Movimentos sociais reunir-se-ão para pressionar pelo Impeachment de Beto Richa
28 de Maio de 2015, 18:39 - sem comentários aindaOs movimentos sociais do Paraná e os signatários do pedido de Impeachment protocolado na Assembleia Legislativa – veja aqui (apoiados por mais de 8 mil cidadãos – assine aqui) chamam para uma grande reunião plenária em defesa da renúncia ou do Impeachment do governador Beto Richa (PSDB), em decorrência do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.
Acreditamos que, no mínimo, Richa tolerou e não tentou repreender que agentes públicos praticassem abuso do poder e uso de meios violentos contra professores, servidores, estudantes e cidadãos, o que fere a Lei 1.070/50, a lei que trata do Impeachment e dos crimes de responsabilidade.
A plenária será no dia 02 de junho, 19h, na sede da APP-Sindicato.
Clique aqui e confirme presença no evento do Facebook.
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A autofagia da esquerda e o ajuste fiscal
28 de Maio de 2015, 16:51 - sem comentários aindaPor Roberto Requião (senador da República pelo PMDB-PR, ex-governador do estado do Paraná), no Brasil 247
Nas últimas semanas, conversei diariamente, e por mais de uma vez ao dia, com economistas brasileiros. E deles, indistintamente, colhi previsões funestas, caso o ajuste-Levy seja aprovado também pelo Senado. O ajuste, por ser intrinsecamente recessivo, vai agravar ainda mais uma economia já estagnada.
Os economistas estimam que o ajuste-Levy vai nos empurrar para uma contração de, no mínimo, dois por cento, em função dos cortes nos gastos públicos e no crédito ao setor privado, sem que se mencionem os aumentos de impostos sobre a produção.
Somadas a isso, teremos as consequências danosas da Operação Lava Jato, que devem provocar uma contração adicional de três por cento, já que a economia do petróleo representa de 13 a 17 por cento do PIB brasileiro. Assim, estamos sob o risco de uma contração de cinco por cento, um índice sem precedentes em nossa história. O governo e o congresso estão mesmo dispostos e preparados para aceitar essa responsabilidade? A responsabilidade por um crescimento negativo de cinco por cento? Pela elevação do desemprego a taxas de 15 por cento?
Pelos cortes em saúde e educação que vão diminuir a qualidade desses serviços já sofríveis? Pelo cancelamento de direitos trabalhistas conquistados a duras e ferrenhas lutas?
Ninguém discorda que já estamos mergulhados na crise, em recessão. Esse último Dia das Mães, por exemplo, foi o pior Dia das Mães desde 2003. Pois bem, em uma situação econômica de tal gravidade, o único ponto de equilíbrio que nos oferecem é o da contração da produção e do emprego. O ponto de equilíbrio da depressão.
O que nós precisamos é de um Programa de Crescimento, de um Projeto de Brasil Nação, e não de um programa da estabilização da crise. E por que essa obsessão com o tal ajuste? Para, supostamente, impedir que as agências de risco desclassifiquem o Brasil. Precisamos dessa classificação?
Um pequeno arranjo com a China, muito inferior ao que poderia ter sido se fôssemos mais sábios, garantiu-nos 53 bilhões de dólares de crédito só numa tacada. Sem pedir licença a agência de risco alguma.
Podemos certamente aceitar a necessidade, como toda economia tem em todos os tempos, de aumentar temporariamente a dívida pública, para depois diminuí-la, quando a economia se recuperar. Aumentar a dívida pública?
Os monetaristas, os discípulos de Friedman, os neoliberais como Joaquim Levy fogem dessa variável como o diabo da cruz. Mesmo que países como os Estados Unidos usem e até abusem do expediente. Melhorar marginalmente um indicador contábil de endividamento, que já é bom, vale o sofrimento de milhões de famílias?
Pior: a recessão e o aumento de juros não vão melhorar esse indicador. A experiência histórica de países como a Grécia, e a mera lógica, nos mostra que recessão e aumento de juros não melhoram a relação dívida sobre PIB.
Agora, se o objetivo desse plano for o de desmoralizar governos de esquerda, para que nunca mais voltem a governar este país, o plano tem sentido.
Nesses dias, o país debate intensamente a precarização do trabalho, com a aprovação na Câmara do projeto de terceirização. No entanto, está em curso uma precarização muito mais perigosa, letal: a precarização da democracia.
