A Revista Espírito Livre é uma iniciativa que reune colaboradores, técnicos, profissionais liberais, entusiastas, estudantes, empresário e funcionários públicos, e tem como objetivos estreitar os laços do software livre e outras iniciativas e vertentes sócio-culturais de cunho similar para com a sociedade de um modo geral, está com um novo projeto neste ano de 2009.
A Revista Espírito Livre visa ser uma publicação em formato digital, a ser distribuída em PDF, gratuita e com foco em tecnologia, mas sempre tendo como plano de fundo o software livre. A publicação já se encontra na terceira edição. A periodicidade da Revista Espírito Livre é mensal.
Marco Civil da Internet em debate no Senado antes da aprovação pela Câmara
21 de Agosto de 2013, 12:15 - sem comentários aindaA Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado decidiu, nesta terça-feira (20), antecipar o debate sobre a proposta do Marco Civil da Internet, ainda em tramitação na Câmara. Serão realizadas duas audiências públicas sobre o tema, já na próxima semana, nos dias 27 e 29, às 9h.
O requerimento para a realização das audiências foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que chamou de vexatória a posição do Brasil perante aos organismos internacionais devido à demora em aprovar o marco civil da Internet. “Essa matéria já foi amplamente discutida na Câmara na comissão especial, nas comissões técnicas e que está pronta para a pauta. E, de forma estranha, não há da parte dos deputados a determinação de trazer à deliberação do plenário”, criticou.
Para as audiências, serão convidados o presidente da Anatel, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o presidente do Facebook Brasil, e o relator da matéria na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entre outros.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apoiou a iniciativa de Vital do Rêgo. Ele afirmou que a matéria foi exaustivamente instruída e acrescentou que a polêmica está na opção do relator pela neutralidade da rede, ou seja, o tratamento igualitário dos internautas pelas operadoras de telecomunicações, sem que haja benefício para uns na navegação pela internet ou limitação para clientes específicos.
“A neutralidade da rede opõe os internautas às empresas de telecomunicação. E é isso que está impedindo a deliberação na Câmara”, reassaltou Ferreira. O presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), informou que o debate vai envolver os temas neutralidade de rede, privacidade e conservação de dados pessoais, entre outros. Perrella avisou também que a comissão pretende realizar uma sequência de audiências públicas sobre a internet. (Da redação, com Agência Senado)
Com informações de Tele.Síntese.
Anatel afirma que não há indícios de participação de teles em espionagem
21 de Agosto de 2013, 12:13 - sem comentários aindaO vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, informou, nesta terça-feira (20), que a agência não constatou, até o momento, indício da participação de empresas de telecomunicações do país na espionagem das comunicações de brasileiros, feita pelos Estados Unidos, ou que haja falhas em suas redes que permitam isso. “A maioria das teles já apresentou os dados solicitados pela agência, que agora os analisará para saber se há necessidade de aprofundar as investigações e, se houver irregularidades, quais procedimentos sancionatórios serão aplicados”, disse.
Valente, que participou da segunda parte do debate sobre o monitoramento de informações de empresas e pessoas no Brasil, que teria sido feito pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), promovido por cinco comissões da Câmara, disse que as averiguações estão sendo feitas de forma presencial e remota.
As informações solicitadas dizem respeito à política de controle de acesso a informações, se estão de acordo com a regulamentação e a lei; controle de acesso físico e remoto (datacenter, nível de segurança, tipo de senha, processos para utilização, se é pessoal terceirizado, mecanismos de sigilos); proteção contra códigos maliciosos e vírus (a maioria das fraudes vem desses mecanismos); sistemas de backup; contratos de roaming e de interconexão internacionais, se há algum tipo de cláusula que venha a permitir a quebra de sigilo e os tipos de acessos remotos de usuários.
Laboratórios
O vice-presidente da Anatel, porém, disse que a agência não está preparada para averiguar se os equipamentos usados nas redes têm sistemas de backdoors, que permitem a coleta remota de dados. “A estrutura que temos hoje de certificação de equipamentos e software não é suficiente para detectar mecanismos desse tipo, mas precisamos buscar isso”, afirmou. Ele alertou, porém, que isso não é fácil, pois esses sistemas não vêm identificados nas definições dos equipamentos pelos fabricantes.
O secretário de Política de Informática do MCTI e coordenador do CGI.br, Virgílio Almeida, apontou as políticas do governo para incentivar e fortalecer a infraestrutura cibernética no país, de forma que possa se defender de monitoramento indesejado e de ataques cibernéticos. Ele ressaltou que os Estados Unidos restringem a venda de supercomputadores capazes de quebrar códigos ou tecnologia como backdoors para facilitar o monitoramento de dados nas redes, inclusive para o Brasil.
