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Comunidade do Fórum da Cultura Digital Brasileira

19 de Julho de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

O Fórum  da Cultura Digital Brasileira é um espaço público e aberto voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e insituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado.


Oficina na UFG discute digitalização de acervos

27 de Agosto de 2015, 15:14, por Cultura Digital - 0sem comentários ainda

Post originalmente publicado aqui
Por Zonda Bez

Três pesquisadores premiados na última edição do edital Preservação e acesso aos bens do patrimônio Afro-Brasileiro, lançado pelo Ministério da Cultura (MinC) e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2014, participaram, entre os dias 24 e 26 de agosto, na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia, de encontro de trabalho e oficina sobre digitalização de acervos.

No encontro, que contou com participação e acompanhamento da Coordenação-Geral de Cultura Digital do MinC, os pesquisadores – que estão entre os quatro primeiros classificados na seleção pública – puderam conhecer e experimentar a primeira versão do método de construção de acervos em rede batizado de Tainacan, desenvolvido pela UFG com apoio do MinC.

“Estamos fazendo uma primeira experimentação e construindo, juntos, as formas de apropriação desse método, com iniciativas que já vivenciam a produção de acervos. O que trabalhamos nos últimos oito meses foi posto à prova”, conta o professor associado da UFG e pesquisador à frente do projeto, Dalton Martins.

Diálogo e cooperação

Segundo colocado no edital Preservação e acesso aos bens do patrimônio Afro-Brasileiro 2014, que selecionou 24 projetos de coleta, resgate, recuperação, conservação e disponibilização de acervos para o acesso público em meio digital, o projeto Conflitos e negociações no Pós-Abolição em Sergipe, desenvolvido pela pesquisadora Ane Luise Silva Mecenas, em parceria com a Arquidiocese de Aracaju e a Universidade Tiradentes, começa a ganhar forma na web.

O projeto se propõe a digitalizar os registros de batismos, casamentos e óbitos, entre 1850 e 1950, da cidade de São Cristóvão, primeira capital do estado de Sergipe, com o intuito de analisar as redes de sociabilidade constituídas a partir da escravidão – tecidas especialmente em relações de apadrinhamento.

“O projeto traz vários desafios, mas conquistas também: propor a digitalização de um conteúdo de difícil acesso, exatamente por adentrar em acervos paroquiais, propiciou o envolvimento de vários pesquisadores e toda uma nova produção científica”, conta Ane Luise.

A pesquisadora encara a formação na UFG como um espaço de diálogo com outras áreas de conhecimento, o que tem sido importante para “humanizar os acervos”: “ao nos aproximarmos de projetos diferentes, criamos outras conexões para nossos próprios projetos”, acredita.

Política nacional de acervos digitais da cultura

Além do trabalho com os projetos selecionados, que são parte de mais uma etapa para a formulação de política nacional que contemple acervos digitais da cultura, a ação do MinC induz ainda o estreitamento das relações entre a UFG e a UFPE.

Durante o encontro, ocorreu a assinatura de um termo de cooperação, nas áreas de pesquisa, ensino e extensão, entre os laboratórios envolvidos diretamente nos projetos: Laboratório de Tecnologia do Conhecimento (Liber), da UFPE, e Laboratório de Políticas Públicas Participativas, da UFG.

Os próximos encontros de formação, nesta primeira etapa da parceria entre os projetos, devem ocorrer entre os meses de outubro e novembro.

Geyzon Dantas
Secretaria de Políticas Culturais (SPC)
Ministério da Cultura



Inteligência coletiva e gestão da informação: um encontro possível na produção da política nacional de acervos

19 de Agosto de 2015, 19:40, por Cultura Digital - 0sem comentários ainda
Texto do Prof. Dalton Martins (UFG)
originalmente publicado aqui.

O projeto de pesquisa que tem levado ao desenvolvimento da solução que hoje chamamos SocialDB (para integração de acervos digitais de cultura) nasce de uma série de inquietações e reflexões sobre o encontro — mais do que contemporâneo e atual, e também uma questão de política pública na área da cultura — entre a necessidade de articular estratégias de produção de acervos digitais, preservação, memória e, ao mesmo tempo, fazer isso numa dimensão do que nos aporta a cultura digital como paradigma social, entendendo por isso seus desdobramentos técnicos, relacionais e, sobretudo, políticos.

