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CD.br: Sobre o Plano Nacional de Banda Larga

8 de Fevereiro de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Plano Nacional de Banda Larga – PNBL

Posicionamento da Coordenação de Cultura Digital (SPC/MinC) / Rede CulturaDigital.BR

Avaliação do Cenário

Até o momento, o desenvolvimento da infra-estrutura e dos serviços de acesso banda larga à Internet conforme implementado pelas empresas atuantes no mercado têm evoluído, mas não da maneira como seria desejável, apresentando velocidades de conexão e qualidade de serviço abaixo dos padrões internacionais.

O mercado tende a atuar onde há desempenho econômico, e é preciso levar em conta o fato de que quase 50% da população brasileira ainda pertence às classes D e E, o que constitui uma barreira colossal para qualquer serviço com preços e tarifas definidos livremente pelas empresas, como é atualmente o caso.

Por isso, a formulação de um Plano Nacional de Banda Larga é uma excelente notícia: a importância que essa nova forma de relacionamento com o mundo adquire para os diversos aspectos da vida cultural, social e econômica, tornou a Internet uma ferramenta diária para diferentes tarefas ou funções, do lazer ao trabalho, assim como na possibilidade de livre acesso às novas plataformas de disponibilização de conteúdos públicos de educação, C,T&I, e de todas as dimensões da cultura.

Assim, entendemos que é preciso pensar o acesso à Internet como uma decorrência dos direitos fundamentais à liberdade de expressão, à informação, à cultura e à educação. Universalizar a banda larga é um imperativo ético dos nossos tempos.

Sobre o Processo de Formulação do PNBL

A formulação de uma proposta complexa como o Plano Nacional de Banda Larga demanda enorme articulação entre diversos setores, da engenharia de redes aos cálculos de custos nas diversas cadeias produtivas envolvidas, e por isso entendemos que torna-se difícil realizar as etapas iniciais de tal processo de maneira aberta e colaborativa na rede.

Entretanto, o MinC considera fundamental que se realize uma etapa de consulta pública sobre a proposta, de forma que todos aqueles que não participaram do processo de formulação tenham a oportunidade de se manifestar e se fazer ouvir na consolidação final do Plano.

Olhando da perspectiva da Cultura, podemos dizer que os serviços e aplicações que irão surgir nos próximos anos, especialmente aqueles relacionados a circulação de conteúdo audiovisual — os quais exigem o transporte de grandes volumes de dados — apresentam necessidades bem específicas. Trata-se de uma decisão estratégica levar em conta estas especificidades no momento em que estamos definindo um plano que irá formatar o ambiente digital brasileiro do século 21.

Além de engenharia e economia, é fundamental que se reflita sobre os desdobramentos dinâmicos da cultura digital, ou mais especificamente, sobre a cultura de uso das redes que se desenvolve no país. Em nossas reflexões e conversas com os diversos coletivos que atuam no setor, e no contato com parceiros internacionais, fica claro que a dinâmica da cultura digital brasileira é única, e deve ser tratada como tal.

Portanto, contamos com a sensibilidade de todos os envolvidos no processo de construção do PNBL, para que contemplem um momento de debate público para o projeto.

Diretrizes específicas

Em relação ao plano apresentado sugerimos 3 diretrizes que o setor de Cultura Digital, organizado na rede social culturadigital.br, considera fundamentais para um melhor aproveitamento das oportunidades que se apresentam neste momento para a formulação de projetos públicos envolvendo as tecnologias digitais e as redes.

1. Utilizar a rede pública para a conexão de prefeituras, a custos bem acessíveis, assim viabilizando às prefeituras ofertar o acesso à população, explorando novos arranjos de parceria público-privadas. Torna-se possível uma política nacional para as cidades digitais apoiada no protagonismo local, não só interligando os órgãos de governo, mas também plugando infra-estruturas de acesso comunitárias, e viabilizando projetos de acesso wireless público. Surge a possibilidade também de se criar serviços especiais para fomento à inovação, e cobrança diferenciada por conexões com velocidades mais altas, implementando modelos já conhecidos de subsídio cruzado.

2. Utilizar a rede pública para conexão de órgãos e iniciativas de educação e cultura –- escolas, bibliotecas, museus, pontos de cultura (mídia livre, livro e leitura) e espaços multi-uso MaisCultura — com redes de alta velocidade. Estes espaços tem a vocação de promover o uso qualificado das possibilidades da rede, explorando iniciativas de aproveitamento coletivo dos recursos de conexão. Uma vez ativados, estes equipamentos culturais podem hospedar servidores livres / públicos (em sintonia com a proposta de servidores livres em formulação pela Coordenação de Cultura Digital), e tambám atuar como pontos de distribuição para outras conexões públicas.

Os items 1 e 2 acima trazem como decorrência natural a possibilidade de se fomentar arranjos inovadores para a conexão da última milha (kilometro ou metro), que pode envolver soluções como redes mesh, utilização de faixas liberadas do espectro electromagnético para projetos de acesso wireless, e soluções envolvendo infra-estruturas comunitárias / compartilhadas de acesso.

3. Classificar a banda larga como um serviço público essencial, com status semelhante ao da telefonia fixa e aos fornecimentos de água e energia elétrica. Como serviço público, torna-se possível estabelecer obrigações de universalização, de preços e tarifas. É importante destacar que esta diretriz também está presente nas resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e vale refletir se o dispositivo para esta definição do cenário estaria melhor situado no âmbito da regulamentação do Marco Civil da Internet.

Considerações Finais

Neste momento em que se discute a formatação do PNBL, é hora de garantir que o Estado assuma a responsabilidade pelo acesso residencial à Internet. Independente de possíveis variantes regulatórias, um princípio fundamental que deve nortear o PNBL deve estar ligado à definição do serviço : a decisão política de universalizar o acesso à banda larga passa por assumi-la como um direito dos cidadãos e, consequentemente, um dever do Estado.

Brasília, 04 de fevereiro de 2010

CulturaDigital.br

Este documento constitui subsídio preparado pela Coordenação de Cultura Digital (da Secretaria de Políticas Culturais / MinC) para a participação do Secretário Executivo do MinC, Alfredo Manevy, na reunião de ministros de estado sobre o Plano Nacional de Banda Larga – PNBL, realizada em 04/02/2010 — quinta-feira passada.

O posicionamento é formulado com base nos  (1) conteúdos do grupo e do blog relativo ao eixo infra-estrutura do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’, nos (2) relatórios de Diogo Moyses, curador do processo colaborativo e das atividades relativas ao tema no ‘Seminário Internacional CulturaDigitalBR’, e (3) nas colaborações relativas ao tema ‘banda larga’ no âmbito dos debates para a formulação colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil.

Trata-se de utilização pioneira, por parte do Ministério da Cultura, do poder da articulação de redes sociais como a CulturaDigitalBR para a formulação de documentos pontuais relativos às políticas públicas específicas.


Fonte: http://culturadigital.br/blog/2010/02/08/cd-br-sobre-o-plano-nacional-de-banda-larga/

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