Massacre de Curitiba é “esquecido” pela Retrospectiva 2015 da Globo

O Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015, gerado pelo governo Beto Richa (PSDB) contra professores, estudantes, servidores e cidadãos, foi simplesmente “esquecido” pela Retrospectiva 2015 da TV Globo exibido nesta quarta-feira (30).

Será que é por que o Paraná não existe para essa Rede de TV?

Ou será que é por que a Rede Globo “blinda” governos tucanos, em especial o governador Beto Richa (PSDB)?

A RPC-Globo, que iniciou o ano fazendo oposição sistemática contra Richa, incitando os professores e a população paranaense contra o incompetente governador, semanas depois do massacre e após o aumento nos gastos publicitários do governo do Paraná na velha mídia, simplesmente voltou a poupar o considerado pior governador paranaense de todos os tempos.

A saída para isso se chama: democratização da mídia e liberdade de expressão real, com o fim dos monopólios e oligopólios inconstitucionais dos meios de comunicação.

Maiores informações sobre o Massacre aqui ou nos seguintes posts:

Assista o documentário sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba

Privatizações via Organizações Sociais (OS) fracassaram

Para quem acompanha a minha vida acadêmica ou mesmo o Blog do Tarso sabe que desde os anos 1990 faço um combate contra as Organizações Sociais – OS, uma vez que elas foram criadas para burlar o concurso público, burlar as licitações, burlar o regime jurídico administrativo e até, pasmem, burlar a própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos termos constitucionais, defendo a sociedade civil organizada como espaço de guerra de posição gramsciana, com possibilidade de ser fomentada pelo Estado para a complementação de determinados e excepcionais serviços sociais, mas nunca para fins de privatização em sentido amplo ou terceirização em sentido estrito dos serviços sociais.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei das OS federal é constitucional, mas para fins de fomento por meio de contratos de gestão. Continuo entendendo que o STF não autorizou a privatização dos serviços sociais como educação, saúde, cultura, etc.

Nos últimos tempos o modelo de privatização da saúde, educação, cultura e demais serviços sociais mostrou o quanto precariza a Administração Pública, gerando mais corrupção, mais patrimonialismo, mais opacidade, mais exploração dos trabalhadores e mais prejuízos para os cofres públicos.

O Instituto Curitiba de Informática – ICI é exemplo para todo o Brasil de falta de transparência, de burla às licitações e ao concurso público, de enriquecimento de empresários na área de informática e de dependência da Prefeitura de Curitiba com relação a uma entidade privada.

Em São Paulo o Tribunal de Contas do Estado, após estudo, verificou que o modelo das OS na saúde é mais caro, menos eficiente, paga menos para os trabalhadores e mais para os diretores das entidades.

No Rio de Janeiro, há poucos dias, estourou mais um caso de corrupção, com a verificação de superfaturamentos nas OSs da saúde e enriquecimento de diretores das OS que tinham Ferraris e outros sinais de riqueza incompatíveis.

Hoje (21), infelizmente mais um caso de ineficiência das OS veio a tona. O Museu da Língua Portuguesa, privatizado via OS pelo governo de São Paulo (PSDB), foi destruído por um incêndio com a morte de um trabalhador bombeiro civil. Independentemente de quem foi a culpa, todos sabemos que os prejuízos vão acabar sendo arcados pelos cofres públicos estadual e federal ou pela população brasileira, e não pelos donos das OSs, com ligações, inclusive, com a Rede Globo de Televisão.

Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR), vice-coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor do PPGD-UFPR, membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PR, autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 3ª ed., 2015) e autor do Blog do Tarso