Vereadores de Curitiba acabaram de aprovar permissão hereditária de taxistas. Foram para a Lista Proibida!
24 de Abril de 2012, 0:00 - sem comentários aindaOs vereadores de Curitiba acabaram de aprovar o projeto de lei que permite a transferência da permissão de táxi para familiares e terceiros em caso de morte do taxista. Totalmente inconstitucional.
Serviços de taxi são serviços públicos, não são atividades econômicas. Serviço público é de propriedade do Poder Público, e não de particulares. Com o falecimento do taxista, a família deve garantir seu sustento por meio da previdência pública ou privada. O contrato de permissão deve ser rescindido e o município deve abrir nova licitação para a contratação.
Uma lei aprovada apenas para que os taxistas continuem sendo cabos-eleitorais do grupo Lerner/Beto Richa/Luciano Ducci em época de eleição. Mas a tendência é que nas eleições de outubro os curitibanos façam uma limpa na Câmara Municipal.
É a oficialização do patrimonialismo na Administração Pública. Os vereadores que votaram essa barbaridade vão para a Lista Proibida do Blog do Tarso. São eles (não os reelejam):
Aladim Luciano (PV),
Beto Moraes (PSDB),
Celso Torquato (PSD),
Denilson Pires (DEM),
Dirceu Moreira (PSL),
Dona Lourdes (PSB),
Emerson Prado (PSDB),
Felipe Braga Cortes (PSDB),
Francisco Garcez (PSDB),
Jairo Marcelino (PDT),
João Claudio Derosso (PSDB),
Jorge Yamawaki (PSDB),
Juliano Borghetti (PP),
Julião Sobota (PSC),
Julieta Reis (DEM),
Nely Almeida (PSDB),
Odilon Volkmann (PSDB),
Professor Galdino (PSDB),
Sabino Picolo (DEM),
Serginho do Posto (PSDB),
Tico Kuzma (PSB),
Tito Zeglin (PDT),
Valdemir Soares (PRB),
Zé Maria (PPS) e
Zezinho do Sabará (PSB).
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Entrevista com Fernando Haddad na Carta Capital: “Quero humanizar São Paulo”
24 de Abril de 2012, 0:00 - sem comentários aindaNa Carta Capital de 25 de abril de 2012
“Quero humanizar São Paulo”
Fernando Haddad
O candidato do PT mira no trasnporte público e na educação
O EX-MINISTRO Fernando Haddad está mais longilíneo. E mais confiante. Acredita que as circunstâncias eleitorais o favorecem, embora, no momento, a realidade pareça bastante madrasta. O PT perdeu um tempo precioso na tentativa de fechar um acordo eleitoral com o prefeito Gilberto Kassab, do PSD, que no fim das contas lançou-se aos braços de seu padrinho José Serra. Agora busca tirar o prejuízo e formar um arco de alianças sólido.
Para piorar, o partido foi punido pela Justiça Eleitoral e perdeu o horário gratuito no rádio e na tevê do primeiro semestre, uma chance de ouro para apresentar um candidato desconhecido pelos paulistanos. Na única pesquisa de intenção de votos divulgada, Haddad aparece com 3%, menos da metade do peemedebista Gabriel Chalita e há quilômetros de Serra (e seus 30%). “É uma pesquisa de 60 dias atrás”, incomoda-se o ex-ministro. “Vamos ver a próxima rodada.”
Depois de um longo período mergulhado em articulações internas, Haddad colocou o bloco na rua. No sábado 14, durante um evento em São Bernardo do Campo, apareceu pela primeira vez ao lado de Lula e Marta Suplicy, fiadores de sua campanha (ainda que a senadora continue a não demonstrar empenho e entusiasmo). E tem intensificado os contatos com os eleitores. Seu principal alvo é a qualidade do transporte público. Segundo o petista, São Paulo vive um “apagão” no setor. Ele promete retomar os investimentos em corredores de ônibus, ampliar a parceria no metrô, desde que o governo estadual aceite estabelecer metas de entrega de estações, e melhorar a engenharia de trânsito. Promete ainda acabar com a taxa de inspeção veicular – e mudar o modelo. “Ela não produziu o efeito desejado. A qualidade do ar não melhorou.” Como ele vê São Paulo daqui a quatro anos, caso ganhe a eleição? “Uma cidade mais humana.”