Os primeiros esboços dessa reflexão foram documentados em post publicado aqui mesmo no CulturaDigital.br (“Estratégias de Apoio à Digitalização da Cultura“), procurando questionar que a maioria das soluções voltadas hoje para área de acervos é bastante voltada para cuidar da gestão e, por consequência, do gestor do acervo — tratamos como solução tanto os softwares para construção dos acervos, quanto as metodologias de apoio ao processo organizacional do trabalho. Trata-se de papel fundamental, pois a tarefa de organizar a informação e construir um espaço informacional que dê conta de viabilizar bons acervos não é tarefa trivial e que pode ser dada como resolvida.

No entanto, a perspectiva da cultura digital, tal qual é conduzida em sua concepção pelo Ministério da Cultura, permite fazermos questionamentos a essa centralidade da preocupação com a gestão das soluções atuais, ampliando o olhar e colocando no centro os aspectos que aparecem quando o foco passa a ser a inteligência coletiva. A questão da participação social, da colaboração e, sobretudo, dos fenômenos de rede passam a ganhar relevância e a serem dimensões que precisam ser consideradas quando pensamos em um acervo digital. Mais do que organização e representação da informação, estamos preocupados aqui com o processo social que isso gera, em como esse processo pode ser socializado e incorporar perspectivas de uma inteligência que se manifesta por outros caminhos e princípios que são hoje pouco incorporados no debate da área, e desdobrados em meios técnicos para experimentarmos outros modos de fazer.

Bem, colocada a questão que nos levou a conceber esse projeto e a buscar outros modos de fazer isso, produzimos um projeto de pesquisa que tem procurado encontrar caminhos para fazer essa reflexão ao mesmo tempo que também procura implementar o acúmulo de possibilidades que vislumbra em um objeto técnico, que é o que hoje chamamos de SocialDB.

Vale aqui explicitar que uma preocupação de partida do projeto era com seu modo de fazer, a maneira de documentar o que estava sendo feito, os padrões de desenvolvimento, entendendo que a forma de conceber a tecnologia deve ser coerente com a própria proposta da tecnologia, ou seja, aberta, participativa e procurando seguir padrões de desenvolvimento públicos e construídos de forma coletiva. As discussões e soluções que temos adotado para isso podem ser encontradas em outro post (Dos modos de documentação e das funcionalidades técnicas com ênfase social para repositórios de apoio à produção de acervos digitais) onde fazemos essa discussão de forma mais detalhada.

Outro ponto importante de partida do projeto foi fazer uma análise detalhada dos principais softwares livres que hoje existem para o apoio a construção de acervos digitais. O objetivo desta etapa era de fato confirmar se estávamos vendo o problema da maneira correta e se as questões que levantadas no início deste post de fato faziam sentido quando chegávamos perto dos sistemas já existentes. Fizemos uma pesquisa extensa de referências de literatura técnica/acadêmica da área e de uma série de estudos e documentos que fomos encontrando pela própria web.

Ao final da análise dessas referências, chegamos por aqui na conclusão de que os principais softwares livres que existem hoje de apoio a construção de acervos são o Dspace, Fedora, Greenstone, Eprints, Islandora e Phayndra. Essas são as referências que mais apareceram nos documentos listados em nossas referências, mencionados por projetos e grandes órgãos de fomento cultural, tal como um estudo da Unesco, que utilizamos de forma estratégica em nosso projeto. Vale ressaltar aqui a vocês que a maioria dessas referências e dos softwares pouco falam sobre inteligência coletiva, colaboração e redes sociais, chegando mesmo a termos dificuldade de encontrar funcionalidades de comentários em objetos digitais em muitos dos softwares pesquisados.

Uma vez identificados os softwares de referência fomos atrás de pesquisar métodos e critérios que poderiam nos embasar para fazer uma análise das principais funcionalidades desses softwares e comparar com aquilo que estávamos propondo de fato e, sobretudo, procurar responder a pergunta importante que tínhamos desde o início do projeto: vale a pena desenvolvermos/customizarmos algo novo ou seria melhor apenas adotar algo que já existe? As referências que usamos para construir o conjunto de critérios de comparação entre os sistemas pode ser encontrado no final da página de referências. O resultado deste estudo ainda não foi publicado por nós, o que pretendemos fazer logo mais, mas já posso compartilhar com vocês os resultados quantitativos da aplicação dos critérios, o que pode ser visto nesta planilha. Se quiserem entender melhor o significado de cada critério de comparação, podem olhar neste documento uma descrição detalhada.

