Viagem dos tucanos Beto Richa, Rossoni, Traiano e aspones à Europa vai custar mais de R$ 200 mil aos cofres públicos

29 de Agosto de 2011, 0:00, por Software Livre Brasil - sem comentários ainda

Norberto Ortigara, Ademar Traiano, Beto Richa, Edson Ramon e Eduardo Guimarães (da esq. para dir.), em visita à fábrica de medicamentos da Ucrânia que tem interesse em instalar unidade no Brasil. Foto de Divulgação/Secs

Viagem de Beto à Europa vai custar R$ 100 mil ao estado

Três representantes da administração estadual estão na comitiva, que é composta por outras nove pessoas. Visita, para buscar investimentos, vai durar duas semanas.

Publicado na Gazeta do Povo de domingo, por Rogerio Waldrigues Galindo

A viagem de duas semanas do governador Beto Richa (PSDB) à Europa vai custar perto de R$ 100 mil aos cofres do estado. Valor semelhante será gasto pela Assembleia Legislativa do Paraná, que mandou três integrantes para a comitiva oficial, composta ainda por empresários paranaenses. A viagem, iniciada no último dia 19, acaba na próxima sexta-feira.

As informações sobre os custos do governo com a viagem foram dadas pela própria administração estadual. As passagens dos três integrantes do governo que foram à Europa custaram R$ 50,8 mil. Além de Richa, viajaram o secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, e o assessor especial Fabio Dallazem.

A diária paga pelo estado, que cobre hospedagem e alimentação, é de US$ 614 (R$ 982) por dia para cada um. Assim, durante a viagem de 15 dias, cada um dos integrantes do governo tem direito a gastar R$ 14,7 mil com hotéis e restaurantes. Na soma, a estada dos três pode ultrapassar os R$ 43 mil. Somando com as passagens, o valor já fica em aproximadamente R$ 94 mil.

Há ainda três representantes da Assembleia na comitiva: o presidente, Valdir Rossoni (PSDB); o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB); e o diretor de Comunicação, Hudson José. A reportagem apurou que o Legislativo fez um adiantamento de R$ 45 mil para os três cobrirem os custos de hospedagem e alimentação. Além disso, as passagens custaram R$ 47,5 mil.

Os políticos são acompanhados de uma comitiva de empresários. Participam um diretor da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Hélio Bampi; o presidente da Associação Comercial do Paraná, Édson Ramon; e o vice-presidente da entidade, Odone Fortes. Também estão na comitiva Celso Gusso, diretor da Risotolândia; e Luiz Scarpin, empresário do ramo de turismo.

A prefeitura de Curitiba também enviou um representante: o secretário de Relações Internacionais, Eduardo Guimarães. No caso dele, segundo a prefeitura, as passagens e a hospedagem ficaram em R$ 24 mil. E a diária é de 250 euros (R$ 580).

Busca de investidores

A comitiva tem como principal objetivo fazer contatos para trazer investimentos ao Paraná. Na Ucrânia, por exemplo, houve uma visita a uma fábrica de insulina, a Indar, que estaria interessada em ter uma unidade no Brasil. Na França, haverá uma visita à Renault. Na Itália, o único compromisso do grupo é uma reunião com diretores da indústria de pneus Pirelli.

Para o cientista político Adriano Codato, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a presença de deputados estaduais na comitiva do governador só faz sentido “politicamente”. “Política é feita de vaidades; é preciso fazer agrados aos aliados. Embora o Beto tenha maioria ampla na Assembleia, esse tipo de convite para viagens internacionais ajuda a cultivar essa maioria”, afirma.

Por outro lado, Codato diz que a presença de não especialistas na viagem mostra que o discurso do governador de fazer uma gestão “empresarial” do governo não tem respaldo em seus atos. “Se o pensamento fosse técnico, o governador iria acompanhado de técnicos do Ipardes, do BRDE, do Ipea. Os deputados vão por motivos políticos”, diz ele.

Agenda

Semana começa com visita a fábrica francesa

A semana da comitiva paranaense na Europa começa com um compromisso em Clermont-Ferrant, na França. O grupo visita nesta segunda-feira a fábrica da Limagrain, uma empresa de sementes que já tem uma unidade no Paraná e que poderia implantar mais duas fábricas no estado: uma em Pato Branco e a outra em Guarapuava. A empresa tem uma parceria local com a empresa Sementes Guerra. O investimento previsto seria de R$ 91 milhões, com criação de 600 empregos.

