O vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, informou, nesta terça-feira (20), que a agência não constatou, até o momento, indício da participação de empresas de telecomunicações do país na espionagem das comunicações de brasileiros, feita pelos Estados Unidos, ou que haja falhas em suas redes que permitam isso. “A maioria das teles já apresentou os dados solicitados pela agência, que agora os analisará para saber se há necessidade de aprofundar as investigações e, se houver irregularidades, quais procedimentos sancionatórios serão aplicados”, disse.

Valente, que participou da segunda parte do debate sobre o monitoramento de informações de empresas e pessoas no Brasil, que teria sido feito pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), promovido por cinco comissões da Câmara, disse que as averiguações estão sendo feitas de forma presencial e remota.

As informações solicitadas dizem respeito à política de controle de acesso a informações, se estão de acordo com a regulamentação e a lei; controle de acesso físico e remoto (datacenter, nível de segurança, tipo de senha, processos para utilização, se é pessoal terceirizado, mecanismos de sigilos); proteção contra códigos maliciosos e vírus (a maioria das fraudes vem desses mecanismos); sistemas de backup; contratos de roaming e de interconexão internacionais, se há algum tipo de cláusula que venha a permitir a quebra de sigilo e os tipos de acessos remotos de usuários.

Laboratórios

O vice-presidente da Anatel, porém, disse que a agência não está preparada para averiguar se os equipamentos usados nas redes têm sistemas de backdoors, que permitem a coleta remota de dados. “A estrutura que temos hoje de certificação de equipamentos e software não é suficiente para detectar mecanismos desse tipo, mas precisamos buscar isso”, afirmou. Ele alertou, porém, que isso não é fácil, pois esses sistemas não vêm identificados nas definições dos equipamentos pelos fabricantes.

O secretário de Política de Informática do MCTI e coordenador do CGI.br, Virgílio Almeida, apontou as políticas do governo para incentivar e fortalecer a infraestrutura cibernética no país, de forma que possa se defender de monitoramento indesejado e de ataques cibernéticos. Ele ressaltou que os Estados Unidos restringem a venda de supercomputadores capazes de quebrar códigos ou tecnologia como backdoors para facilitar o monitoramento de dados nas redes, inclusive para o Brasil.

Para o presidente da Abranet, Eduardo Neger, essa discussão abre uma janela de oportunidades para as empresas de base tecnológica, que têm desenvolvido sistemas extremamente eficientes de criptografia e segurança e que necessitam apenas de apoio, com relação a custos e tributos, para crescer. “O fomento a esses empreendedores vai criar empresas extremamente sólidas nesse mercado de defesa cibernética”, afirmou.

O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, afirmou que as operadoras de telecomunicações agem estritamente dentro da lei brasileira e não mantêm parcerias com órgãos de outros países que permitam o rastreamento ou monitoramento das comunicações de brasileiros. “As teles, diferentemente de provedores internacionais de aplicações, armazenam os dados no país e investem em datacenter no país”, frisou.

Gustavo Torres, professor da PUC de Minas Gerais, disse que os mecanismos de privacidade são cada vez mais informais e fracos, especialmente na internet móvel e vai piorar com a vinda da internet das coisas. Ele salientou que os sistemas de proteção do país são no mínimo ingênuos, portanto totalmente abertos à interceptação.

O debate foi promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Legislação Participativa; e de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. As denúncias já foram tema de audiência pública na semana passada, da qual participou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Com informações de Tele.Síntese.