Ao verem os resultados, vai ficando claro que se confirma o problema que coloquei no início deste email: as principais soluções técnicas para a produção de acervos digitais dialogam muito pouco com os valores da cultura digital. Bom, posto isso, a questão então se torna como fazer isso. Como criar um ambiente que de fato procure incorporar preocupações fundamentais e necessárias para a gestão dos acervos, da preservação e da memória, mas que também sejam mais abertas, flexíveis, votadas a um público leigo?  Como facilitar com que esse público leigo dos aspectos de gestão, mas potencialmente implicado, conectado e potente em sua área de atuação possa produzir espaços de acervos que promovam a participação social, sejam ambientes de fácil ativação de redes sociais e espaços onde diferentes dimensões de colaboração em torno da construção do acervo possam se dar?

Uma das primeiras preocupações que tivemos aqui era de não inventar a roda e começar a criar uma solução do zero, o que levaria um tempo enorme, alto custo e uma grande chance de não conseguirmos chegar no ponto necessário a um prazo razoável. Para isso, olhamos ao lado e nos questionamos o que é uma plataforma que traz com facilidade os valores de cultura digital que desejamos promover. Bem, aqui foi fácil chegar no WordPress como uma plataforma poderosa na produção de ambientes flexíveis, ágeis e poderosos na usabilidade, colaboração, produção de redes. Outro motivo que fortalecia a própria adoção do WordPress era ele já ser uma solução importante no âmbito da política de cultura digital do MinC, sendo sua mais importante ferramenta de relacionamento social, o CulturaDigital.BR, nessa tecnologia. A questão era se seria razoável usar o WP como base para um ambiente de produção de acervos digitais.

Ao começar a pesquisar sobre o uso do WP para repositórios, encontramos referências muito interessantes e atuais que pareciam de fato confirmar que há aí um caminho que parece ser o ponto encontro possível entre gestão da informação e cultura digital. Deixo aqui algumas referências caso queiram olhar mais atentamente para isso (livro 1, livro 2, livro 3). Nessas referências vamos encontrando argumentos que derrubam alguns mitos que giram em torno do WordPress: é uma solução que não escala, possui modelagem limitada de base de dados, serve apenas como blog, entre outras.

Uma vez que já tínhamos uma boa pesquisa sobre critérios de comparação entre sistemas de repositórios, já sabíamos que os softwares livres atuais não nos atenderiam de forma satisfatória nessa demanda, o WordPress se configurava como uma base potente para o desafio a que tínhamos nos proposto, a questão era, portanto, criar um plano de trabalho detalhado para a implementação das principais funcionalidades técnicas já descritas nos critérios que mencionei acima para a produção de um ambiente adequado para o que queríamos. É isso o que temos feito nesses últimos meses de trabalho nesta pesquisa. Vocês podem ver nosso plano de trabalho detalhado, bem como as atas de nossas reuniões e encaminhamentos que estão sendo feitos pela equipe técnica e de consultores especializados no tema que fazem parte de nossa equipe, além de uma série de estudos parciais que já fazem parte dos primeiros produtos desta pesquisa.

Por último, mas não menos importante, gostaria de salientar que tem sido central para nossa pesquisa a questão de permitir que a solução desenvolvida seja o mais flexível possível em seu desenho de rede. Queremos dizer com isso que ela deve ser interoperável de várias maneiras, permitindo que na ecologia web dos repositórios possamos incluir instâncias locais mantidas e operadas por instituições de forma descentralizada e também instâncias centralizadoras, como por exemplo uma possível instalação no âmbito do Ministério da Cultura tal qual funciona hoje o próprio CulturaDigital.BR. Para isso, entendemos que a possibilidade de federar diferentes sistemas de informação que podem compor essa ecologia (ICD, Drupal, Joomla, entre outros) é algo fundamental, sobretudo interoperando em soluções mais sofisticadas de trânsito de metadados e objetos completos que soluções mais simples como o RSS, tais como OAI-PMH e ORE, que além de permitirem fácil interoperabilidade de sistemas já também estão sendo preparadas no SocialDB como padrões e protocolos abertos para novas funcionalidades em direção a websemântica, como a adoção de RDF e OWL, gerando novos serviços em potencial de mixagem e remixagem de informação. Além disso, é fundamental para o diálogo com o público que queremos conectar um forte interoperabilidade com as mídias sociais, lembrando que muitas instituições culturais, sobretudo as de maior fragilidade no quesito tecnologia da informação, lançam mão de espaços como Flickr, Instagram, Youtube, Vimeo, entre outros para hospedar seus objetos digitais e garantir um acesso razoável aos seus conteúdos. Hoje, o SocialDB foi construído e já tem disponível funcionalidades para interoperar com essas redes importando coleções delas e permitindo um processo orientado de classificação e melhor organização desses conteúdos.

