O Fórum da Cultura Digital Brasileira é um espaço público e aberto voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e insituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado.
Agenda Digital no Dialoga Brasil
13 de Agosto de 2015, 15:31 - sem comentários aindaO século 21 tem modificado a forma das pessoas produzirem e consumirem cultura. A revolução nos meios de comunicação e nas tecnologias digitais faz bens e serviços culturais circularem sem suporte físico: o que transforma o processo de criação, amplia as condições de acesso, reorganiza a economia do setor e gera novos desafios para o Estado na regulação e na promoção de políticas públicas.
Desde 2003, o Governo Federal tem lidado com esses desafios na sua agenda de Política Cultural. Nesse contexto, as Políticas Digitais do Ministério da Cultura (MinC) atuam nas três grandes dimensões da cultura: A Cidadã, que compreende a Internet como espaço público; a Simbólica, que abrange o tema da produção de conteúdos e aspectos como acesso e difusão; e a dimensão Econômica, com foco na revisão dos direitos autorais e na economia digital.
A dimensão cidadã, ou a Internet como espaço público
O Ministério da Cultura compreende a internet como uma esfera pública de ampla democratização da comunicação e da cultura, já que é, atualmente, é o meio capaz de dar conta da diversa cultura brasileira e ainda promover igualdade de oportunidades.
Neste sentido, O MinC reforça sua política de participação, incorporando novas mídias, linguagens e tecnologias, e organizando um Gabinete Digital – uma interface entre o governo federal e a sociedade brasileira.
A dimensão econômica: direitos autorais e economia digital
As mudanças na Economia da Cultura exigem do poder público capacidade de mapear as diferentes cadeias produtivas da cultura, identificar novos gargalos e estimular a entrada de novos atores no cenário.
Esse novo contexto torna obrigatória a atualização da legislação em torno dos direitos autorais. Só assim será possível garantir a justa remuneração aos criadores e a ampliação do acesso pelos usuários.
A dimensão simbólica: Acesso, Produção, Difusão de conteúdos
As iniciativas relacionadas a conteúdos digitais estão focadas na difusão / disponibilização de conteúdos licenciados ou em domínio público, facilitando assim o acesso aos bens da cultura brasileira. Interessa também ao MinC promover a experimentação em novos formatos e arranjos para produção e distribuição de conteúdos digitais, assim como investir em projetos capazes de garantir a memória da diversidade da cultura brasileira em meio digital.
MinC no Fisl 16
8 de Julho de 2015, 19:04 - sem comentários aindaO Ministério da Cultura volta ao Fórum Internacional de Software Livre com uma programação extensa e grandes novidades! Durante o evento será aberto o código de uma das principais plataformas da cultura: o Salic – Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, responsável pela gestão da distribuição do orçamento da pasta por meio da Lei Rouanet. O código estará disponível para contribuições a partir de 9/7 no github do MinC.
A abertura do código da plataforma Salic é uma das iniciativas da nova gestão do MinC que apresentará também a Rede Cultura Viva, responsável pelo cadastro e auto declaração dos Pontos e Pontões de Cultura, previstos na Lei Cultura Viva.
Além dos programas e projetos o Ministério da Cultura estará presente em pelo menos três mesas de debate do FISL e com uma programação aberta à colaboração em seu Estande Aberto. Confira a seguir os principais destaques.
Debates sobre direitos culturais na web e serviços digitais
No primeiro dia do evento o MinC coloca em pauta a questão dos Direitos Civis e Culturais na Internet, em uma mesa mediada pelo Secretário de Politicas Culturais, Guilherme Varella. O debate irá abordar questões como a proteção de dados pessoais, a atuação de corporações transnacionais entre outros temas contemporâneos e contará com a participação do Coordenador Geral de Novas Mídias da Secretária-Geral da Presidência da República, Ricardo Poppi, dentre outros convidados.
Os serviços digitais serão discutidos no dia 9/7 a partir da perspectiva de uma identidade cidadã, ou seja, um login único do governo federal, que garanta a privacidade, o direito de não ser rastreado, ao mesmo tempo que faça com que a tecnologia facilite a burocracia. Neste debate estarão presentes o Coordenador Geral de Tecnologia da Informação do Ministério da Cultura, Diego Aguilera, o Presidente Serpro, Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, dentre outros convidados.
O MinC estará presente em outros debates do Fisl, confira abaixo a programação completa.
