O Fórum da Cultura Digital Brasileira é um espaço público e aberto voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e insituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado.

PNBL: propostas para implementações de ações devem ser enviadas até 10/8

30 de Julho de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - sem comentários ainda

Conforme já divulgado no post Chamada para a próxima reunião do Blog PNBL: Formulação Participativa, o encontro de 26 a 29 de agosto do Fórum Brasil Conectado será organizado em onze sessões temáticas (listadas abaixo). Em cada sessão, ações práticas categorizadas no “nível 2″ pelo Programa, ou seja, aquelas que já foram decididas mas estão abertas a propostas para suas implementações, serão discutidas com o intuito de coletar contribuições das 56 entidades participantes do Fórum.

Veja todas as ações do PNBL

Para isso, onze formulários com as descrições de ações e espaços em branco para preenchimento das aspirações, necessidades, problemas e propostas da entidade foram enviados aos seus representantes. Agora, é imprescindível que os membros da rede CulturaDigital.Br se organizem para sistematizar nossas contribuições e participar da formulação do Programa Nacional de Banda Larga.

Com o objetivo de facilitar a navegação pelos tópicos, separei as ações em posts diferentes de acordo com a sessão. Assim, cada membro pode enviar suas contribuições para as sessões específicas nos comentários dos posts:

Por uma rede sem vigilância

20 de Julho de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - sem comentários ainda

É notável que a sociedade tem passado por profundas transformações provocadas pela internet. A interatividade nas comunicações vem democratizando o acesso ao conhecimento e, consequentemente, evidenciando os malefícios dos monopólios que tentam impedir a livre circulação de informação, conhecimento e diversidade de opiniões.

Por isso, nos últimos tempos, governos pautados pela indústria cultural e do copyright têm trabalhado para criar mecanismos para controlar e vigiar a internet. Neste caso, não me refiro ao controle técnico, mas sim ao controle político, que é sinônimo de ditaduras e regimes fechados, nos quais se busca vigiar a tudo e a todos. E é claro que quem controla o conhecimento e a informação tem mais poder.

Por democratizar o acesso à informação, a internet torna cada uma e cada um de nós sujeitos mais críticos. Temos mais facilidade de consultar dados, levantar processos. Tudo ficou mais dinâmico por conta da diversidade de blogs e de redes sociais.

Nosso país passou por momentos delicados no período da ditadura militar, com a imposição dos Atos Institucionais – e o AI5 foi o pior deles. Mesmo que ainda restem sequelas, felizmente o regime caiu, impulsionado pelo movimento pela redemocratização e pela campanha pelas Diretas Já. A necessidade da busca de informações, bem como da liberdade da população e da imprensa, até então vigiadas e controladas, repercutiu em matérias, poesias, músicas, filmes e peças de teatro.

Depois disso, a imprensa tornou-se o quarto poder e, por muito tempo, tivemos de conviver com a ditadura da informação, em que pequenos grupos corporativos de comunicação determinavam qual era a verdade, quais músicas deveríamos escutar, e quais filmes deveríamos ver.

Com a chegada da internet, muitas coisas antes ocultas agora aparecem. Monopólios entram em declínio – surgem outros também, é verdade –, mas o medo daqueles que querem controlar por meio do mercado, do monopólio midiático ou das instituições de governos aumentou, e notamos que eles querem controlar a rede de qualquer forma.

Assim, recentemente, tivemos de enfrentar o projeto chamado de AI5-digital. A proposta tramitou no congresso por alguns anos e, quando a sociedade se deu conta, estava para ser aprovada pela segunda vez na Câmera dos Deputados. Eu, como deputado federal, ao lado de outros companheiros em Brasília, nos juntamos a diversos movimentos emergentes na própria rede, como o do software livre e o Música Para Baixar para criarmos o #MegaNão ao projeto de controle da internet.

