A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado decidiu, nesta terça-feira (20), antecipar o debate sobre a proposta do Marco Civil da Internet, ainda em tramitação na Câmara. Serão realizadas duas audiências públicas sobre o tema, já na próxima semana, nos dias 27 e 29, às 9h.

O requerimento para a realização das audiências foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que chamou de vexatória a posição do Brasil perante aos organismos internacionais devido à demora em aprovar o marco civil da Internet. “Essa matéria já foi amplamente discutida na Câmara na comissão especial, nas comissões técnicas e que está pronta para a pauta. E, de forma estranha, não há da parte dos deputados a determinação de trazer à deliberação do plenário”, criticou.

Para as audiências, serão convidados o presidente da Anatel, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o presidente do Facebook Brasil, e o relator da matéria na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entre outros.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apoiou a iniciativa de Vital do Rêgo. Ele afirmou que a matéria foi exaustivamente instruída e acrescentou que a polêmica está na opção do relator pela neutralidade da rede, ou seja, o tratamento igualitário dos internautas pelas operadoras de telecomunicações, sem que haja benefício para uns na navegação pela internet ou limitação para clientes específicos.

“A neutralidade da rede opõe os internautas às empresas de telecomunicação. E é isso que está impedindo a deliberação na Câmara”, reassaltou Ferreira. O presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), informou que o debate vai envolver os temas neutralidade de rede, privacidade e conservação de dados pessoais, entre outros. Perrella avisou também que a comissão pretende realizar uma sequência de audiências públicas sobre a internet. (Da redação, com Agência Senado)

Com informações de Tele.Síntese.