#EstandeAberto: Colaboração em Rede
O #EstandeAberto da Cultura Livre será o espaço de colaboração e diálogo entre o MinC e os participantes da 16a edição do Fórum Internacional de Software Livre (FISL). A programação trará temas abordados em outros encontros, como o Mapas Culturais, além de novos debates como, por exemplo, o “Copyleft na Cultura: licenças livres no jornalismo e na literatura” e “Política Legislativa de Internet e Participação Social”.
As atividades contarão também com um diálogo com Pontos de Cultura e culturas tradicionais, principalmente em dois momentos: na intervenção “Culturas Digital & Ancestral: Abayomi uma história contata entre tecidos e dedos” e em “Cultura Viva: Rede de trocas e participação”. A programação do estande ainda abriga atividades de parceiros, como é o caso da oficina “Os hacker pira: um bugtracking pra resolver o Brasil”, organizado pela equipe do Participa.br, da Secretaria Geral da Presidência da República.
O espaço estará aberto para intervenções dos participantes em atividades continuadas como o “Agenda Livre”, um calendário colaborativo de eventos sobre cultura digital, o “Cole seu post-it e Participe: deixe seu contato para receber atualizações do MinC”. É só colar junto!
Confira a programação completa do Ministério da Cultura no FISL 2015.
PROGRAMAÇÃO DE DEBATES
Mesa 1 – Direitos Civis e Direitos Culturais na Internet – dia 8, 15h, sala 40T
Resumo: A internet se apresenta como o espaço da diversidade e da liberdade de expressão. Porém, a apropriação da rede por empresas privadas transnacionais pode representar uma ameaça a esses direitos e liberdades. Como garantir direitos civis e culturais em uma rede operada por organizações transnacionais?
Guilherme Varella – Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura
Marco Antônio Konopacki – Coordenador geral de Novas Mídias e outras Linguagens de Participação da Secretaria Geral da Presidência
Ricardo Poppi – Coordenador de Mídias Digitais da Secretaria Geral da Presidência da República
Fabianne Balvedi – Estúdio Livre e Arte Bicicleta e Mobilidade
Leonardo Germani – Coordenador geral de Monitoramento de Informações Culturais
Mesa 2 – Identidade Cidadã (Login único) – dia 9, 15h, sala 40T
Resumo: Com a demanda crescente de serviços digitais para os cidadãos, se torna eminente o debate sobre login único no governo federal. Porém, como garantir a privacidade, o direito de não ser rastreado, e ao mesmo tempo garantir que a tecnologia ajude a facilitar a burocracia.
Marcos Vinícius Ferreira Mazoni – Presidente Serpro
Antônio Gomes – Presidente da Procergs
Cláudio Dutra – DTI Presidência da República
Uirá Porã – Banco Mundial
Leo Germani – SPC MinC
PROGRAMAÇÃO ESTANDE ABERTO
8 de Julho
Atividade: #AoVivo – Política Legislativa de Internet e Participação Social
Horário: 16h às 17:30h
Provocadores: o assessor de novas tecnologias e participação da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marco Antônio Konopacki, o coordenador geral de Novas Mídias e outras Linguagens de Participação da Secretaria Geral da Presidência, Ricardo Poppi, o coordenador geral da Associação Software Livre, Sady Jacques.
09 de julho
Atividade: Laboratório Vivo de Participação Social
Durante esse período, o espaço do estande será organizado como um laboratório vivo, ou seja, um lugar em que vários experimentos de participação social acontecerão em público. Qualquer pessoa pode entrar e fazer parte das dinâmicas, bem como propor novas.
O laboratório vivo é uma metodologia de inovação aberta em que cidadãos colaboram com organizações públicas e privadas para trabalhar em conjunto. Um dos princípios do laboratório é a meta-participação, ou seja, que a maneira de participar seja também construída pelas pessoas que participam. A abertura do código-fonte das tecnologias está implicada nesse princípio, porém, a meta-participação abre também o processo de criação da tecnologia, esforço especial para incluir as pessoas que não sabem escrever código de software.
Experimento 1 (Laboratório Vivo): O poder que emana dos algoritmos: entenda o algoritmo do Facebook na vida real
Horário: 9h -12h
Experimento do algoritmo do Facebook, de como ele mede a participação social. Em seguida: apresentação e feedback sobre o algoritmo da conferência de juventude.
