O advogado Romeu Felipe Bacellar Filho, professor de todos nós, publicou texto no caderno Justiça & Direito da Gazeta do Povo sobre “A avalanche de processos nos tribunais – a causa”. O professor Romeu é crítico ao argumento de quea multiplicidade de oportunidades recursais é responsável pelo abarrotamento dos tribunais. O grande problema, segundo ele, são os administradores públicos que, em seus atos administrativos, se omitem, não decidem ou decidem mal, ou decidem sem qualquer fundamentação, desmerecendo os princípios da lealdade e da confiança legítima, e insistem em frustar as justas expectativas dos cidadãos. Veja o artigo, clique aqui.
Filed under: Direito Tagged: Direito Administrativo, Romeu Bacellar Filho
0sem comentários ainda