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Guilherme Gonçalves, advogado de Ratinho Junior, justifica a ação contra o Blog do Polaco Doido

A advogado Guilherme Gonçalves, o maior jurista do Direito Eleitoral do Paraná, que é o representante legal do deputado federal e pré-candidato a prefeito de Curitiba, Ratinho Junior (PSC), entrou pessoalmente em contato com o Blog do Tarso para justificar a ação que entrou contra o Blog Polaco Doido. Na verdade, o grande problema do Blog do Polaco foi aprovar comentários ofensivos contra o deputado federal, o que justificou a ação na Justiça Eleitoral do Paraná contra o blogueiro Luiz Skora. O blogueiro não precisaria ter aprovado os comentários ofensivos anônimos contra Ratinho Junior.

Os blogueiros progressistas reconhecem o espírito democrático do advogado Guilherme Gonçalves, que inclusive já defendeu o Esmael Morais (Blog do Esmael) e o próprio blogueiro que vos fala em tentativas de censura que já tentaram nos impingir.

Veja a petição do eminente advogado Guilherme Gonçalves:

1 – DOS FATOS E DO DIREITO

Como é de conhecimento público e notório, o primeiro requerente Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior) é Deputado Federal pelo PSC, tendo sido reeleito no último pleito de 2010, sagrando-se o parlamentar mais votado no Estado do Paraná. Diante da expressiva votação obtida, bem como do importante papel que tem desempenhado no Congresso Nacional, Ratinho Júnior pretende, no próximo pleito, candidatar-se ao cargo de Prefeito Municipal de Curitiba, sendo também pública e notória a sua pré-candidatura ao parlamento federal pelo PSC.

Todavia, ciente dessa pré-candidatura do requerente, e valendo-se de razões absolutamente desconhecidas por todos, o ora requerido veiculou em sua página pessoal (www.skora.com.br) “notícia” de cunho eleitoral com nítido conteúdo difamante, injuriante e caluniante – verdadeiramente criminosas – em que comenta recente pesquisa eleitoral divulgada pelo Instituto Ibope, levantamento no qual Ratinho Júnior figura empatado em primeiro lugar nas intenções de voto na capital, com 24 pontos percentuais.

Cite-se referida “matéria” em seu blog (Ata Notarial em anexo):

“O Tiririca das araucárias podendo nas pesquisas

07/04/2012 16:02 in Curitibices, Eleições 2012

Acabo de dar uma olhada na primeira pesquisa de intenção de votos para a sucessão da prefeitura de Curitiba no ano de 2012.

Sem dúvida minha maior surpresa nem foi o desempenho pífio nos números do atual prefeito, o Picolé de Chuchu, ou a liderança já esperada de Guga, o tucanoide infiltrado no PDT. A maior surpresa foi o efeito Tiririca na capital paranaense.

Ratinho Jr. o filho do apresentador e dono da rede Massa de Rádio e TV. É o único dos pré-candidatos que tem uma emissora de televisão a seu dispor e também, o único deles que aparece diariamente na TV por pelo menos cinco minutos durante o programa Tribuna da Massa.

É bem provável que esta exibição diária da imagem de Ratinho Jr. na TV explique seu excelente desempenho nesta última pesquisa. Acredito que estes números não tendem a se manter quando a campanha começar para valer com a propaganda eleitoral gratuita.

Mas até que seria engraçado o filho do Ratinho como prefeito da capital paranaense. O slogan da cidade deixaria de ser a “capital ecológica,” o “tudo para a família” e passaria a ser a capital do brega popularesco, com muito sertanejo universitário e exames de DNA gratuitos nas esquinas da cidade.

No fim das contas a disputa vai ficar mesmo entre dois tucanos. O Picolé de Chuchu tucano do PSB e Guga Fruet, o tucano do PDT. Nada de novo, afinal os dois representam o mesmo grupo político e não importa qual deles seja o próximo prefeito tudo continuará na mesma aqui na cidade de muito pinhão.

Claro que ainda é cedo para previsões, o numero mais importante desta última pesquisa é a intenção espontânea de votos, 3/4 dos curitibanos ainda não estão nem aí para a próxima eleição. Esta pesquisa serve muito mais para definir a composição das coligações e as estratégias de campanha. Com Ducci lá atrás, o governador Richa vai ter que se empenhar muito mais na campanha de seu fiel escudeiro e com Fruet nas cabeças praticamente fica definido o apoio do PT da capital a candidatura do tucano jogando a pá de cal que faltava para enterrar os anseios dos numerosos militantes do partido que defendiam uma candidatura própria.