Experimento 2 (Laboratório Vivo): Os hacker pira: um bugtracking pra resolver o Brasil
Horário: 14h -17h
Experimento com provótipo (protótipo provocativo) para identificar gargalos no diálogo das comunidades com o governo e como as tecnologias livres podem ajudar (esse protótipo será desenvolvido de antemão).
Atividade: Culturas Digital & Ancestral: Abayomi uma história contada entre tecidos e dedos
Horário: 17h às 18h
Voltada para Jovens quilombolas. A atividade apresenta a proposta de unir culturas diferentes – a digital e ancestral – a partir de um diálogo que utiliza as ferramentas contemporâneas para salvaguardar os saberes ancestrais de comunidades Kilombolas como a Comunidade Morada da Paz, situada no interior dos municípios de Triunfo e Montenegre/RS.
Atividade: #AoVivo – Copyleft na Cultura: licenças livres no jornalismo e na literatura
Horário: 18h – 19:30h
Provocadores: o escritor Jéferson Assumção, o coordenador da Associação Softwarelive.org, Ricardo Fritsch, o ativista do software livre, Marcelo Branco, o consultor do Banco Mundial, Uirá Porã, e a jornalista e sócia da Agência Verdeperto, Zaira Machado.
Relançamento, em formato digital, do primeiro livro Copyleft do Brasil “O Mudo das Alternativas – Pequeno Dicionário para um Globalização Solidária”.
10 de Julho
Atividade: Rapidinhas
Horário: 10h às 12h
As Rapidinhas são um espaço aberto para apresentação de projetos e experiências na área da cultura. Serão disponibilizados 15 min para cada iniciativa expor seu projeto no estande do MinC.
Atividade: #AoVivo – Transformando a gestão e a colaboração da cultura com o Mapas Culturais
Horário: 14h às 16h
Provocadores: o HackLab, Bruno Martin, o coordenador geral de Monitoramento de Informações Culturais, Leonardo Germani, e o consultor do Banco Mundial, Uirá Porã.
Atividade: #AoVivo Cultura Viva: Redes de trocas e participação
Horário: 17h- 18:30h
Provocadores: a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural, Ivana Bentes, a chefe de gabinete da SCDC, Cláudia Schulz, o Ponto de Cultura Quilombo do Supapo e representante da Rede de Pontos de Cultura do Rio Grande do Sul na Comissão Nacional, Leandro Anton, o coordenador de pedagogia da TV OVO, Marcos Borba, o representante do Ponto de Cultura Trocando Ideia e do GT de hip hop na comissão nacional de Cultura, Paula Stuczynski, e o consultor do Banco Mundial, Uirá Porã.
11 de Julho
Atividade: #AoVivo – Acervos e memórias digitais
Horário: 14h – 16h
Provocadores: consultor do Banco Mundial, Uirá Porã, Dalton Martins, da UFG, José Murilo, Cordenação de Cultura Digital/MinC, Fabianne Balvedi, Estúdio Livre.
PROGRAMAÇÃO CONTÍNUA
Agenda Livre
Durante todo o evento, o estande do MinC estará com uma agenda colaborativa de mapeamento de eventos hackers, cultura digital e governança. Então compartilhe suas ideias! Apps da Cultura, Serviços Digitais – Venham e colem seu post-it!
Participe!
Deixe seu contato para receber atualizações do MinC sobre Cultura Digital.
Construção da plataforma da Política Nacional das Artes
9 de Junho de 2015, 12:34 - sem comentários aindaO Culturadigital.br retoma sua vocação de inovação na formulação de políticas públicas colaborativas desenvolvendo e hospedando a plataforma da construção da Política Nacional das Artes, lançada hoje (9/6), na Funarte, no Rio de Janeiro.
A principal novidade é que as pessoas poderão optar por interagir em diferentes níveis de participação. É possível votar em prioridades, com apenas um clique, além de comentar os planos setoriais de Artes Visuais, Circo, Dança, Música, Literatura e Teatro.
E as inovações não param por aí. Em termos de interface de navegação, implementamos o sistema de abas para facilitar o fluxo de leitura pelos eixos ou capítulos dos Planos Setoriais.
A vantagem dessa solução é que os capítulos ficam indexados de uma forma visual, possibilitando uma visão de todo o conteúdo sem que seja necessário navegar até o fim das páginas. Mas lembre-se, para comentar os Planos Setoriais é preciso se juntar a mais de oito mil pessoas da rede e se cadastrar.