CartaCapital: O senhor é o candidato do Lula e de um partido, o PT, que costuma ter ao menos 30% dos votos na cidade de São Paulo. Ainda assim, está estacionado na casa dos 3% nas pesquisas. O que acontece?
Fernando Haddad: Você se refere a uma pesquisa de 60 dias atrás, a única feita até o presente momento. A sua obsessão – e a de muita gente – por essa pesquisa me parece imprópria. Vamos aguardar uma nova rodada de pesquisas e verificar a evolução do quadro. Estamos no início do trabalho. É minha estreia em eleições e tenho total confiança: ao tomar conhecimento do nosso projeto, a população da cidade vai apoiá-lo naturalmente.
CC: No início das articulações políticas para a sua candidatura, o PT e as forças aliadas parecem ter ignorado a alta probabilidade de o ex-prefeito José Serra participar da disputa. Não foi um erro de estratégia?
FH: Se houve erro não foi da minha parte. Em todas as minhas declarações públicas, sempre deixei claro que, no meu entender, a maior probabilidade era de o Serra participar das eleições. Até porque nos últimos 12 anos ele participou de cinco das seis eleições. O Serra está sem mandato e precisava encontrar uma forma de se reposicionar na vida política.
CC: O senhor elegeu o transporte público como o primeiro mote de sua campanha. O que pretende fazer nessa área?
FH: São Paulo vive um apagão do transporte. É visível. Todas as pesquisas apontam queda na aprovação dos serviços públicos prestados. Há claramente uma falta de investimentos. Em primeiro lugar, os prefeitos posteriores abandonaram os planos em curso durante a gestão da Marta Suplicy. Quando a Marta assumiu, a prefeitura de São Paulo, herdada do Celso Pitta, estava quebrada e tinha um terço do Orçamento atual. Mesmo assim, foram construídos 70 quilômetros de corredores de ônibus. E o que foi feito depois? Outra coisa: a prefeitura colocou dinheiro nas obras do metrô, mas não fez um acordo com o governo estadual para estabelecer metas. Mais dinheiro não tem significado mais estações e linhas. Só tem representado um preço maior por quilômetro construído. Após 18 anos de governo do PSDB no estado, ainda não temos clareza sobre o cronograma de obras do metrô em virtude do constante adiamento daquilo que é prometido.
CC: O senhor manteria os investimentos?
FH: Sim, até me disporia a investir mais no metrô. Mas desde que sejam estabelecidas metas claras. Ainda sobre o transporte: é preciso melhorar a engenharia de trânsito da cidade, completamente abandonada. A CET está sucateada e com baixo contingente para enfrentar os desafios. Nesses anos de inclusão social e maior oferta de crédito, um grande número de cidadãos conseguiu comprar um carro. E a gestão do trânsito não acompanhou essa mudança. Hoje há congestionamento nos bairros no fim de semana, algo que não acontecia. Não há planejamento, não há engenharia, não há duplicação de vias. Para piorar, as panes dos trens da CPTM e do metrô são recorrentes. No caso do metrô, acumulam-se problemas. Houve o horrível acidente da cratera, a acusação de fraudes na licitação, gestores afastados por denúncias. Tudo isso somado à queda nos investimentos em manutenção. Isso é ou não é um apagão?
CC: A CPTM e o metrô não são da alçada do prefeito.
FH: Mas e o dinheiro aplicado pela prefeitura, qual é a contrapartida? No mundo moderno, a administração pública se pauta por metas. Tive o privilégio de inaugurar no Ministério da Educação um plano de desenvolvimento com metas quantitativas e qualitativas. Todas cumpridas até o momento.
CC: No ponto em que estamos, não seria preciso tomar medidas mais drásticas? Ampliar o rodízio, por exemplo?
FH: Não são só os brasileiros que compram carro. Nas nações desenvolvidas, o indivíduo tem automóvel, mas usa de maneira parcimoniosa, pois a cidade, o Estado, é capaz de oferecer uma opção de boa qualidade. Políticas restritivas de uso do carro só são implantadas após a oferta de um bom sistema de transporte público. Ampliar as restrições neste momento em São Paulo representaria empurrar mais gente para um sistema saturado por falta de investimentos estaduais e municipais. O que pretendo fazer é melhorar a gestão do trânsito e, simultaneamente, aumentar os investimentos em transporte público. Com metas, transparência, de forma que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar.
