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Vida e obra: Canotilho diz que censura a biografias é inconstitucional

28 de Novembro de 2012, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Do Felipe Patury

Os editores recorreram a um dos maiores juristas portugueses para acabar com as sentenças contra a publicação de biografias não autorizadas. José Joaquim Canotilho mostrou que são inconstitucionais as leis brasileiras que vinculam a edição dos livros à autorização dos perfilados ou de seus herdeiros. Segundo Canotilho, esses dispositivos instituem a censura privada e permitem que os biografados filtrem informações, ferindo a liberdade de expressão.


Filed under: Direito Tagged: José Joaquim Canotilho
Fonte: http://blogdotarso.com/2012/11/28/vida-e-obra-canotilho-diz-que-censura-a-biografias-e-inconstitucional/

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