Dessa maneira, temos entendido que esta pesquisa aponta para soluções e tem proposto experiências que procuram dar conta de servir como uma grande interface de metadados entre diferentes espaços de informação, ampliando para a própria potência da web e das suas possibilidades em rede do fazer e produzir curadoria em rede, sinalizando de maneira concreta em direção a um caminho possível entre inteligência coletiva e gestão da informação no âmbito da construção de acervos digitais.



Seminário Internacional debate ‘Recursos Educacionais Abertos’ na Câmara

19 de Agosto de 2015, 18:50, por Cultura Digital - 0sem comentários ainda

Seminário reuniu decisores políticos, acadêmicos e sociedade civil para debater os Recursos Educacionais Abertos em Brasília. Articulado pelo projeto REA.br e políticos que defendem a abertura e democratização do conhecimento, o evento foi aprovado e será realizado em conjunto pela Comissão de Cultura e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Essa é uma grande vitória de toda a Comunidade REA Brasil, formada por um grupo de mais de 12000 profissionais de diversas áreas do conhecimento e que vem se firmando como uma das mais representativas na área de educação e cultura digital.

Além dos especialistas e proponentes de projetos de lei brasileiros — Projeto de Lei Federal nº 1513/2011 , Projeto de Lei nº 1832/2014 (Distrito Federal) , e Projeto de Lei Estadual nº 989/2011 (São Paulo) –, o evento contou com a presença de especialistas internacionais na implantação de políticas públicas de REA nos Estados Unidos e na Europa. A disponibilização de recursos educacionais abertos vem ao encontro de várias metas dos Planos Nacionais de Cultura e de Educação, no que tange a ampliação e universalização do acesso ao conhecimento. Para além da democratização do acesso, a discussão sobre REA também enfatizou temas como a Educação Aberta, o papel e a formação do educador, iniciativas e práticas pedagógicas com REA.

Conheça mais sobre #REA:

RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS: PRÁTICAS COLABORATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O direito à educação universalizada é defendido por todas e todos, pelo mundo afora. Também nos parece ser senso comum defender uma educação de qualidade, por mais que o tema seja bastante controverso. O que é qualidade na educação? Pesquisas no campo educacional são realizadas em todas as partes do mundo, sempre em busca de compreender como as pessoas aprendem e como é possível ensiná-las. São diversas as concepções de educação que, ao longo da história, foram desenvolvidas com esse propósito. O desafio é enorme e, por conta da complexidade da questão, não conseguimos vislumbrar uma solução única para a problemática. Pensar a educação – e a escola, em particular – é muito mais, muito mais mesmo! –, do que pensar apenas nas teorias educacionais. Elas são importantes, mas temos certeza de que sozinhas não dão conta do tamanho e da complexidade do desafio.

Um primeiro olhar para a questão já nos leva a perguntar – e isso é feito em alguns capítulos deste livro – sobre a própria importância da educação escolar, também chamada de educação formal, aquela que acontece com um controle do Estado e com certificação final. Seguramente, a crítica ao sistema escolar passa pelo fato de que, em muitos casos, propõe soluções únicas, padronizadas e simples. Justamente por conta disso, aqui neste livro, procuramos compreender as diversas e complementares maneiras e possibilidades de se pensar a educação. Queremos apresentar algumas reflexões de pesquisadores que pensam de forma ampla e, muitas vezes, sobre temas ainda novos ao main stream da teoria educacional. Sendo assim, buscamos com o livro fortalecer o diálogo no Brasil sobre os Recursos Educacionais Abertos

A internet no Brasil foi implementada a partir de uma política pública que compreendeu a importância de fortalecê-la no âmbito acadêmico e, simultaneamente, deu espaço para seu uso social por grupos comunitários, organizados ou não, como foi o histórico caso do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), responsável pela conexão de centenas de ONGs e grupos sociais, ainda nos idos da implementação a rede no país. Em 1985, o Projeto Internet também acompanhou o movimento mundial e abriu aqui suas portas para o acesso comercial. Houve uma explosão de conexão, mesmo com a identificação clara da necessidade de políticas mais efetivas visando de superar o internacionalmente conhecido apartheid digital (digital divide).