CC: Como ex-ministro da Educação, quais são seus planos para melhorar o ensino público na cidade?
FH: São Paulo é o estado mais rico da Federação. A renda per capita da cidade é superior àquela da Argentina, do Chile, do Uruguai, do México. Apesar desse dado, o sistema educacional paulista está aquém do de todos esses países. Não faz sentido. A cidade pode se tornar uma referência, mas é preciso investir da creche à pós-graduação. É preciso ter mais vagas em universidades públicas, mais escolas técnicas. O governo federal tem recursos disponíveis. Também necessitamos de mais creches e pré-escolas. E existe um programa federal com dinheiro destinado a São Paulo que a cidade ainda não foi capaz de usar. É questão de disposição para fechar as parcerias, os convênios. Outro ponto: vamos implantar a educação de tempo integral. Vamos estabelecer metas para atingir em quatro anos um determinado porcentual de estudantes em dois turnos.
CC: Como o senhor imagina São Paulo no final de sua gestão, caso ganhe as eleições?
FH: Quero fazer de São Paulo uma cidade mais humana. Uma cidade promove o encontro das pessoas. Ela tem de ser convidativa. O governo Lula melhorou a vida dos brasileiros da porta para dentro. Os brasileiros, e os paulistanos em particular, tiveram acesso a bens e serviços antes proibidos à maioria. O prefeito tinha a responsabilidade de cuidar da porta para fora. Houve um aumento sensacional da arrecadação. O Orçamento é três vezes maior do que há oito anos. O prefeito Gilberto Kassab possui cerca de 5 bilhões de reais para investimentos e não consegue aplicar os recursos. Quando a vida melhora da porta para dentro e não melhora da porta para fora é sinal de que a cidade não cumpre sua função de aproximar os cidadãos. E isso se faz melhorando a iluminação, a mobilidade, a educação, os serviços públicos.
CC: Como a prefeitura pode atuar para deixar a cidade menos violenta?
FH: A segurança é uma atribuição do governo estadual, mas a prefeitura pode tomar algumas providências. Uma cidade limpa, iluminada, com calçamento adequado, muro nos terrenos vazios favorece a segurança. Até a melhora do trânsito provoca efeitos positivos. Os arrastões pelas avenidas acontecem por causa dos congestionamentos. Os motoristas, parados, tornam-se presas fáceis dos ladrões. E há a Guarda Civil Metropolitana, desprestigiada na atual gestão. Podemos ter uma combinação de esforços da prefeitura e do governo do estado.
CC: Como resolver o problema da Cracolândia? O senhor é a favor da internação compulsória dos viciados?
FH: Fui um dos primeiros a defender a necessidade de uma política de ocupação da Cracolândia, com força policial, por causa da presença de traficantes e crianças. Mas supunha que a ocupação seria feita de maneira conjugada com a oferta de assistência social e de saúde. Não com o simples intuito de espalhar os viciados pela cidade, como ocorreu. Entendo que a internação compulsória sem a participação do Poder Judiciário é muito temerária. Podemos abrir espaço para práticas das quais vamos nos arrepender no futuro. Ela tem de ser usada com parcimônia, quando se tratar de riscos à vida das pessoas.
CC: O próximo prefeito administrará a cidade durante a Copa do Mundo, um evento fundamental para imagem do Brasil no exterior. Estamos preparados?
FH: Temos todas as condições para nos preparar. A prefeitura tem feito pouco …
CC: O que falta?
FH: Coisas básicas. Falta um plano de sinalização para estrangeiros, por exemplo. Vamos precisar de quem fale uma segunda língua para orientar os turistas. E isso precisa ser planejado já. Faltam praticamente dois anos para o Mundial. Não sabemos se temos estrutura para receber bem a todos os que virão, para que eles voltem à cidade e ao Brasil. Certamente um dos grandes legados da Copa será transformar o País em um lugar mais atrativo para os turistas. Se eles não foram bem tratados, levarão uma imagem deformada dos brasileiros. Não vejo um esforço da prefeitura para preparar a cidade.
CC: Como tomar São Paulo uma cidade ambientalmente mais sustentável?