Além de barrar o projeto Azeredo, ou AI5-Digital, também conseguimos demandar um projeto para delimitar os direitos civis da internet. Por meio de consulta pública, ouviu-se a sociedade como um todo, e o Ministério da Justiça irá apresentar o resultado dessa consulta novamente para a sociedade e. Depois disso, esse pré-projeto irá para o congresso. Mais uma vez, podemos ter êxito se conseguirmos aprovar no Congresso o projeto dos direitos na rede.

Mas, no Brasil, percebemos que ainda existem muitos medos quanto à internet. Desde fevereiro deste ano, presido a Comissão Especial das Lan Houses na Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/53a-legislatura-encerradas/pl436104/membros). Nosso trabalho tem sido ouvir a sociedade sobre o tema, para que possamos criar uma lei que atenda a todos: população e donos de lan houses.

Pelo menos 8 projetos tratam da questão lan houses. Analisando cada um deles, verificamos muitos interesses absurdos, como, por exemplo: proibir a permanência de menores de 16 anos em lan houses; exigir o cadastro único dos usuários de lan houses e proibir a instalação de lan houses nas proximidades de escolas.

Neste momento, estamos em processo de consulta pública sobre a legislação autoral. Já se podem notar as reações enfurecidas da indústria cultural, que defende o controle da rede para manter seus monopólios, impedindo maior diversidade de acesso aos bens culturais.

Na rede, existem coisas boas e ruins, assim como em tudo na sociedade. Em certo momento de nossa história, a carta era o meio de comunicação fundamental e, para muitas pessoas, ainda é. Mesmo que alguém tenha utilizado os correios para cometer crimes – como enviando ameaças ou produtos ilegais –, não chegamos ao ponto de identificar quem postava as cartas, e quais conteúdos eram enviados.

O mesmo vale para o telefone que, inclusive, é usado constantemente pelo crime organizado. Nem por isso, o uso de telefones públicos obriga o cadastro ou a gravação de tudo o que lá se transmite.

Aliás, será que o fato de existir telefones públicos ou cartas dificultou as investigações policiais? Então, porque tanto interesse em controlar a internet?

Ao contrário de controlar, devemos legalizar na internet a cópia e a disponibilização de conteúdos, sejam eles culturais/artísticos ou não, para fins não comerciais, mesmo que tenhamos a necessidade de rediscutir acordos internacionais já firmados. Nesse momento, eles nos impedem de fazer uma lei de acordo com as necessidades dos internautas. Não permitir o acesso a conteúdos na rede é promover o controle.

Por isso, estou à disposição da sociedade para levar ao Congresso as demandas a fim de construirmos uma internet cada vez mais livre, que esteja a serviço da diversidade cultural e da educação. É dessa forma que iremos construir um Brasil cada vez mais democrático.

*Texto publicado na edição n.16 da revista Espírito Livre.

Paulo Teixeira Deputado Federal (PT-SP) – http://www.pauloteixeira13.com.br/

Entre a catedral e o criativo bazar - Sérgio Amadeu

20 de Julho de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - sem comentários ainda

Entre a impotente catedral e o criativo bazar projeto de lei propõe usar o CT-info para fomentar comunidades que desenvolveram software livre.

SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA

ARede nº60, junho 2010 -Em 1999, Eric Raymond lançou um livro chamado Catedral e Bazar, uma publicação extremamente inovadora, que explicava o modelo de desenvolvimento de software livre baseado na colaboração. Para o autor, a forma de escrever os códigos do Linux era mais parecida com o funcionamento de um grande bazar, onde milhares de pessoas se auto-organizam em uma multiplicidade de opções, escolhas e riqueza incríveis. Já os modelos de software proprietários mais pareciam com uma catedral, fria, gigantesca e engessada em sua hierarquia verticalizada.

A ideia defendida por Raymond é de que diante de “um número de olhos suficiente, todos os erros são triviais” (www.dominiopublico.gov.br/download/texto/tl000001.pdf). No modelo bazar, o software é liberado junto com seu código-fonte – o texto é escrito por um ou mais programadores – que contém as rotinas logicamente encadeadas e que define como o software funciona. Ao liberar o software com o código-fonte aberto, o seu criador permite que uma grande coletividade se reúna em torno dele para colaborar com o seu desenvolvimento. Assim, o software livre estimula a formação de uma inteligência coletiva distribuída e se baseia efetivamente na liberdade do conhecimento tecnológico.

