“Vou mandar retirar”. Esta frase, que teria sido proferida pela presidente Dilma Rousseff na reunião desta semana com os integrantes do Comitê Gestor da Internet (CGI), pode ser confirmada por uns e negada por outros presentes no encontro. Alguns interlocutores afirmam que quando começou a discussão sobre direito autoral e sobre a inimputabilidade dos provedores de serviço, a presidente não estava mais na sala. Outros confirmam que ela ouviu e apoiou as mudanças sugeridas pelo professor Sérgio Amadeu, integrante do CGI, que levantou o assunto. Com sua conhecida verve, Amadeu denunciou que as mudanças promovidas no artigo 15º, na última versão do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, afetariam a liberdade de expressão.

Esse artigo estabelece: “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

§ 1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos.”

Em síntese, afirma que o provedor de internet só pode retirar conteúdo do ar mediante ordem judicial, o que o torna inimputável (sem responsabilidade) em relação aos conteúdos gerados por terceiros, à exceção da infração ao direito autoral.

Para Amadeu, esse parágrafo, que só teria surgido para atender aos interesses da TV Globo (ele disse isso à presidente Dilma), tem de ser eliminado do projeto porque traz insegurança aos provedores. “Defendi à presidente que as questões relacionadas ao direito autoral devem ser discutidas em lei específica, e não no Marco Civil”, afirmou.

Na versão de outros participantes da reunião, a discussão – que, de fato, tomou grande parte do tempo dos 11 ministros presentes, além dos mais de dez integrantes do CGI – só teria ocorrido após a saída da presidente da sala, para atender ao telefonema do presidente dos Estados Unidos. Frente aos argumentos, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, teria alertado para a dificuldade de mudança no texto.

Diretores da Globo ouvidos pelo Tele.Síntese Análise, embora ressaltem que não participaram da reunião e sequer têm representação no Comitê Gestor, assinalaram que esse artigo protege a classe artística brasileira, e não uma empresa específica. “O pior dos mundos seria se o trabalho intelectual e o direito autoral ficassem desprotegidos”, argumentou a fonte.

Diferentes agentes avaliam que, se o governo assumir proposta de mexer nesse parágrafo, o projeto não consegue tramitar nos 90 dias estabelecidos pela urgência constitucional, pois muitas serão as pressões contrárias.

Com informações de Tele-Síntese.