FH: Existem dois aspectos fundamentais. Avançar na coleta seletiva de lixo é um deles. Estamos estagnados nessa área. Há tecnologias avançadas e experiências internacionais bem-sucedidas e fáceis de ser usadas e reproduzidas. O Brasil aprovou um novo marco regulatório do manejo dos resíduos sólidos. Todos os municípios têm prazo para se adaptar às novas regras. O tempo está correndo.
CC: A prefeita Marta Suplicy ficou marcada pela criação de um imposto destinado a investir na coleta seletiva. Era chamada de “martaxa”. Dá para investir em coleta seletiva sem criar um novo imposto?
FH: Na verdade, o Serra e o Kassab substituíram uma taxa por outra, de pior qualidade, e não fizeram nada para melhorar a coleta de lixo. Mas não dá para ressuscitar taxas ou impostos no Brasil. Veja o caso da CPMF, criada pelo Fernando Henrique Cardoso. O Congresso a extinguiu e assim ficou. Vou além. Pretendo acabar com a taxa de inspeção veicular, pois ela não produziu os efeitos desejados do ponto de vista ambiental.
CC: E como manter a inspeção?
FH: Nos moldes do que se faz no resto do mundo, principalmente nos países desenvolvidos. Não há sentido em fazer inspeção em veículos recém-saídos das concessionárias e ainda dentro do prazo de garantia das fábricas. Se está na garantia, a regulagem do motor para a emissão de poluentes tem de estar contemplada. Além do mais, o paulistano paga a maior alíquota de IPVA do Brasil. Metade dessa arrecadação é repassada ao município. A outra metade é do estado. Vamos atingir 2 bilhões de reais em arrecadação, dez vezes mais do que deveria custar a inspeção veicular de toda a frota. Essa taxa é contraproducente. Por causa dela, boa parte da frota de automóveis da cidade não está licenciada. Outra parte está licenciada fora do município e do estado, pois os motoristas buscam uma maneira de pagar menos impostos. Já a qualidade do ar não melhorou. Diria até que piorou.
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No Paraná os blogueiros são censurados… no Maranhão assassinados!
24 de Abril de 2012, 0:00 - sem comentários aindaO jornalista e blogueiro do Maranhão, Décio Sá, foi executado a tiros, na noite desta segunda-feira (23), na Avenida Litorânea, em São Luís, com seis tiros de um homem que estava numa moto. Décio Sá era repórter de política de O Estado do Maranhão e autor de um dos blogs mais acessados do Maranhão.
Espero que a moda não pegue no Paraná. Aqui, por enquanto, os blogueiros são apenas censurados!
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Há 20 anos Cristina Kirchner apoiou a privatização da YPF. As pessoas evoluem!
24 de Abril de 2012, 0:00 - sem comentários aindaA revista Carta Capital desta semana, sempre imperdível, informa que a presidenta argentina, Cristina Kirchner, que acabou de reestatizar a primeira empresa estatal petrolífera do mundo, a Yacimientos Petrolíferos Fiscales – YPF, em 1992, junto com o seu marido o ex-presidente Néstor Kirchner, então governador de Santa Cruz, apoiaram o projeto privatizante do presidente Carlos Menem (o FHC argentino). Cristina era deputada provincial.
Mas se aqui no Brasil o ex-ministro da administração e reforma do estado de FHC, Bresser-Pereira, se arrependeu do período neoliberal, porque a presidenta não pode ter mudado nesses 20 anos?
Então vamos começar a campanha: tucanos, se arrependam das políticas neoliberais-privatizantes da década de 90 ou então se unam ao DEMO e se assumam de vez como o partido da direita brasileira!
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Súmula Vinculante 13 do STF anti-nepotismo
24 de Abril de 2012, 0:00 - sem comentários aindaNunca é demais relembrar que em 2008 o Supremo Tribunal Federal – STF aprovou, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo na Administração Pública brasileira, proibindo a contratação de parentes para cargos/funções de confiança/comissão, inclusive o chamado “nepotismo cruzado”. É bom ressaltar que a súmula anti-nepotismo não se aplica aos agentes políticos (ministros de estado, secretários estaduais e municipais, etc):
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Tarso Cabral Violin (advogado e professor de Direito Administrativo) – Blog do Tarso
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