Relatório da Comissão de Julgadores decide pelo Impeachment de Beto Richa e denúncia do Estado do Paraná

Ocorreu o julgamento simbólico realizado por juristas na Universidade Federal do Paraná, no dia 8 de maio de 2015, no Teatro da Reitoria, sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba ocorrido no dia 29 de abril de 2015.

Aproximadamente mil pessoas no local e mais milhares de pessoas via UFPR TV e on-line acompanharam o evento realizado pela Faculdade de Direito e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, coordenada pelo Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca.

No início do evento foi mostrado um vídeo chocante e emocionante do Massacre.

Após representantes de sindicados e da OAB-PR fizeram seus relatos.

O governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), se negou a participar do evento, ou de enviar um representante do Estado ou do governo. Foi representado como pessoa física pelo advogado Arnaldo Busato, que comparou o evento ao Tribunal Jacobino Revolucionário, chamou seu cliente de “Roberto Richa” e disse que Richa coloca toda a culpa pelo massacre no ex-secretário de segurança, Fernando Francischini. Com isso quase todos os presentes ficaram de costas para o advogado e começaram a gritar “renúncia, renúncia” e “Fora Beto Richa”.

Depois professores da UFPR fizeram um relato detalhado do que ocorreu no Paraná, com apoio do Comitê de Direitos Humanos 29 de Abril.

Dando continuidade foram lidas manifestações de Fabio Konder Comparato (jurista, USP) e Flavia Piovesan (jurista, PUC-SP), elaboradas especialmente para a ocasião, criticando o Massacre.  Comparato disse que as oligarquias sempre mandaram no Brasil, e recomendou reformulação da legislação penal com responsabilização das autoridades que mandarem a polícia bater e desvincular o MP por completo do Poder Executivo, com eleição entre seus pares para os procuradores gerais. Piovesan critica o Massacre do Centro Cívico e todo o autoritarismo contrário aos direitos humanos

Os julgadores foram Celso Antonio Bandeira de Mello (Professor Emérito da PUC-SP, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos), Jorge Luiz Souto Maior (jurista e magistrado, USP), Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (sociólogo especialista em segurança pública, UFPR) e Larissa Ramina (Professora de Direito Internacional da UFPR).

Jorge Luiz Souto Maior disse que a lei aprovada durante o massacre não é legítima, e falou em responsabilização do governador.

A professora Larissa Ramina falou em responsabilização internacional do governo Beto Richa pelo Massacre do Centro Cívico.

Pedro Bodê pregou a desmilitarização da PM e unificação das polícias, assim como a possibilidade de insubordinação por parte de policiais.

Celso Antônio Bandeira de Mello defendeu o Impeachment de Beto Richa, disse que o responsável pelo Massacre de Curitiba é o governador Beto Richa (PSDB), e que José Richa deve estar com vergonha do filho: disse “filho de peixe, peixinho é, mas nesse caso é tubarão”:

“quem responde pelo governo, pelo estado, é a autoridade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que responder, a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governador Beto Richa”

Bandeira de Melo ainda defendeu mandato para os Ministros do STF; defendeu o Prof. Dr. Luiz Edson Fachin para o STF, e que se a imprensa o critica, é porque ele é bom; cobrou punição para os torturadores da ditadura e criticou a posição do STF de decidir não revisar a lei de anistia.

Deixou claro que veio a Curitiba a convite de Tarso Cabral Violin, que foi ferido no Massacre, e em apoio a Tarso e a todos os professores do Paraná.

Ao final do evento foi lida carta com os encaminhamentos da comissão de julgadores, no seguinte sentido:

1. Houve graves violações de direitos humanos, como o direito de manifestação, de liberdade de expressão, de integridade física e moral e do direito de greve.

2. São responsáveis pelas violações direitos os seguintes: Estado do Paraná, governador do Paraná Beto Richa (PSDB), ex-secretário de segurança Fernando Francischini (Solidariedade), o ex-Comandante Geral da Polícia Militar Cezar Vinicius Kogut e demais autoridades envolvidas nos atos de violência.

3. Medidas jurídicas que devem ser tomadas: Impedimento (Impeachment) do governador Beto Richa, por crime de responsabilidade, sem prejuízo de implicações cíveis e criminais; denúncia do Estado do Paraná perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com flexibilização do requisito de prévio esgotamento dos recursos internos e no Comitê de Liberdade Sindical da OIT por prática anti-sindical.

4. Medidas políticas: reestruturação do sistema de segurança pública, com a aprovação da PEC 51 para a desmilitarização da PM e unificação das polícias; que se garantam à classe trabalhadora efetivos direitos de organização e de luta e a urgência em se reconhecer a violência institucionalizada e mortal contra os pobres, favelados, afro-descendentes, população LGBT e mulheres, para fim de construir uma sociedade tolerante, igualitária e com efetiva Justiça Social.

Celso Antonio Bandeira de Mello (PUC-SP)

Jorge Luiz Souto Maior (USP)

Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (UFPR)

Larissa Ramina (UFPR)

O evento acabou com um forte: “Fora Beto Richa!” de quase todos os presentes.

Sobre o Impeachment de Beto Richa, recomendo texto sobre as questões jurídicas.

Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando pela UFPR e autor do Blog do Tarso

Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello. Foto de Thea Tavares

Mil participantes. Foto de Thea Tavares

Teatro das Reitoria da UFPR totalmente lotado, com pessoas em pé, sentadas nas escadas e no exterior do Teatro sem conseguir entrar. Foto de Thea Tavares

Jorge Luiz Souto Maior (Juiz e Professor da USP), Celso Antônio Bandeira de Mello (maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, Professor Emérito da PUC-SP), Larissa Ramina (Professora de Direito Internacional da UFPR) e Pedro Bodê (sociólogo, especialista em segurança pública). Foto de Thea Tavares