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TJ decide: tarifaço do Detran de Beto Richa é inconstitucional!

4 de Maio de 2012, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Conforme informação do Blog do Esmael Morais, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por 11 a 9, que o tarifaço de 271% do Detran – Departamento de Trânsito implementado pelo governo Beto Richa (PSDB) é inconstitucional. A ADIn foi impetrada em fevereiro pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa e pelo senador Roberto Requião (PMDB). Já havia uma liminar concedida pelo desembargador Antônio Martelozzo.

Governo Beto Richa continua em crise. Inércia, privatização e derrotas no Judiciário.


Filed under: Direito, Política Tagged: Beto Richa, Detran, tarifaço, Tribunal de Justiça do Paraná
Fonte: http://blogdotarso.com/2012/05/04/tj-decide-tarifaco-do-detran-de-beto-richa-e-inconstitucional/

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