Para o presidente da Abranet, Eduardo Neger, essa discussão abre uma janela de oportunidades para as empresas de base tecnológica, que têm desenvolvido sistemas extremamente eficientes de criptografia e segurança e que necessitam apenas de apoio, com relação a custos e tributos, para crescer. “O fomento a esses empreendedores vai criar empresas extremamente sólidas nesse mercado de defesa cibernética”, afirmou.
O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, afirmou que as operadoras de telecomunicações agem estritamente dentro da lei brasileira e não mantêm parcerias com órgãos de outros países que permitam o rastreamento ou monitoramento das comunicações de brasileiros. “As teles, diferentemente de provedores internacionais de aplicações, armazenam os dados no país e investem em datacenter no país”, frisou.
Gustavo Torres, professor da PUC de Minas Gerais, disse que os mecanismos de privacidade são cada vez mais informais e fracos, especialmente na internet móvel e vai piorar com a vinda da internet das coisas. Ele salientou que os sistemas de proteção do país são no mínimo ingênuos, portanto totalmente abertos à interceptação.
O debate foi promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Legislação Participativa; e de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. As denúncias já foram tema de audiência pública na semana passada, da qual participou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Com informações de Tele.Síntese.
Google sugere que Judiciário assuma controle de dados da internet
21 de Agosto de 2013, 11:52 - sem comentários aindaA proposta de que o Judiciário brasileiro passe a controlar a entrega de dados da internet foi apresentada nesta quinta-feira (15/8) durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. O diretor de Políticas Públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, disse que o direito americano tem esta possibilidade, e as empresas americanas estão sujeitas a ela, e exige que sejam entregue os dados, mesmo que de um brasileiro, quando solicitada. Ele explicou que o importante é a nacionalidade da empresa que controla estes dados. Os representantes do Facebook, Google e Microsoft negaram qualquer participação em esquema de espionagem de feita pelo governo americano no Brasil. “Qual seria então a maneira de assegurar maior privacidade para o usuário brasileiro? Justamente fazer com que a legislação brasileira assegure uma salvaguarda mais forte para exigir, por exemplo, estou dando uma sugestão, que o Judiciário brasileiro tem que controlar esta entrega de dados do cidadão brasileiro”, disse ele.
O diretor explicou que este sistema jurídico norte-americano criou esta legislação na da década de 1970 em que há falta de transparência nas requisições de pedidos de dados e que as decisões são secretas. Para ele, a falta de transparência neste procedimento, fez a coisa chegar a público de forma diferente. Ele explicou que a base de existência destas companhias, é a confiança que os usuários têm nos serviços online, onde os custos de migração para outros serviços são praticamente inexistentes. “Se a pessoa não estiver mais satisfeita com o Gmail, migra para outro discador”, destacou.
O gerente de Relações Governamentais do Brasil do Facebook, Bruno Magrani, disse que o grupo nunca fez parte de qualquer programa para dar aos Estados Unidos ou para qualquer outro país acesso direto aos seus servidores. “Nunca recebemos um pedido em branco ou uma ordem judicial de qualquer agencia do governo solicitando informações de metadados por atacado”, garantiu.
O diretor-geral Jurídico e de Relações Institucionais da Microsoft Brasil, Alexander Esper, afirmou que quando existe uma ordem judicial ou de autoridade, a empresa cumpre esta ordem, nos Estados Unidos, no Brasil, e em todos outros países que opera. “Não tenho como avaliar se houve algum tipo de utilização das agencias de governo com relação a acesso de outra natureza”, disse quando perguntado sobre se houve espionagem.
Por Mônica Tavares.
Com informações de Observatório da Imprensa.
Por que as redes assustam a imprensa
21 de Agosto de 2013, 11:41 - sem comentários aindaHá centenas, talvez milhares, de importantes ações culturais coletivas pelo Brasil afora, reunindo gente de teatro, músicos, produtores de artes visuais, grupos de folclore e cultura indígena, centros de preservação de tradições de imigrantes e de afrodescendentes. A maior parte dessas iniciativas pode receber verbas federais, desde que o então ministro da Cultura Gilberto Gil criou, em 2004, o sistema de editais, que permitiu descentralizar os recursos públicos e estimular pequenos grupos, com pouca estrutura e muita informalidade, a realizar seus projetos.
Em março de 2008, Gil criou o Observatório dos Editais, abrigado no site oficial do ministério (ver aqui), pelo qual os interessados se informam sobre as oportunidades de patrocínio. O processo é relativamente simples e tem um sistema de monitoramento que resulta, entre outras coisas, na profissionalização de produtores culturais e na consolidação de entidades que sobreviviam a duras penas antes do programa de apoio.