Para votar basta escolher uma opção da pergunta: Qual tema você considera mais importante para a Política Nacional das Artes? Você também pode sugerir uma resposta, veja como funciona:
Esta enquete é resultado da primeira versão do plugin priorize, que reproduz o sistema de votação por prioridades do projeto All our Ideas. O sistema é o primeiro desenvolvido para WordPress e seu código aberto está publicado no GitHub, aguardando contribuições.
A construção da plataforma da Política Nacional das Artes partiu de um amplo mapeamento sobre iniciativas de consultas interativas, ou seja, aquelas que possibilitam que os participantes dialoguem entre si, de forma horizontal, inaugurados a partir do Marco Civil da Internet, em 2009.
Não estamos apenas repensando a cultura digital, mas também a colocando em um loop de digitofagia (há 10 anos… and loading)!
A reinvenção da TV Digital brasileira
2 de Junho de 2015, 23:13 - sem comentários aindaA inclusão do software Ginga nos conversores fornecidos à população de baixa renda supera a proposta de mera atualização do analógico para o digital e gera uma plataforma de comunicação multimídia
por Por Rafael Diniz e Thiago Novaes*
Há muitos anos se fala na necessidade de democratização dos meios de comunicação no Brasil. Os Direitos Humanos (Art. XIX), de 1948, o Pacto de San José da Costa Rica (Art. XIII), de 1969 e o Art. 5, inciso IX de nossa Constituição Federal, de 1988, são em geral invocados para se argumentar em defesa da Liberdade de Expressão, princípio fundamental para o pleno exercício da cidadania em qualquer democracia.
A era analógica da comunicação, no entanto, especialmente no caso do rádio e da televisão, limitou o acesso das pessoas ao espectro radioelétrico por considerá-lo finito, dando primazia a transmissões com maior “qualidade”, confundindo o papel de gestor do Estado com o de proprietário. O resultado deste desvirtuamento foi, historicamente, a criação de dificuldades para permitir o acesso de grupos e pessoas ao campo da comunicação social, notadamente sem fins de lucro, ao invés de garanti-lo.
Partindo da premissa da representação – confirmando uma pretensa limitação técnica –, e não da participação direta de qualquer pessoa ao uso do espectro, a luta pela democratização dos meios se tornou uma bandeira política cujas conquistas podem ser celebradas no que tange aos conteúdos que circulam socialmente, desde emissões comerciais ou de serviços públicos, enfrentando muita resistência no Congresso brasileiro para uma mudança estrutural, que realizasse uma democratização real do acesso à produção, circulação e recepção do discurso social em disputa.
Mas que novo contexto emerge com a digitalização dos meios de comunicação?
A primeira transmissão oficial de TV Digital no Brasil ocorreu em 2 de dezembro de 2007, com um padrão que foi definido após anos de pesquisa, baseado no sistema japonês ISDB-T com modificações nacionais, sendo a principal delas a incorporação do suporte à interatividade através do middleware Ginga.
Mais de 7 anos depois, no dia 15 de maio de 2015, foi decidido pelo grupo responsável pela migração para TV Digital no Brasil, o GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), que serão distribuídos aproximadamente 14 milhões de conversores interativos de TV Digital para os inscritos no programa Bolsa Família, de forma que pessoas de baixa renda não fiquem sem o serviço de TV aberta – visto que entre 2016 e 2018 as emissões de TV analógica serão gradualmente desligadas.
O sistema de TV Digital brasileiro, graças ao Ginga, permite a interatividade, o que significa que a emissora pode enviar aplicações interativas ao televisor do telespectador, com conteúdo de vídeo não-linear e interativo, possibilitando que as pessoas, de forma não mais passiva, atuem diretamente sobre a programação. Além disso, caso o televisor ou dispositivo de recepção, como um celular com TV ou um conversor digital, tenha conexão com a Internet, é possível que se possa também enviar e receber informações via rede de Internet, possibilitando a interação com outros teleparticipantes, e não mais meros espectadores, sintonizados no mesmo canal. É o que se chama de TV integradabroadcast/broadband (IBB-TV), onde a convergência da TV com a Internet se faz presente.
