Carta da Cultura Digital Brasileira

O Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital teve como resultado uma carta dirigida ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira, e à sociedade civil como um todo. Conheça o documento lido na cerimônia de encerramento do evento, que aconteceu de 18 a 21 de novembro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo:

São Paulo, 21 de novembro de 2009

Carta da Cultura Digital Brasileira

a @dpadua, in memorian

Há muito esperava-se por este momento. Um grande encontro, voltado ao debate e à formulação de políticas públicas de cultura digital. Ele aconteceu. Foi breve e intenso.

Durante quatro dias, realizadores e pensadores da cultura contemporânea brasileira construíram uma zona autônoma livre na Cinemateca Brasileira.

Aqui, em São Paulo, virtualidades atualizaram-se em reuniões, rodas de conversas, seminários e shows. Encontros face a face que persistirão por meio de redes já constituídas e outras a constituir. Projetos, muitos projetos, surgiram de forma espontânea e colaborativa.

Diferentemente de outros fóruns, este não se pretende conclusivo. Tudo o que aqui se fez integra um processo, dinâmico, de formulação e criação. Esse processo prossegue. Não pode parar.

Esta carta, portanto, é apenas expressão do que se produziu nestes dias, com base em um prévio trabalho de articulação de quatro meses, realizado por meio da plataforma www.culturadigital.br – o primeiro site de redes sociais criado no Brasil para a construção de políticas públicas. É uma fotografia deste cenário. Nem menos nem mais.

A conjuntura é estimulante.

Três elementos compõem essa avaliação. 1. O programa de banda larga, encomendado ao conjunto do governo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; 2. A nova lei de direitos autorais; 3. O projeto de marco civil da internet, proposto pelo Ministério da Justiça em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

Em relação ao programa de banda larga, é preciso garantir que a dimensão da educação, da cultura e do conhecimento estejam no centro dos debates, e não em posição periférica. Somos nós, pensadores e realizadores da cultura digital (potencialmente todos os cidadãos) que precisamos dessa banda para fazer fluir os fluxos criativos, econômicos e sociais.

O acesso à banda larga deve ser considerado um direito fundamental dos cidadãos e cidadãs, imputando ao Estado o dever de formular e implementar políticas para garantir o acesso universal – independente das condições socioeconômicas e da localização geográfica.

Considerando a necessidade de universalizar o acesso à Internet, o serviço de banda larga deve ser considerado um serviço público essencial, assim como os serviços de energia elétrica, telefonia fixa e água/saneamento básico, para que o Estado brasileiro possa melhor acompanhar a sua prestação, impondo metas de universalização, de continuidade e dos preços e tarifas praticados pelo mercado;

Sobre a lei de direitos autorais, é preciso que ela incorpore os direitos dos usuários e criadores digitais e tenha como princípio a ampliação do acesso à cultura por meio da rede mundial de computadores – um instrumento importante de democracia.

Antes de avançar, algumas considerações sobre a continuidade deste processo.

É preciso que o Ministério da Cultura garanta o Fórum da Cultura Digital Brasileira como um ambiente de formulação permanente de políticas públicas, constituindo assim um novo modelo institucional de governança baseado na interlocução permanente entre governo, estado e sociedade.

Nos próximos dias, submeteremos aos participantes da plataforma um proposta de organização dessa nova institucionalidade e pretendemos construir uma agenda com a Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura para garantir essa institucionalidade.

Também é fundamental que o ministério efetive sua entrada no programa interministerial de manutenção da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), constituindo dentro dessa instituição pioneira um programa de cultura digital em interface com a academia, a sociedade civil e o mercado de inovação;

Temos muito a propor.

Nestes dias, realizamos encontros setoriais de arte digital, comunicação digital, economia da cultura digital, infraestrutura para a cultura digital e memória digital. Para cada um desses eixos, designamos um curador, que produziu, em colaboração com participantes da rede social CulturaDigital.BR, um documento com a delimitação do campo em debate, um diagnóstico e propostas políticas e de políticas.

Esses documentos, extensos, foram submetidos à análise dos participantes deste seminário, em plenárias abertas. Agora, esse material será devolvido à rede, para ser reavaliado e complementado pelos internautas, constituindo-se em matéria-prima para quem quer transformar a imaginação em ação. Deve servir ao Governo Federal, mas também a governos estaduais, municipais e às instituições culturais da sociedade civil e do mercado.

Esses documentos estarão acessíveis na rede social nos próximos dias.

Por fim, é preciso dizer que, mais importante que as redes são as pontas dessa rede, onde os seres vivem e realizam suas existências.

Este fórum é dedicado ao amigo, companheiro e construtor de imaginários Daniel Pádua, que partiu na manhã do dia 20 de novembro, dia de Zumbi e da Cultura Digital Brasileira.