De acordo com a lei de direito autoral vigente no Brasil, passar as músicas de um CD comprado para o próprio Ipod não é permitido. Apenas oito situações descritas em artigos do código não são consideradas ofensas ao direito de autor, como “a reprodução de pequenos trechos da obra”. Mas como definir o que é um pequeno trecho para um quadro ou uma fotografia, por exemplo? A questão colocada pelo especialista em direito autoral, o advogado Alexandre Pesserl, do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (Gedai/ UFSC), é um dos muitos argumentos usados pelos defensores de uma reforma urgente na legislação. O tema, bastante debatido no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Digitalização de Acervos, que aconteceu de 26 a 29 de abril em São Paulo, é assunto da entrevista gravada durante o evento disponível logo abaixo:

• Assista outras entrevistadas gravadas durante o Simpósio
• Veja como foi a apresentação do Grupo de Trabalho de Direito Autoral durante o evento