O Ministério da Cultura tem também uma Secretaria de Economia Criativa, que oferece treinamento para gestores de empreendimentos culturais, ajudando-os a usar com eficiência os recursos dos editais. Quem vasculhar alguns jornais regionais vai encontrar anúncios de festivais de música e dança, exposições, festas populares, fóruns de arte e outras iniciativas que movimentam centenas de milhões de reais.
Mais de 5.500 municípios estão incluídos num ranking que classifica as ações culturais, permitindo a pesquisadores avaliar a diversidade e quantidade de expressões artísticas em andamento, constatando a dinâmica dessas manifestações populares.
Os agentes culturais são organizados em mais de 2,5 mil Pontos de Cultura, que funcionam como mediadores entre o Estado e a sociedade em cerca de 1.200 cidades. Há sempre alguns grupos com dificuldades de gestão, mas o sistema de auditoria continua ativo e disponível no site do Ministério da Cultura.
A mídia tradicional nunca deu importância e essa iniciativa, que há quase dez anos estimula a diversidade cultural em todas as regiões do país. Numa dessas raras ocasiões, o Globo produziu, em março de 2012 (ver aqui), uma ampla reportagem afirmando que o atual governo estava esvaziando o programa do ex-ministro Gil.
Jornalismo orgânico
As Casas Fora do Eixo, coordenadas por Pablo Capilé, nasceram dessa política cultural. Elas formam uma constelação de produtores, que a partir dos Pontos de Cultura conseguem obter recursos dos editais de maneira mais organizada, o que ajuda a consolidar a maior parte de seus programas. Como todas as outras iniciativas, o Fora do Eixo está sujeito a atrasos no recebimento das verbas, desvios, erros de gestão e até mesmo má-fé.
A exposição despropositada de Capilé nos meios de comunicação, desde a eclosão das manifestações promovidas pelo Movimento Passe Livre, o transformou em objeto de minucioso escrutínio. Todo indivíduo ou organização, submetido às lentes fracionadas das redes sociais digitais, pode ser qualquer coisa, e por esse motivo as empresas precisam de especialistas para suas estratégias de marketing nesseambiente hipermediado.
A enorme complexidade e diversidade das interpretações a que qualquer tema é submetido nessas redes torna praticamente imprevisível o resultado da exposição intensa. No entanto, sabe-se que a mídia tradicional funciona como uma espécie de âncora para o conteúdo difuso das redes. Assim, se um colunista de jornal ou revista pinça determinado aspecto de um evento, essa ação vai desencadear reações em rede, geralmente de curta duração e muita intensidade.
O que está acontecendo com o Fora do Eixo é uma ação organizada, na qual agentes da mídia tradicional, apoiando-se em intelectuais pouco familiarizados com o ambiente digital, produzem o linchamento moral de Capilé e do Fora do Eixo. Mas tudo indica que o alvo principal não é o coletivo de produtores culturais: o objetivo é questionar a experiência derivada dessa iniciativa, o grupo denominado Mídia Ninja.
O que está em confronto é o jornalismo clássico, que se tornou refém da indústria da comunicação, e o midiativismo das redes. Não está em jogo a hipótese, improvável, de o midiativismo vir a substituir o jornalismo tradicional, mas, assim como na área cultural os coletivos não institucionalizados disputam com sucesso as verbas públicas com grandes produtoras, em algum momento um investidor inteligente pode descobrir o potencial de negócio implícito no jornalismo espontâneo e orgânico que acompanha as manifestações de protesto.
É esse temor que as corporações de comunicação não podem confessar.
Por Luciano Martins Costa.
Com informações de Observatório da Imprensa.
TSE dará publicidade a todos os acordos para repasse de dados dos eleitores
20 de Agosto de 2013, 14:16 - sem comentários aindaDepois de anular o polêmico acordo com a Serasa Experian de repasse de dados de eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão para concluir, em quinze dias, o levantamento dos acordos e ajustes de qualquer natureza sobre dados eleitorais sob a guarda do Tribunal.
A Comissão presidida pela corregedora-geral Eleitoral, ministra Laurita Vaz, tem o objetivo de dar publicidade a todas as informações relativas aos acordos, convênios e ajustes sobre os dados do cadastro de eleitores, para restabelecer a tranquilidade dos brasileiros quanto à invulnerabilidade das informações fornecidas à Justiça Eleitoral.
Preocupada com a tranquilidade do povo brasileiro quanto à matéria, a presidência do TSE fixou que, até o final do prazo estabelecido, ficam suspensos os efeitos de todos os ajustes firmados, sem prejuízo de sua posterior continuidade se a comissão concluir pela sua legalidade e intangibilidade dos dados eleitorais.
A presidência do TSE determinou, ainda, que a comissão dê total transparência e todas as explicações aos cidadãos sobre como se forma o cadastro, como é ele guardado e quais as medidas tomadas para a sua intangibilidade.
Com informações de Tele.Síntese.