Aprovando este ajuste, tanto o Legislativo quanto o Executivo renunciam sua prerrogativas, transferem ao mercado as suas funções e realizam o ideal neoliberal do Estado mínimo. Transferimos ao mercado a gestão da economia, dos gastos públicos, das relações políticas e econômicas internacionais, da política de infraestrutura, do planejamento. Sobrará a tarefa da segurança pública. E olhe lá…. A nossa já precária democracia tornar-se-á mais débil, vacilante e errática do que é hoje.
Mirem na Europa. Vejam o que o mercado fez com as democracias, não apenas de Portugal, Espanha, Itália e Grécia, mas sim também as da França, Alemanha e Inglaterra. A precarização da democracia, provocada pela supremacia do mercado levará a civilização a sua maior crise de toda a história.
O povo brasileiro e o Congresso devem dizer não ao ajuste-Levy, não à recessão e ao desemprego, não prevalência dos interesses do mercado sobre a ventura de vida dos brasileiros, não à precarização do trabalho, não à precarização da democracia.
Devemos dizer sim a um Programa para o Brasil. Face à incapacidade de muitos de seus contemporâneos de acreditar em Deus, no mundo já liberto das trevas medievais, Blaise Pascal propunha uma aposta aos céticos, assim:
“Caso você acredite em Deus, e Deus realmente existir, você terá ganhos infinitos. Caso você acredite em Deus, mas Deus não existir, a sua perda será finita, extingue-se com a sua morte. Caso você não acredite em Deus, e Deus realmente inexistir, seu ganho também será finito, perecível. No entanto, se você não acredita em Deus, mas Deus existir, você terá uma perda infinita e padecerá eternamente no fogo do inferno.”
Logo, aconselhava Pascal, melhor acreditar. Se ele não existir, você perderá apenas o tempo de uma vida; mas se Deus existir a pena pela descrença será eterna.
Vejo hoje o Congresso com o mesmo comportamento oscilante dos apostadores de Pascal. A base não está convencida que o ajuste de Levy vá dar certo, e nem que os apertos sejam a antessala do paraíso. Mas titubeia, pensando: vai dar errado? Vai dar certo? Devo acreditar? Devo descrer? Se voto contra e der certo? Se voto a favor e der errado? Enfim, nem mesmo a base tem certeza de que existe vida depois do plano-Levy.
De minha parte, reafirmo a absoluta incredulidade nos tais ajustes “levianos”. Aposto que vai dar errado e não temo, por ser assim radicalmente ímpio, ver a minha língua queimada. Eu não entendo. Não me é compreensível que esses ajustes, preparados com ingredientes altamente tóxicos, só porque patrocinados por um governo hipoteticamente de esquerda, possam perder o potencial maligno, peçonhento, destruidor.
Quando, em que circunstâncias, cortes em saúde e educação, arrocho salarial, alta de juros, desemprego, corte de crédito, aumento de impostos, agiotagem, cancelamento de direitos trabalhistas, quando essa fieira de insanidades produziu efeitos positivos para o país e para o seu povo?
Estarreço-me ver companheiros de uma vida toda de militância antiliberal exporem-se na defesa de tudo aquilo que abominamos e combatemos. De outra banda, em um jogo de sinais trocados, de simulação e mascaramento temos a oposição a agitar a bandeira da defesa dos trabalhadores.
Pobres trabalhadores, duplamente desamparados, duplamente abandonados.
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Milhares de trabalhadores protestam amanhã (29) em Curitiba contra projeto da terceirização
28 de Maio de 2015, 16:41 - sem comentários aindaAs Centrais Sindicais realizam amanhã (29), em Curitiba, protesto contra o projeto PLC 30/2015 (antigo PL 4330), que amplia a terceirização, e contra as medidas provisórias 664 e 665, que limitam direitos trabalhistas. O ato começa às 11h, com os trabalhadores saindo da Praça 19 de Dezembro e caminhando até o Palácio Iguaçu, sede do governo estadual. Na ocasião também será lembrado o aniversário de um mês do Massacre do Centro Cívico, quando mais de 200 pessoas, entre professores e servidores, foram feridas pela polícia militar, durante manifestação contra o projeto estadual da previdência, no último dia 29 de abril. O protesto faz parte do Dia Nacional de Paralisação, que ocorrerá em todo o Brasil.
