Vejam o perigo da nova proposta de lei do Deputado Bispo apresentada na Câmara dos Deputados
Via: Omar Kaminski <omar@kaminski.com>
"Cria penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obras."
Filhote da recente lei francesa, prevê no PL a hipótese de quatro reincidências, e a "pena" é aplicada elo provedor de acesso! Na quarta reincidência "o provedor de acesso cancelará em definitivo o contrato de fornecimento de acesso à Internet do usuário".
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=437323
Que horror!!
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