Para ver o resultado completo da pesquisa dê uma olhada no site da CBN [aqui] ou então baixe a apresentação completa dos resultados [aqui]

Seguindo essa linha de “jornalismo” agressivo (para não dizer ofensivo) e integralmente contrário à pessoa de Ratinho Júnior, referido jornalista fez veicular em seu site desde o dia 04 de abril de 2012, longa notícia comentários caluniosos e extremamente vexatórios, ridicularizando sua imagem perante a sociedade. O requerido irresponsavelmente liga o bom desempenho de Ratinho Junior a um “efeito tiririca”, menospreza a competência política do mesmo ao dizer que, em caso de uma eventual vitória sua, “o slogan da cidade deixaria de ser a ‘capital ecológica’, o “tudo para a família” e passaria a ser a capital do brega popularesco, com muito sertanejo universitário e exames de DNA gratuitos nas esquinas da cidade”.

Aliado da própria “notícia” e da montagem da mais absoluta ofensividade, ambas de autoria do próprio Sr. Luiz Skora, observe-se que a página eletrônica em questão ainda apresenta diversos comentários do mais baixo calão provenientes de seus leitores, tanto em relação ao próprio requerente Ratinho Junior, quanto a seu pai, Carlos Roberto Massa e a sua família, imputando-lhes fatos mentirosos e criminosos sem qualquer responsabilidade. Cite-se diversos comentários, a título de exemplo:

- “‘Ninguém tem o Apelido de Rato Impunemente’…Ratinho do sbt é um farsante”;

- “Locutor acusa deputado de desvio de verba”: http://www.cristianolima.com/index.php?Secao=Noticias.Mostra&Noticia=9599 (Tal o pai, tal o filho – Como deputado federal o apresentador Ratinho, do SBT, também foi omisso e incompetente);

- “O Ex-deputado Federal Carlos Roberto Massa
Ratinho do sbt era o CHEFE da Quadrilha”;

- “Deputado federal Ratinho Júnior poderá ter problemas na sua eleição prefeito Curitiba”;

- “Ratinho Junior treme de medo com a irma bastarda de 16 anos que quer ser reconhecida, que o DNA do irmão e do pai, pois passa fome
a mãe era a amante ex secretária do programa cadeia CNT

Eliane é pobre que que ratinho dosbt reconheça a filha, sem armaçõa” [sic];  

- “Fanafarrão Ventriculo Factoide @ratinho_jr não vai contar c/ apoio do PR em Curitiba Militantes Revoltados Ratões Já já” [sic];

- “O apresentador Ratinho do SBT que abandona sua esposa Solange Martinez pessoa da mais alta plumagem para realizar festinhas orgias com amiguinhos, faz a esposa viver em depressão juntamente com a esposa do Ratinho Junior que o pai da menina é um Jornaleiro humilde em São José dos Pinhais. (…)

Com isso a Solange Martinez de tantos chutes e surras abandono contraiu o Cancer nas mamas. (…)

Ratinho Junior tem uns vícios poucos usuais por pessoas de bem, isto incomoda o menino mimado ventrículo, o sabino um tal chefe de tudo na família, tem papeis que se abrir a boca da Policia Federal, MPF e investigações de meses.

Tem um grupo de EX funcionários indignados com todos, porque depois que sai da empresa tem que assinar sob chantagens documentos que se revelar as falcatruas dos pilantras, porcos, assassinos, bandidos, gangster, quadrilheiros, gafanhotos, achacadores, se comprometem em altas multas.

Curitiba em perigo com os santos do pau oco, Ratinho do SBT e Ratinho Junior fantasioso sex. (…)”;

- “Irônico ou burro, o filho do Pilantra Picareta Ratinho do SBT é DONO do PSC no Parana e Curitiba o Fanfarrão Ventriculo Factoide Ratinho Junior pré prefeito tiririca em Curitiba do mal.

Ai o pai um velho burro quase indo para casa de repouso veja o que ele fez
PSC é tal Cristão dos evangelicos….”;

- “Sabe do Jornalista que o Ratinho do SBT mandou para a cadeia de roda em itapema Santa Catarina, é a pedido o processo parou????? Se o processo andar tem Provas suficientes para o mesmo ir para traz das grades, para a cadeia. Tipo contratou um atirador de araque para matar o tal Jornalista e os tiros não matou, o mesmo ta numa cadeira de rodas, misteriosamente o processo parou !!!! Se continuar o mandante Ratinho do SBt vai para cadeia por vários anos. O Filho vai junto incentivou tudo!!!”;

- “Uma perguntinha quando ele vai parar de usar o poder economico que niguem sabe de onde vem tanto na Rádio como na Televisão para se auto Promover, sabendo que tanto a Radio e a Televisão é uma concessão pública???? “

- “O pior os caras ainda usa para escrachar e realizar baixaria no ar ao ponto do Ministério Público ditar regras horário do Programete do Pai por considerar improprio para antes das 21:30.