A internet no Brasil já nasce grande, como podemos perceber pelo interessante relato de um histórico participante do movimento internet no Brasil, Carlos A. Afonso um dos integrantes à época do mesmo IBASE já referido anteriormente, em recente artigo (CGI.br: história e desafios atuais) na revista poliTICs. Para ele, o Comitê Gestor da Internet (CGI), instalado em maio de 1995, já nasceu “[…] com uma missão bem mais ampla que o simples registro de nomes de domínio e distribuição de números IP”. (2011, p. 17)

Segundo Carlos Afonso (2011, p. 17), a missão do CGI.br desde os seus primórdios foi o de […] atuar como formulador, orientador ou executor de políticas relacionadas ao desenvolvimento da Internet no país. O decreto original de criação destacava quatro campos de atuação: supervisionar o desenvolvimento dos serviços Internet; avaliar e recomendar padrões e procedimentos operacionais e técnicos; coordenar a designação de nomes de domínio ’.br’ e números IP; publicar estatísticas sobre a Internet. Os componentes técnicos e operacionais ficaram com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que em parceria com o CGI.br (por um projeto específico da fundação) organizou o sistema de distribuição e anúncio de nomes e números e passou a arrecadar os respectivos recursos.

Apesar de termos a internet administrada de forma aberta e democrática pelo trabalho do CGI.br, há a urgente demanda pela implementação de um backbone nacional de alta velocidade, que dê conta dos atuais desafios em todas as áreas do conhecimento. São necessárias políticas públicas que atuem de forma coordenada com diversos ministérios e isso, lamentavelmente, não temos visto acontecer. Não vamos, nesta apresentação, nos alongar sobre a necessidade de um Plano Nacional de Banda Larga no Brasil (PNBL), que garanta a conexão em alta velocidade para todos os cidadãos em qualquer lugar do país. O PNBL é urgente e fundamental para aquilo que preconizamos em praticamente todos os artigos deste livro. Só para se ter uma ideia, alguns números podem ser observados. Em relação à internet nas escolas, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) tenta cumprir suas metas e o Programa Banda Larga nas Escolas do Ministério da Educação (MEC) tem até 2015 para atender todas as escolas urbanas (cerca de 55 mil) e as quase 87 mil escolas rurais até 2015. Atualmente, 59.379 escolas públicas brasileiras já estão conectadas com banda larga estão mostrando serem absolutamente insuficientes para a efetivação dos projetos que aqui discutimos.

Pois foi este CGI.br que, em uma iniciativa interessante como formulador de políticas, fomentador de pesquisa e divulgação de resultados de pesquisas, abriu edital para apoio de publicações que relacionassem a internet com diversos campos da saber. Este livro enquadrou-se nesta política e agora está em suas mãos e rede. Nossa tarefa, com esta publicação, é refletir sobre as relações entre as tecnologias digitais e a educação, e novas formas de pensar a própria educação no seio da sociedade informacional. Para tanto, precisamos nos debruçar sobre a formação de professores, pensar qual a infraestrutura necessária para a ligação da escola com o mundo, refletir sobre o uso das tecnologias pelos alunos, e também em levar à escola, com ênfase, o conceito de coautoria e criação colaborativa. No caso daqueles que são chamados países em desenvolvimento a problemática é mais grave, pois as políticas de banda larga e, muitas vezes, a implementação dessas políticas deixam muito a desejar, como já mencionamos.

Compreendemos que a temática dos recursos educacionais abertos tem tudo a ver com o escopo do edital. Submetemos o projeto, e o comitê avaliador compreendeu que tratar da produção de materiais culturais, científicos e educacionais é algo que, por um lado, tem uma importância fundamental para a educação mas, por outro, qualifica a internet brasileira ‒ se pensamos que esses materiais, licenciados de forma aberta como aqui defendemos, alimentam aquilo que poderíamos chamar de contribuição brasileira para a constituição de uma internet planetária livre e aberta, acessível a todos e todas, sem distinções nem restrições.

A partir de então, reunimos profissionais de diversas áreas, com diferentes concepções para discutir REA, tema adotado pela UNESCO desde o início dos anos 2000 como sendo estratégico para a democratização da educação em todo o mundo. Os onze artigos e cinco entrevistas que compõem este livro navegam por abordagens bastante singulares, possibilitando ao leitor construir, também ele, uma percepção bastante ampla do que sejam os recursos educacionais abertos, com as possibilidades trazidas pela ampliação do acesso à internet em todo o mundo, através de diversos dispositivos. Em alguns momentos, encontramos uma verdadeira negação da escola e a defesa de um educação totalmente fora dos seus muros. Em outros, um olhar para dentro das paredes da sala de aula. Em outros ainda, uma investigação das políticas públicas que associam a educação com a cultura, com a comunicação, com o desenvolvimento industrial, científicos e tecnológico.