Projeto de terceirização significa precarização das relações de trabalho
O projeto de terceirização (PL 4330), criado em 2004, pelo então deputado Sandro Mabel (PMDB /GO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 23 de abril e agora tramita no Senado sobre a denominação PLC 30/15, podendo entrar em votação há qualquer momento.
O ponto mais polêmico da proposta se dá em relação às atividades-meio e atividades-fim. Como o texto do projeto não usa nenhum dos termos ele permite que a terceirização se amplie para todos os setores de uma empresa, o que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a Força Sindical do Paraná e demais Centrais Sindicais, será uma tragédia para os trabalhadores brasileiros.
Terceirizados ganham 30% menos
Segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, o salário do trabalhador terceirizado chega a ser 30% menor. Para o ministro, ao invés do PL 4330 regular, ele generaliza e amplia a terceirização, o que vai provocar malefícios sociais.
Além do salário, a terceirização apresenta outros males, conforme listado abaixo:
– 8 de cada 10 trabalhadores acidentados no ambiente de trabalho são terceirizados, segundo o Dieese
– Terceirizados ficam 2,6 anos a menos no emprego
– O terceirizado tem jornada semanal de 3 horas a mais, segundo o Dieese
– benefícios como PLR, abono, vale mercado, são reduzidos ou inexistentes
Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PLC 30/2015 entrar em vigor, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites. Através da 331 Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos.
Fórum Paranaense de Combate à Terceirização é criado
Na última terça-feira, dia 26 de maio, aconteceu no Fórum Trabalhista de 1º Grau, o lançamento do Fórum Paranaense de Combate à Terceirização. Formado pelas Centrais Sindicais, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra/PR), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, além de outras associações e movimentos sociais, o objetivo do Fórum é intensificar o debate na sociedade sobre os males da terceirização e os perigos PLC 30 / PL 4330 para as relações trabalhistas.
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Assista o programa da TV Brasil sobre regulação da mídia
28 de Maio de 2015, 5:31 - sem comentários aindaO apresentador Lalo Leal do programa Ver TV da TV Brasil recebeu convidados para discutir os principais pontos que podem integrar um marco regulatório na área de comunicação e a polêmica em torno do assunto. Aqueles que defendem a nova legislação almejam maior democratização da mídia. Isso significa aumentar a diversidade de conteúdos, produzidos em diferentes regiões do país, além de estimular a participação da sociedade nos meios de comunicação.
Foram entrevistados o pesquisador e jornalista Venício Lima, professor da Universidade de Brasília (UnB), a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) e o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, que foi deputado federal pelo PT e é professor de comunicação da Universidade Federal da Bahia.
Os especialistas discutem a importância os artigos da Constituição que preveem a regionalização do conteúdo e a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado de comunicação.
“Por que no Brasil, ao contrário dos países da América Latina e democracias liberais consolidadas, o debate da democratização da comunicação não avança?”, questiona-se o sociólogo Venício Lima, que escreve para os sites Observatório da Imprensa, Carta Maior eTeoria e Debate. “Mesmos países como a Inglaterra e os Estados Unidos têm regulação dos meios de comunicação”, acrescenta.
A deputada Luciana Santos foi relatora de um projeto que regulamenta o direito de resposta dos meios de comunicação. No programa, a parlamentar rebate críticas que associam um possível marco regulatório da comunicação a uma forma de proteger os políticos da mídia. “O que existe hoje nos meios de comunicação não se resume a ataques à política, mas ao cidadão também.”
“No Brasil, concorre-se ao parlamento ao lado de um cidadão que possui uma emissora de televisão ou de rádio”, destaca o jornalista. “É por isso que todos os que lutam pela democracia vão continuar insistindo na regulamentação, que pode nos propiciar uma mídia bem mais democrática”, conclui.
Assista também vídeos exclusivos para web:
Professor de ciências políticas defende o fim do monopólio sobre os meios de comunicação
Deputada Federal Margarida Salomão: a mídia precisa ser mais democrática
Professor de Relações Internacionais: o Brasil tem muito a aprender com a Lei de Meios
Suzana Varjão diz que a sociedade precisa se proteger da mídia
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8 mil assinaturas na petição pelo Impeachment de Beto Richa. Assine você também!
28 de Maio de 2015, 4:22 - sem comentários aindaJá são oito mil assinaturas na petição pelo Impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), protocolada na Assembleia Legislativa.
Devido ao Massacre do Centro Cívico de Curitiba do dia 29 de abril de 2015.
Assine você também e ajude a divulgar!
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