Em Paris, ainda na segunda, a comitiva visita a fábrica da Renault. Também estão previstos encontros com outros possíveis investidores e palestras dos reprsentantes do Paraná. A última cidade a ser visitada pelo grupo é Milão, na Itália, onde só está prevista uma visita à fábrica de pneus da Pirelli, além de um encontro com o cônsul do Brasil, Luiz Henrique Pereira da Fonseca. (RWG)

Promotor e Prof. Dr. Clayton Maranhão defende que planos de saúde ressarçam SUS

29 de Agosto de 2011, 0:00, por Software Livre Brasil - sem comentários ainda

“A operadora cobra do usuário, mas terceiriza o custo de atendimento ao SUS, mantido com impostos pagos pelo povo.” Clayton de Albuquerque Maranhão, promotor da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Paraná. Foto de Daniel Castellano/ Gazeta do Povo

Plano deve ao SUS, mas conta vai para usuário

Operadoras se recusam a ressarcir o governo pelos atendimentos a seus clientes feitos na rede pública. Prevista em lei, cobrança pode passar de R$ 4 bilhões

Publicado na Gazeta do Povo de domingo, por Fabiane Ziolla Menezes

O Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde vivem um embate na esfera federal em torno do valor pago pelas operadoras para ressarcir o governo depois que um cliente delas usa a rede pública. O ressarcimento está previsto no artigo 32 da Lei dos Planos (9.656/1998), mas está tendo sua constitucionalidade questionada pelas operadoras por diversos motivos – um deles é que, segundo elas, seria obrigação do Estado o provimento universal da saúde aos cidadãos.

O órgão responsável por fazer o cruzamento de dados dos atendimentos na rede pública com a lista de usuários de planos de saúde – e, mais tarde, enviar a cobrança às operadoras – é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas o serviço tem falhas e já foi alvo de várias auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelos dados da ANS, há uma defasagem de quase R$ 200 milhões entre os valores cobrados e os pagos entre 2006 e 2010, considerando apenas os atendimentos que envolvem Autorização de Internação Hospitalar (AIH) – a ANS cobrou R$ 232 milhões nesse período, mas os planos só pagaram R$ 39 milhões. Fora isso, o TCU ainda aponta a possibilidade de se passar a cobrar também pelas Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (Apacs), cujo potencial de recolhimento, entre 2003 e 2007, seria de R$ 3,9 bilhões.

Essa conta de mais de R$ 4 bilhões pode acabar caindo, em doses homeopáticas, no boleto do consumidor. A avaliação é de especialistas da área de Direito do Consumidor, como o promotor Clayton de Albuquerque Maranhão, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Paraná, e da área da saúde – como o coordenador do Centro Paulista de Economia da Saúde (CPES/Unifesp), Marcos Bosi Ferraz, e o médico Benno Kreisel, presidente da Associação dos Hospitais do Paraná e pesquisador da remuneração da saúde suplementar.

Entraves

Desde 2010, por exigência do TCU, a ANS tomou providências para tentar agilizar o trabalho de cruzamento de dados. Contratou mais 89 servidores – antes eram 30 – para tratar o passivo pendente com o objetivo de saná-lo em um prazo máximo de quatro anos, e criou a Gerência-Geral de Ressarcimento ao SUS, além de iniciar um estudo preliminar para a futura operacionalização das Apacs.

Ao mesmo tempo, as operadoras vêm usando todos os prazos administrativos de recursos que podem, alegando contradições como a diferença entre o que a ANS estabelece para pagamento de determinado procedimento em uma tabela, chamada de Tunep, e o valor efetivamente pago pelo SUS ao hospital.

“O valor é geralmente superior ao que foi realmente gasto pelo sistema público, o que achamos um absurdo”, avalia o diretor-presidente da Unimed Curitiba, o médico Sérgio Ioshii. A cooperativa acompanha de perto uma ação envolvendo a questão da constitucionalidade e que está na fila do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data para apreciação. É o julgamento dessa ação, que envolve um hospital de Ponte Nova, em Minas Gerais, e a Unimed Minas, que definirá a questão da constitucionalidade.

Debate

Ressarcimento divide especialistas

Para o médico Benno Kreisel, presidente da Associação dos Hospitais do Paraná, o ressarcimento dos planos ao SUS “é uma aberração”. “Ele só servirá para onerar o plano, que, mais cedo ou mais tarde, vai passar a conta para o cliente. Se eu sou um cidadão que pago impostos, eu tenho direito de usar o SUS, mesmo tendo plano de saúde”, opina.

O promotor Clayton de Albuquerque Maranhão, da Promotoria de Defesa do Consumidor, discorda, mesmo quando o atendimento em questão não faz parte do rol de procedimentos obrigatórios dos planos. “A operadora cobra do usuário, mas terceiriza o custo de atendimento ao SUS, mantido com impostos pagos pelo povo.” Para Maranhão, o problema do ressarcimento é uma questão de erário, de dinheiro público gasto por quem tem condições de pagar plano, prejudicando os cidadãos da classe D e E que só têm ao SUS para recorrer. (FZM)