Essa diversidade de abordagens e de escritos reforça a nossa concepção de que a educação, por sua própria natureza, é plural. Políticas, programas, projetos e materiais educacionais que se fechem em si mesmos estão, no nosso compreender, fadados ao fracasso. Queremos uma escola, cujos muros possam ser assaltados pela diversidade de olhares e de percepções que permitam, de forma quem sabe até contraditória, pensar na ausência do muro e da escola. Queremos pensar grande, pensar na possibilidade de um mundo que produza conhecimento de forma intensa, rico pelo próprio ato de produzir, estabelecendo um efetivo e rico diálogo entre o conhecimento produzido historicamente pela humanidade e o conhecimento emanado de cada cidadão na sua relação com o outro e com o próprio conhecimento.

Aqui entra de forma decisiva o conceito de recursos educacionais abertos. É aberto porque é livre, como liberdade, é aberto porque permitem outros voos e outras produções, é aberto porque permite a remixagem e, em última instância, é aberto porque entende a diferença como um valor a ser enaltecido e não simplesmente aceito ou considerado.

Esse livro, licenciado, como não podia deixar de ser, de forma aberta, de tal maneira que você pode utilizá-lo de diferentes formas, é para ser consumido e apropriado. Literalmente. É para ser remixado, reescrito. Por isso ele é um livro impresso, com capítulos que se sucedem. É um livro digital, que pode ser lido em qualquer ordem. É um site na internet, onde ele está disponível completo e em partes, em formato fechado, com cara de livro, e também com o seu código fonte disponível, em Open Document Format (odt), para que você possa dele fazer uso pleno. É um site que também é uma rede, um rede aberta de discussão e é, em última instância, uma rede que é um movimento: o movimento REA Brasil.

Venha participar conosco. (Download do Livro)
Esse é um livro REA sobre REA.
Boas leituras e boas remixagens.

São Paulo, San Francisco e Salvador, maio de 2012.



Agenda Digital no Dialoga Brasil

13 de Agosto de 2015, 15:31, por Cultura Digital - 0sem comentários ainda

O século 21 tem modificado a forma das pessoas produzirem e consumirem cultura. A revolução nos meios de comunicação e nas tecnologias digitais faz bens e serviços culturais circularem sem suporte físico: o que transforma o processo de criação, amplia as condições de acesso, reorganiza a economia do setor e gera novos desafios para o Estado na regulação e na promoção de políticas públicas.

Desde 2003, o Governo Federal tem lidado com esses desafios na sua agenda de Política Cultural. Nesse contexto, as Políticas Digitais do Ministério da Cultura (MinC) atuam nas três grandes dimensões da cultura: A Cidadã, que compreende a Internet como espaço público; a Simbólica, que abrange o tema da produção de conteúdos e aspectos como acesso e difusão; e a dimensão Econômica, com foco na revisão dos direitos autorais e na economia digital.

A dimensão cidadã, ou a Internet como espaço público

O Ministério da Cultura compreende a internet como uma esfera pública de ampla democratização da comunicação e da cultura, já que é, atualmente, é o meio capaz de dar conta da diversa cultura brasileira e ainda promover igualdade de oportunidades.

Neste sentido, O MinC reforça sua política de participação, incorporando novas mídias, linguagens e tecnologias, e organizando um Gabinete Digital – uma interface entre o governo federal e a sociedade brasileira.

A dimensão econômica: direitos autorais e economia digital

As mudanças na Economia da Cultura exigem do poder público capacidade de mapear as diferentes cadeias produtivas da cultura, identificar novos gargalos e estimular a entrada de novos atores no cenário.

Esse novo contexto torna obrigatória a atualização da legislação em torno dos direitos autorais. Só assim será possível garantir a justa remuneração aos criadores e a ampliação do acesso pelos usuários.

A dimensão simbólica: Acesso, Produção, Difusão de conteúdos

As iniciativas relacionadas a conteúdos digitais estão focadas na difusão / disponibilização de conteúdos licenciados ou em domínio público, facilitando assim o acesso aos bens da cultura brasileira. Interessa também ao MinC promover a experimentação em novos formatos e arranjos para produção e distribuição de conteúdos digitais, assim como investir em projetos capazes de garantir a memória da diversidade da cultura brasileira em meio digital.



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