Atualmente, existem mais de 15 milhões de aparelhos de TV vendidos com suporte ao Ginga. No entanto, as emissoras de TV brasileiras pouco têm utilizado a interatividade, desperdiçando todo o potencial de inclusão social e de democracia participativa que o Ginga permite. Mesmo quando alguma aplicação interativa é transmitida, somente os sinais de algumas capitais a veiculam, visto que muitas retransmissoras e afiliadas não possuem equipamento para retransmissão e geração de aplicações interativas. Sendo um recurso de baixo custo e acessível, espera-se que, muito em breve, os radiodifusores brasileiros tornem essas potencialidades uma realidade.
A instalação de cerca de 14 milhões de conversores de TV Digital nas casas de famílias de baixa renda irá impulsionar sobremaneira uma adesão massiva aos serviços interativos. Dotadas de conversores digitais, que deveriam ser chamados, na verdade, de centrais de mídia, essas famílias poderão continuar a assistir à programação da TV aberta terrestre (como é o caso dos cadastrados do Bolsa Família), passando a contarem também com as possibilidades que a TV Digital Interativa oferece.
Ausência: WiFi e plano de conexão
A grande ausência, no entanto, na entrega dos conversores, é a falta de um plano para conectar esses receptores à Internet. Os cidadãos contemplados pelo receptor com acesso à Internet poderão se valer da interatividade plena da TV Digital, ou seja, com capacidade de não somente receber conteúdo interativo, mas também de enviá-los. No entanto, a compatibilidade dos conversores com modems 3G/4G sugere que, caso o usuário do conversor opte por ter acesso à Internet, ele terá que comprar o modem e um plano de acesso de alguma operadora de telefonia, o que implica em impeditivos de custeio.
O conversor que será distribuído foi desenhado para garantir que, com uma boa configuração, atenda a um novo perfil de receptores dentro das normas do SBTVD, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Esse novo perfil, com denominação C, está definido em emendas a normas ABNT 15606, que estão em análise pelo Fórum do SBTVD. A proposta do perfil C estabelece 512MB de memória RAM, 2GB de memória para armazenamento de aplicações, e prevê que o receptor tenha suporte à execução de um segundo vídeo, ativado por aplicações interativas, e voltado primordialmente para garantir acessibilidade para deficientes auditivos, com aplicativos utilizando Libras, por exemplo.
Para conectividade, o conversor disporá de uma conexão para cabo de rede, e duas portas USB que deverão suportar modem 3G/4G, e bluetooth, onde poderão se conectar teclados sem fio. Outra grande ausência na configuração do receptor, no entanto, é a falta de conectividade WiFi: dado o avanço de projetos do governo como o Cidades Digitais e o Banda Larga para Todos, não vemos sentido em se deixar o WiFi de fora do conversor, em favor do suporte a modem que se conecta a redes de telefonia 3G/4G, que tradicionalmente oferecem um serviço caro e de baixa qualidade. O Ministério da Comunicações, para ser coerente com os próprios projetos, deveria ao menos exigir a presença dos drivers para adaptadores WiFi USB no conversor, uma tecnologia barata que garantiria o acesso e o compartilhamento de conexão à Internet de forma inteligente.
Outro ponto problemático é a execução de aplicativos Ginga a partir de um pendrive USB. O aplicativo terá permissões extremamente limitadas de acesso: por exemplo, o controle remoto não poderá ser utilizado pela aplicação. Somente aplicativos provenientes de emissoras, que serão assinados digitalmente, poderão ser executados e acessar a todos os recursos do Ginga. Esse fato impede que desenvolvedores independentes possam testar uma aplicação interativa diretamente no Ginga do conversor. Uma possível solução seria o governo apresentar um serviço de assinatura digital para certificação de aplicações independentes, ou que o receptor tenha simplesmente uma opção para desativar a verificação de assinaturas (algo como um tipo de preferência de “Modo Desenvolvedor”).
Notamos ainda que nada vem sendo discutido sobre a conformidade dos receptores de TV Digital com as normas do SBTVD, que definem o Ginga e os perfis de receptor. Para esses 14 milhões de conversores serem utilizados em sua plenitude, eles têm de ser 100% aderente às normas, tanto a do Ginga como a do perfil de receptores, no caso aderente ao perfil C. Atualmente, somente uma empresa é responsável pela maior parte do mercado demiddleware no Brasil, e devido à ausência de um procedimento de testes de conformidade de receptor no Brasil, existe um risco muito grande de a empresa ganhadora do edital instalar um Ginga incompleto e com extensões proprietárias, e não padronizadas, tal como uma loja exclusiva de venda de aplicativos. Dentre as formas de se resolver o problema, o Fórum do SBTVD poderia estabelecer uma suíte de testes e procedimentos de conformidade; outra seria o conversor vir somente com software livre, o que permitiria, além de uma ampla auditoria, a possibilidade de evolução do software do conversor por qualquer interessado. O sistema operacional utilizado nas caixinhas conversoras, o Linux, é livre.
