Ir para o conteúdo
ou

Software livre Brasil

Twitter do CulturaGovBr

getaddrinfo: Name or service not known

 Voltar a Comunidade d...
Tela cheia Sugerir um artigo

Proteção de dados pessoais ganha plataforma de debate público na rede

10 de Dezembro de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 329 vezes

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Ministério da Justiça lançaram recentemente o blog Dados Pessoais, uma nova plataforma de debate público dentro do CulturaDigital.br.  O Dados Pessoais é uma iniciativa que visa colocar para discussão de todos os cidadãos um anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais, idealizado para assegurar ao cidadão o controle e titularidade sobre suas próprias informações pessoais, de modo a concretizar o direito à privacidade protegido pela Constituição Brasileira.

A iniciativa é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em conjunto com a Secretaria de Assuntos Legislativos, ambos do Ministério da Justiça, e do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. O objetivo com a plataforma é propor um amplo debate público na sociedade brasileira sobre um marco normativo de privacidade e proteção de dados pessoais, com regras claras sobre as garantias e os direitos dos cidadãos em relação às suas informações pessoais.

Participe do debate e se informe sobre o caso nos links abaixo. Vale salientar que a consulta vai até 31 de Janeiro de 2011.

Debata os principais temas

Debata o projeto de lei

Baixe o Projeto de Lei em PDF


Fonte: http://culturadigital.br/blog/2010/12/10/protecao-de-dados-pessoais-ganha-plataforma-de-debate-publico-na-rede/

0sem comentários ainda

Enviar um comentário

Os campos são obrigatórios.

Se você é um usuário registrado, pode se identificar e ser reconhecido automaticamente.