Reino Unido pode aprovar lei que fere privacidade de usuários web e de telefonia

O Reino Unido pretende aprovar uma nova norma para dar a órgãos de investigação do governo o poder de bisbilhotar a vida das pessoas sem correr o risco de agir à margem da lei. O DRIP, sigla em inglês para Ato de Retenção e Poder de Investigação determina que empresas de telecomunicações e de serviços online deverão guardar, por 12 meses, os dados de comunicação dos usuários.

Segundo David Cameron, o primeiro-ministro inglês, o objetivo da lei é combater o terrorismo. Para isso, “a habilidade de acessar informações e interceptar comunicações de indivíduos perigosos é essencial”, disse a veículos de imprensa internacional. O projeto prevê que os organismos de inteligência britânicos possam não apenas obter os metadados, mas também ter acesso aos conteúdos de mensagens de texto, de voz, SMS, e-mails, videoconferência etc dos usuários.

O governo de Cameron conseguiu acelerar o trâmite do projeto no parlamento, onde foi apresentado na semana passada e já foi aprovado por comissões em tempo recorde. Agora o texto será votado em plenário antes do recesso de 22 de julho, a depender da vontade do primeiro-ministro.

Na tentativa de frear a via rápida conseguida por Cameron, a organização Open Rights Group iniciou uma campanha online pedindo aos internautas que pressionem os políticos do parlamento a votar contra, ou debater com a sociedade, o texto do DRIP. A organização pede que os usuário enviem emails questionando a velocidade e superficialidade com que o tema vem sendo tratado pele Congresso britânico.

A organização também fez uma lista de mitos e verdades por trás do que o DRIP supostamente assegura. O grupo rechaça, por exemplo, a ideia de que é urgente aprovar o texto para prevenir ataques terroristas no país, de que a lei não é uma ampliação de poderes, mas sim “apenas” uma restauração de poderes já atribuídos ao governo, de que garante a captura de criminosos perigosos, de que teria tempo para expirar e de que leva em conta regulação da União Europeia.

Para a Open Rights Group, se realmente fosse emergencial ter uma lei destas, o governo deveria tê-la apresentado três meses atrás, quando a Corte Europeia determinou ilegal no velho continente a guarda das comunicações de indivíduos pelas empresas, sem expressa autorização dos usuários.

A ong também ressalta que há expansão dos poderes do governo, sim, pois o texto redefine o termo telecomunicações no país, acrescentando novos formatos. Concorda que a retenção dos dados pode tornar mais efetiva a captura de criminosos, mas ressalta que a decisão da Corte Europeia levou este fato em consideração, e os juizes concluíram que o benefício social do direito à privacidade se sobrepõe aos benefícios da captura de criminosos.

Outra falácia, segundo a Open Rights, seria a cláusula que define a duração da lei, oficialmente, prevista para vigorar até dezembro de 2016. Para a ong, seria cabível que a data de vigência fosse até dezembro deste ano, e um novo debate realizado pelos próximos meses para se criar uma legislação mais adequada à situação. A organização ainda ressalta que a lei simplesmente passa por cima da decisão judicial da Corte Europeia, sequer trazendo exceções que atendam às exigências deste tribunal multilateral.

Até Edward Snowden fortaleceu o coro contra o DRIP. Ao The Guardian, o ex-agente da CIA e da NSA, ambos dos EUA, e que denunciou a vigilância em massa feita pelo governo dos EUA , questionou: “Se as autoridades são tão interessadas, invasivas, e cortes dizem que violam direitos fundamentais, precisamos realmente autorizá-las se tornar mais intrusivas sem nenhum debate público?”. Segundo ele, a NSA poderia ter escrito o projeto de lei, cuja necessidade repentina de aprovação “desafia qualquer crença”.

O governo defende que o projeto tem qualidades para prevenir abusos. Afirmando que o texto prevê a criação de um relatório anual detalhando todos os pedidos de informação realizados, além da criação de um conselho que vai rever os poderes de investigação e relevância das interceptações.

Fonte: ARede