As Centrais Sindicais realizam amanhã (29), em Curitiba, protesto contra o projeto PLC 30/2015 (antigo PL 4330), que amplia a terceirização, e contra as medidas provisórias 664 e 665, que limitam direitos trabalhistas. O ato começa às 11h, com os trabalhadores saindo da Praça 19 de Dezembro e caminhando até o Palácio Iguaçu, sede do governo estadual. Na ocasião também será lembrado o aniversário de um mês do Massacre do Centro Cívico, quando mais de 200 pessoas, entre professores e servidores, foram feridas pela polícia militar, durante manifestação contra o projeto estadual da previdência, no último dia 29 de abril.  O protesto faz parte do Dia Nacional de Paralisação, que ocorrerá em todo o Brasil.

Projeto de terceirização significa precarização das relações de trabalho

O projeto de terceirização (PL 4330), criado em 2004, pelo então deputado Sandro Mabel (PMDB /GO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 23 de abril e agora tramita no Senado sobre a denominação PLC 30/15, podendo entrar em votação há qualquer momento.

O ponto mais polêmico da proposta se dá  em relação às atividades-meio e atividades-fim. Como o texto do projeto não usa nenhum dos termos ele permite que a terceirização se amplie para todos os setores de uma empresa, o que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT),  Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra),  a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a Força Sindical do Paraná e demais Centrais Sindicais, será uma tragédia para os trabalhadores brasileiros.

Terceirizados ganham 30% menos

Segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, o salário do trabalhador terceirizado chega a ser  30% menor. Para o ministro, ao invés do PL 4330 regular, ele   generaliza e amplia a terceirização, o que vai provocar malefícios sociais.

Além do salário, a terceirização apresenta outros males, conforme listado abaixo:

– 8 de cada 10 trabalhadores acidentados no ambiente de trabalho são terceirizados, segundo o Dieese

– Terceirizados ficam 2,6 anos a menos no emprego

– O terceirizado tem jornada semanal de 3 horas a mais, segundo o Dieese

– benefícios como PLR, abono, vale mercado, são reduzidos ou inexistentes

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PLC 30/2015 entrar em vigor, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites. Através da 331 Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos.

Fórum Paranaense de Combate à Terceirização é criado

Na última terça-feira, dia 26 de maio,  aconteceu no Fórum Trabalhista de 1º Grau, o lançamento do Fórum Paranaense de Combate à Terceirização. Formado pelas Centrais Sindicais, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra/PR),  Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, além de outras associações e movimentos sociais, o objetivo do Fórum é intensificar o debate na sociedade sobre os males da terceirização e os perigos PLC 30 / PL 4330 para as relações trabalhistas.