Do Cebes

A partir de hoje, o Estado de Mato Grosso está proibido de contratar Organizações Sociais de Saúde (OSSs) e regulamentará serviços por meio de contratos ou convênios com aprovação do Conselho Estadual de Saúde (CES/MT). A decisão é referente à resolução 31/2012, aprovada nesta quarta-feira (19), que revogou a decisão já dada pelo órgão deliberativo em 2011, quando aprovou a inserção de OSS no Estado.

Segundo membros do CES/MT, documentos e estudos comprovaram que a administração das unidades de saúde feitas pelas Organizações Sociais não resolve o problema do setor em Mato Grosso. O fato é que mesmo com a decisão do CES, a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT) mantém posicionamento sobre a administração das OSSs no Estado.

Conforme explicação, repassada pela assessoria de imprensa da SES/MT, o órgão tem  prerrogativa legal na escolha de seu modelo de gestão e não entra em discussão sobre os assuntos tratados pelo Conselho Estadual. A nova normativa foi anunciada na manhã desta quarta-feira (19) e assinada pelo vice-presidente do CES/MT, João Luiz Dourado.

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