Centrais de mídia
A despeito dos pequenos problemas que esses 14 milhões de conversores ainda apresentam para o desenvolvimento de uma interatividade plena, em sintonia com o ambiente convergente e voltado para o exercício do direito humano à comunicação, a presença dessas centrais de mídia na casa das pessoas abre imensas possibilidades aos radiodifusores, sejam eles públicos ou comerciais. Emissoras públicas têm agora a possibilidade de iniciarem, por exemplo, projetos de democracia participativa, enquanto as emissoras comerciais poderão reinventar seus anúncios de modo a envolver a audiência com conteúdos interativos imersivos. Com a entrada de novos canais utilizando até 5 programas em multiprogramação, como o Canal da Cidadania e o Canal da Educação, vários tipos de aplicações interativas poderão ser testadas e implementadas utilizando o espectro, e serem transmitidas livre e gratuitamente pelo ar.
Após mais de 7 anos desde a primeira transmissão digital de TV no Brasil, consideramos que a decisão acertada pelo perfil C de conversores a serem distribuídos para a população de baixa renda representa uma verdadeira reinauguração da TV Digital no país, superando finalmente uma proposta de manutenção de uma configuração de TV Digital que não passava da simples atualização tecnológica da TV analógica. Passando agora a funcionar efetivamente como uma plataforma de comunicação multimídia interativa, tal como estabelecida pelo decreto presidencial que instituiu o SBTVD, a tecnologia digital de TV se apresenta muito mais atrativa para garantir a transição do sistema analógico, e, voltada para o acesso cidadão a serviços básicos de informação, promete ajudar a instaurar uma nova geração de tecnologias socialmente justas e economicamente relevantes.
Uma tamanha abertura pretende impulsionar ao mesmo tempo a inovação, dado o caráter livre das tecnologias envolvidas, sugerindo também uma mudança de comportamento, onde passamos de uma relação tradicionalmente passiva diante do meio televisivo para uma outra, muito mais participativa, integrada, interativa. Agora que isso tudo é possível, o que queremos dessa nova tecnologia para o futuro das novas gerações? Vamos todos, afinal, e para começar, teleparticipar?!
* Rafael Diniz é mestrando em Informática pela PUC-Rio e Thiago Novaes é doutorando em Antropologia Social na Universidade de Brasília.
A reinvenção da TV Digital no Brasil
2 de Junho de 2015, 23:13 - sem comentários aindaA inclusão do software Ginga nos conversores fornecidos à população de baixa renda supera a proposta de mera atualização do analógico para o digital e gera uma plataforma de comunicação multimídia
por Por Rafael Diniz e Thiago Novaes*
Há muitos anos se fala na necessidade de democratização dos meios de comunicação no Brasil. Os Direitos Humanos (Art. XIX), de 1948, o Pacto de San José da Costa Rica (Art. XIII), de 1969 e o Art. 5, inciso IX de nossa Constituição Federal, de 1988, são em geral invocados para se argumentar em defesa da Liberdade de Expressão, princípio fundamental para o pleno exercício da cidadania em qualquer democracia.
A era analógica da comunicação, no entanto, especialmente no caso do rádio e da televisão, limitou o acesso das pessoas ao espectro radioelétrico por considerá-lo finito, dando primazia a transmissões com maior “qualidade”, confundindo o papel de gestor do Estado com o de proprietário. O resultado deste desvirtuamento foi, historicamente, a criação de dificuldades para permitir o acesso de grupos e pessoas ao campo da comunicação social, notadamente sem fins de lucro, ao invés de garanti-lo.
Partindo da premissa da representação – confirmando uma pretensa limitação técnica –, e não da participação direta de qualquer pessoa ao uso do espectro, a luta pela democratização dos meios se tornou uma bandeira política cujas conquistas podem ser celebradas no que tange aos conteúdos que circulam socialmente, desde emissões comerciais ou de serviços públicos, enfrentando muita resistência no Congresso brasileiro para uma mudança estrutural, que realizasse uma democratização real do acesso à produção, circulação e recepção do discurso social em disputa.
Mas que novo contexto emerge com a digitalização dos meios de comunicação?