A metáfora do bazar é muito útil para entender a dinâmica das comunidades de software livre. Hoje temos milhares de comunidades, milhões de desenvolvedores e mais de 230 mil programas de código-fonte aberto registrados no sourceforge, um dos maiores repositórios de software aberto do mundo (http://sourceforge.net). Temos muitos integrantes dessas comunidades no Brasil. São exemplos de comunidades fortes por aqui o pessoal de: Debian, Ubuntu, Fedora, Slackware, BrOffice (OpenOffice brasileira), Gnome, KDE, Mozilla-Firefox e Bendler, entre tantas outras.

Percebendo a grande força criativa dessas comunidades de desenvolvedores espalhados pelo país, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pensou que seria fundamental para o desenvolvimento tecnológico do país que o Estado brasileiro, além de financiar empresas de software, pudesse incentivar o desenvolvimento tecnológico no modelo bazar. Inspirado na experiência do CNPq e dos Pontos de Cultura do Ministério da Cultura, Teixeira pensou que o correto seria abrir editais para o desenvolvimento colaborativo de software, independentemente de a comunidade ter ou não uma entidade formalizada. Tal como se faz em editais para a pesquisa científica, em que um pesquisador se torna o responsável por receber os recursos e gastá-los conforme o projeto apresentado, as comunidades poderiam indicar um responsável por receber incentivos financeiros para tocar um determinado projeto que teria que vencer um edital.

Mas de onde viriam esses recursos? O deputado considera que a fonte de financiamento já existe. É o Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (CT-Info), do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), que “se destina a estimular as empresas nacionais a desenvolver e produzir bens e serviços de informática e automação, investindo em atividades de pesquisas científicas e tecnológicas”. Esse Fundo recebe recursos das empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que recebem incentivos fiscais da Lei de Informática. Essas empresas devem repassar no mínimo 0,5% de seu faturamento bruto para o Fundo.

Desse modo, sabendo da existência desse Fundo, Paulo Teixeira apresentou, no dia 22 de novembro de 2007, o projeto de lei 2469/2007, que trata do financiamento público de software livre e pretende garantir que, no mínimo, 20% dos recursos do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação seja destinado à produção de tecnologias abertas (software livre). O projeto defende que os editais permitam a participação de desenvolvedores individuais ou representantes de comunidades. Assim, reconhece e incentiva o modelo em que, de fato, as comunidades de software livre funcionam.

Recentemente, o ativista Everton Rodrigues lançou um questionamento reproduzido por diversos blogs: “Projeto de Paulo Teixeira para financiamento público de software livre está parado há dois anos e meio. Por que?” Everton afirmou: “Ao consultar o site do MCT, podemos notar que as chamadas públicas ou editais para o CT-info não acontecem há dois anos. Portanto, deixo mais uma questão: Como é o processo de gestão deste fundo?” Em seguida, indicou o link para que os internautas vejam que existe pouca transparência sobre como o Fundo é gerido: www.mct.gov.br/index.php/content/view/9932.html .

O fato é que tudo indica que o secretário de Política de Informática do MCT, Augusto Gadelha, utiliza um argumento completamente equivocado para não permitir que o projeto de lei Paulo Teixeira seja votado rapidamente em Brasília. Gadelha diz que nada impede que todo o Fundo seja aplicado em software livre. Ocorre que isso só aconteceu uma vez, quando o secretário era Arthur Pereira Nunes, um grande gestor brasileiro de tecnologia. De lá para cá, somente empresas que desenvolvem software proprietário também usam esses recursos. Além disso, a lei Paulo Teixeira quer permitir que comunidades tenham acesso aos editais. A proposta é não reconhecer apenas o modelo catedral, mas incentivar o modelo bazar.

