometidas com políticas de digitalização e preservação dos acervos memoriais no Brasil – Rede Memorial. A iniciativa contempla a capacitação inicial para as instituições selecionadas, para que possam estruturar as suas políticas de digitalização visando a continuidade do trabalho após este edital, para a digitalização futura e contínua de outras coleções. O edital está aberto para as instituições alinhadas com os princípios estabelecidos na Carta do Recife.
Os recursos orçamentários do 1º Prêmio Memorial Digital são oriundos do patrocínio Petrobras e do apoio do Ministério da Cultura (“Prêmio Projetos Inovadores de Digitalização de Acervos, Manifestações e Linguagens da Cultura Brasileira”). Serão inicialmente ofertados 10 (dez) prêmios de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), totalizando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em equipamentos de informática e digitalização. Além disso, serão oferecidas passagens aéreas e diárias para um membro da equipe do projeto contemplado para que possa participar de um dos cursos de capacitação que serão oferecidos na cidade de São Paulo e na cidade do Recife.
As instituições contempladas receberão, em regime de comodato, equipamentos para captura, processamento e guarda das imagens digitais geradas, bem como o treinamento necessário para a utilização dos equipamentos recebidos. O treinamento e o apoio técnico são garantidos por uma parceria dos seguintes membros da Rede Memorial: o Laboratório da Brasiliana USP da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin da Universidade de São Paulo e a Diretoria de Cultura e Memória da Fundação Joaquim Nabuco.
Ao final do projeto, atendendo a todos os requisitos constantes neste edital, com a aprovação do Relatório Final do Projeto e a publicação das imagens na internet (seguindo os princípios da Carta do Recife), o proponente terá direito à posse dos equipamentos. Se a instituição não dispuser de site próprio, poderá ser pensada uma alternativa para hospedagem e publicação das imagens do projeto em uma plataforma certificada pela Rede Memorial.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.redememorial.org.br.