A primeira transmissão oficial de TV Digital no Brasil ocorreu em 2 de dezembro de 2007, com um padrão que foi definido após anos de pesquisa, baseado no sistema japonês ISDB-T com modificações nacionais, sendo a principal delas a incorporação do suporte à interatividade através do middleware Ginga.
Mais de 7 anos depois, no dia 15 de maio de 2015, foi decidido pelo grupo responsável pela migração para TV Digital no Brasil, o GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), que serão distribuídos aproximadamente 14 milhões de conversores interativos de TV Digital para os inscritos no programa Bolsa Família, de forma que pessoas de baixa renda não fiquem sem o serviço de TV aberta – visto que entre 2016 e 2018 as emissões de TV analógica serão gradualmente desligadas.
O sistema de TV Digital brasileiro, graças ao Ginga, permite a interatividade, o que significa que a emissora pode enviar aplicações interativas ao televisor do telespectador, com conteúdo de vídeo não-linear e interativo, possibilitando que as pessoas, de forma não mais passiva, atuem diretamente sobre a programação. Além disso, caso o televisor ou dispositivo de recepção, como um celular com TV ou um conversor digital, tenha conexão com a Internet, é possível que se possa também enviar e receber informações via rede de Internet, possibilitando a interação com outros teleparticipantes, e não mais meros espectadores, sintonizados no mesmo canal. É o que se chama de TV integradabroadcast/broadband (IBB-TV), onde a convergência da TV com a Internet se faz presente.
Atualmente, existem mais de 15 milhões de aparelhos de TV vendidos com suporte ao Ginga. No entanto, as emissoras de TV brasileiras pouco têm utilizado a interatividade, desperdiçando todo o potencial de inclusão social e de democracia participativa que o Ginga permite. Mesmo quando alguma aplicação interativa é transmitida, somente os sinais de algumas capitais a veiculam, visto que muitas retransmissoras e afiliadas não possuem equipamento para retransmissão e geração de aplicações interativas. Sendo um recurso de baixo custo e acessível, espera-se que, muito em breve, os radiodifusores brasileiros tornem essas potencialidades uma realidade.
A instalação de cerca de 14 milhões de conversores de TV Digital nas casas de famílias de baixa renda irá impulsionar sobremaneira uma adesão massiva aos serviços interativos. Dotadas de conversores digitais, que deveriam ser chamados, na verdade, de centrais de mídia, essas famílias poderão continuar a assistir à programação da TV aberta terrestre (como é o caso dos cadastrados do Bolsa Família), passando a contarem também com as possibilidades que a TV Digital Interativa oferece.
Ausência: WiFi e plano de conexão
A grande ausência, no entanto, na entrega dos conversores, é a falta de um plano para conectar esses receptores à Internet. Os cidadãos contemplados pelo receptor com acesso à Internet poderão se valer da interatividade plena da TV Digital, ou seja, com capacidade de não somente receber conteúdo interativo, mas também de enviá-los. No entanto, a compatibilidade dos conversores com modems 3G/4G sugere que, caso o usuário do conversor opte por ter acesso à Internet, ele terá que comprar o modem e um plano de acesso de alguma operadora de telefonia, o que implica em impeditivos de custeio.
O conversor que será distribuído foi desenhado para garantir que, com uma boa configuração, atenda a um novo perfil de receptores dentro das normas do SBTVD, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Esse novo perfil, com denominação C, está definido em emendas a normas ABNT 15606, que estão em análise pelo Fórum do SBTVD. A proposta do perfil C estabelece 512MB de memória RAM, 2GB de memória para armazenamento de aplicações, e prevê que o receptor tenha suporte à execução de um segundo vídeo, ativado por aplicações interativas, e voltado primordialmente para garantir acessibilidade para deficientes auditivos, com aplicativos utilizando Libras, por exemplo.
Para conectividade, o conversor disporá de uma conexão para cabo de rede, e duas portas USB que deverão suportar modem 3G/4G, e bluetooth, onde poderão se conectar teclados sem fio. Outra grande ausência na configuração do receptor, no entanto, é a falta de conectividade WiFi: dado o avanço de projetos do governo como o Cidades Digitais e o Banda Larga para Todos, não vemos sentido em se deixar o WiFi de fora do conversor, em favor do suporte a modem que se conecta a redes de telefonia 3G/4G, que tradicionalmente oferecem um serviço caro e de baixa qualidade. O Ministério da Comunicações, para ser coerente com os próprios projetos, deveria ao menos exigir a presença dos drivers para adaptadores WiFi USB no conversor, uma tecnologia barata que garantiria o acesso e o compartilhamento de conexão à Internet de forma inteligente.