A aprovação dessa lei pode gerar um grande salto no desenvolvimento de soluções extremamente criativas e inovadoras no Brasil. Pode colocar nossas comunidades tecnológicas como conectores de um novo salto criativo nas redes. É preciso fazer uma campanha pela aprovação da lei Paulo Teixeira de financiamento de tecnologias abertas.

Sérgio Amadeu da Silveira é sociólogo, considerado um dos maiores defensores e divulgadores do software livre e da inclusão digital no Brasil. Foi presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

A Rede - http://www.arede.inf.br/inclusao/edicoes-anteriores/165-edicao-60-julho2010/3137-raitequi

Acompanhe o seminário que discute a reforma da lei de direitos autorais

19 de Julho de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - sem comentários ainda

Começou as 9h desta segunda-feira, dia 19/07, o seminário “Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade”, no Tucarena, em São Paulo. O evento está sendo transmitido ao vivo no endereço: http://estudiolivre.org:8000/nosdigitais e contará com a presença do Ministro da Cultura Juca Ferreira, no encerramento. No Twitter, os participantes usam a hashtag #reformalda.

Veja a programação completa em: http://www.reformadireitoautoral.org/

Alguns vídeos sobre a reforma da lei pela rede:

Outros vídeos:
Ricardo Brajterman no debate sobre a Reforma da Lei de #DireitoAutoral
http://www.vimeo.com/12539080

Patrícia Peralta do INPI no debate sobre a Reforma da Lei de #DireitoAutoral [PARTE 1]
http://www.vimeo.com/12494276

Patrícia Peralta do INPI no debate sobre a Reforma da Lei de #DireitoAutoral [PARTE 2]
http://www.vimeo.com/12495154

Bruno Lewicki da UFRJ no debate sobre a Reforma da Lei de #DireitoAutoral [PARTE 2]
http://www.vimeo.com/12495149

Marcelo Salomão no debate sobre a Reforma da Lei de #DireitoAutoral
http://www.vimeo.com/12541483

Carlos Affonso da FGV no debate sobre a Reforma da Lei de #DireitoAutoral
http://www.vimeo.com/12536118

Luís Carlos Prestes – Indústria Multimídia no debate sobre a Reforma da Lei de #DireitoAutoral
http://www.vimeo.com/12557199

Luís Carlos Prestes – Petrobras INPI e ECAD no debate sobre a Reforma da Lei de #DireitoAutoral
http://www.vimeo.com/12557215

Vídeos de discussões do GEDAI sobre a Reforma da Lei de Direito Autoral:
http://video.culturadigital.br (estava fora do ar hoje. pode ser que normalize amanhã)

Reforma da Lei de Direitos Autorais – Fernando Anitelli
http://www.youtube.com/watch?v=3qzLdbKpgbE

Reforma da lei do direito autoral- o que você acha?
http://www.youtube.com/watch?v=ocM8gN85mqw

Direitos Autorais na internet – Sérgio Amadeo
http://www.youtube.com/watch?v=gGoqDQJZyOA

MinC lança consulta pública sobre reforma da lei de direitos autorais – Ministro Juca
http://www.youtube.com/watch?v=0gBSk0nyutY

Proteção de Direitos Autorais na Internet é tema de debate
http://www.youtube.com/watch?v=wNWsd2W-my8

MinC revê a lei de direitos autorais
http://www.youtube.com/watch?v=Xw–FDShwws

O direito autoral no Brasil (1 of 4)
http://www.youtube.com/watch?v=sc81o7uBQn8

Xerox e direito autoral (2 of 4)
http://www.youtube.com/watch?v=ohPE9Hc3ssE

Vale a pena lançar um livro em Creative Commons? (3 of 4)
http://www.youtube.com/watch?v=F-3dxaViLXQ

Pq o criador do Creative Commons agora estuda corrupção? 4/4
http://www.youtube.com/watch?v=RDJTMCJajvU

Fala Ronaldo Lemos – Trama/Radiola 12/04/09
http://www.youtube.com/watch?v=wncOwGlh9Ng

Hoje: acompanhe o seminário que discute a reforma da lei de direitos autorais