Não vamos fazer vistas grossas, só para aqueles que eles estão liberando dinheiro para falar bem do fanfarrão factoide ventriculo do ratinho junior.
Presidente da camara é o suco um rato quer ser prefeito. sai de retro”;

- “Se mexer o doce aparece mais escândalos, só mexer”.

Antes que se pretenda levantar qualquer tese de irresponsabilidade do Sr. Luiz Skora por tais ofensas, vale dizer que todos os comentários enviados à página estão sujeitos à aprovação do responsável pela página, recebendo-se, a cada postagem, a resposta “seu comentário precisa ser aprovado pelos administradores do site antes que apareça publicamente”. Em outras palavras, além de disponibilizar o espaço para um conteúdo calunioso e difamatório a Ratinho Junior e sua família, o requerido Luiz Skora ainda APROVA, concorda, com todos os comentários que ali constam, em uma postura verdadeiramente comissiva, não omissiva, face a tais “opiniões”!

O site atacado ultrapassa os limites do mero jornalismo baixo e irresponsável, simplesmente absolutamente parcial e nada preocupado com a realidade dos fatos, nega o direito constitucional de resposta – tão caro à imprensa séria e responsável – daqueles atingidos por suas reportagens (eis que em momento algum concedeu ao requerente qualquer direito de manifestação ou espaço em seu site para o exercício de resposta às inúmeras e infundadas críticas e injúrias), e ultrapassa todos os limites da garantia constitucional da liberdade de imprensa (C.F. art. 5º, IX).

Note-se que tanto a matéria em questão, quanto os comentários tecidos pelos leitores da página em análise (repita-se, publicados somente após a aprovação do administrador, Sr. Luiz Skora) ultrapassam os limites das ofensas pessoais, dos rumores sem fundamento em torno de sua intimidade e de sua família, para verdadeiramente dizerem respeito à figura pública, política, e de eventual administrador público após as eleições de 2012, ou seja, possuem direta relevância ao pleito eleitoral que se aproxima, atraindo a competência desta Justiça Eleitoral para o julgamento da causa!

Além do cunho eleitoral da matéria publicada pelo Sr. Luiz Skora, denota-se CLARA relevância eleitoral nos comentários “Irônico ou burro, o filho do Pilantra Picareta Ratinho do SBT é DONO do PSC no Parana e Curitiba o Fanfarrão Ventriculo Factoide Ratinho Junior pré prefeito tiririca em Curitiba do mal”, “poderá ter problemas na sua eleição prefeito Curitiba”, “Locutor acusa deputado de desvio de verba”: (Tal o pai, tal o filho – Como deputado federal o apresentador Ratinho, do SBT, também foi omisso e incompetente)”, “quando ele vai parar de usar o poder economico que niguem sabe de onde vem tanto na Rádio como na Televisão para se auto Promover”, “O Ex-deputado Federal Carlos Roberto Massa Ratinho do sbt era o CHEFE da Quadrilha”, dentre outros comentários que não precisam ser especificados.

Bem ainda, são inúmeras acusações de que Ratinho Júnior e seu familiares (em especial seu pai) estariam envolvidos com quadrilheiros que matavam caminhoneiros, em fraudes de vendas de carteiras de habilitação falsificadas, no assassinato (!) de um jornalista em Itapema/SC, em casos extraconjugais com envolvimento de menores de idade, em chantagens e fraudes com seus funcionários, e, além de tudo, que abusaria de seu poder político e econômico em prol de sua eventual candidatura ao pleito municipal de 2012. Tudo isto, segundo um dos comentários, geraria “problemas na sua eleição prefeito Curitiba”.

Ou seja, o que se percebe da matéria veiculada no site do jornalista requerido é, claramente, a tentativa de destruir a imagem pública de Ratinho Júnior perante a sociedade curitibana e paranaense, ou seja, seu eleitorado atual e futuro, eventualmente. Isto porque, além da imputação de inúmeros crimes – como estupro, peculato, homicídio, roubo, dentre outros – ao deputado requerente e todos os seus familiares próximos, a matéria, a todo tempo, faz menção às eleições desse ano.