Outro ponto problemático é a execução de aplicativos Ginga a partir de um pendrive USB. O aplicativo terá permissões extremamente limitadas de acesso: por exemplo, o controle remoto não poderá ser utilizado pela aplicação. Somente aplicativos provenientes de emissoras, que serão assinados digitalmente, poderão ser executados e acessar a todos os recursos do Ginga. Esse fato impede que desenvolvedores independentes possam testar uma aplicação interativa diretamente no Ginga do conversor. Uma possível solução seria o governo apresentar um serviço de assinatura digital para certificação de aplicações independentes, ou que o receptor tenha simplesmente uma opção para desativar a verificação de assinaturas (algo como um tipo de preferência de “Modo Desenvolvedor”).
Notamos ainda que nada vem sendo discutido sobre a conformidade dos receptores de TV Digital com as normas do SBTVD, que definem o Ginga e os perfis de receptor. Para esses 14 milhões de conversores serem utilizados em sua plenitude, eles têm de ser 100% aderente às normas, tanto a do Ginga como a do perfil de receptores, no caso aderente ao perfil C. Atualmente, somente uma empresa é responsável pela maior parte do mercado demiddleware no Brasil, e devido à ausência de um procedimento de testes de conformidade de receptor no Brasil, existe um risco muito grande de a empresa ganhadora do edital instalar um Ginga incompleto e com extensões proprietárias, e não padronizadas, tal como uma loja exclusiva de venda de aplicativos. Dentre as formas de se resolver o problema, o Fórum do SBTVD poderia estabelecer uma suíte de testes e procedimentos de conformidade; outra seria o conversor vir somente com software livre, o que permitiria, além de uma ampla auditoria, a possibilidade de evolução do software do conversor por qualquer interessado. O sistema operacional utilizado nas caixinhas conversoras, o Linux, é livre.
Centrais de mídia
A despeito dos pequenos problemas que esses 14 milhões de conversores ainda apresentam para o desenvolvimento de uma interatividade plena, em sintonia com o ambiente convergente e voltado para o exercício do direito humano à comunicação, a presença dessas centrais de mídia na casa das pessoas abre imensas possibilidades aos radiodifusores, sejam eles públicos ou comerciais. Emissoras públicas têm agora a possibilidade de iniciarem, por exemplo, projetos de democracia participativa, enquanto as emissoras comerciais poderão reinventar seus anúncios de modo a envolver a audiência com conteúdos interativos imersivos. Com a entrada de novos canais utilizando até 5 programas em multiprogramação, como o Canal da Cidadania e o Canal da Educação, vários tipos de aplicações interativas poderão ser testadas e implementadas utilizando o espectro, e serem transmitidas livre e gratuitamente pelo ar.
Após mais de 7 anos desde a primeira transmissão digital de TV no Brasil, consideramos que a decisão acertada pelo perfil C de conversores a serem distribuídos para a população de baixa renda representa uma verdadeira reinauguração da TV Digital no país, superando finalmente uma proposta de manutenção de uma configuração de TV Digital que não passava da simples atualização tecnológica da TV analógica. Passando agora a funcionar efetivamente como uma plataforma de comunicação multimídia interativa, tal como estabelecida pelo decreto presidencial que instituiu o SBTVD, a tecnologia digital de TV se apresenta muito mais atrativa para garantir a transição do sistema analógico, e, voltada para o acesso cidadão a serviços básicos de informação, promete ajudar a instaurar uma nova geração de tecnologias socialmente justas e economicamente relevantes.
Uma tamanha abertura pretende impulsionar ao mesmo tempo a inovação, dado o caráter livre das tecnologias envolvidas, sugerindo também uma mudança de comportamento, onde passamos de uma relação tradicionalmente passiva diante do meio televisivo para uma outra, muito mais participativa, integrada, interativa. Agora que isso tudo é possível, o que queremos dessa nova tecnologia para o futuro das novas gerações? Vamos todos, afinal, e para começar, teleparticipar?!
* Rafael Diniz é mestrando em Informática pela PUC-Rio e Thiago Novaes é doutorando em Antropologia Social na Universidade de Brasília.
