Professor da PUCSP, Pedro Serrano

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Especialista pede punição mais rigorosa

A sucessão de denúncias en­­­volvendo convênios entre go­­­verno e ONGs poderia ser evitada com a adoção de uma medida simples: a proibição de que organizações acusadas de desvios voltem a fazer contratos com órgãos estatais, afirma o professor de Direito Cons­­­titucional da Pon­­tifícia Uni­­versidade Católica de São Paulo (PUCSP) Pedro Serrano, especialista em administração pública. Segundo ele, a proibição já é prevista em lei, “o problema é que este mecanismo raramente é usado”.

Defensor ferrenho de licitações – que ele chama de “um valor da Constituição” –, Serrano diz que os contratos da União foram excessivamente liberalizados nos últimos anos e que, por vezes, “a título de simplificar o bom investimento de recursos públicos, acabaram amenizando mecanismos de controle, o que gera distorções como as que estamos vendo hoje no país”.

“Foi feita uma mudança na legislação no governo Fernando Henrique (1995-2003). Desde aquela época, autarquias, organizações de interesse público (Oscips) e ONGs passaram a ter um papel de prestação de serviços ao governo, sem participação em licitação”, aponta.

Para o professor, com as reformas administrativas dos últimos governos “o país exagerou um pouco na liberalização, inclusive cometendo algumas inconstitucionalidades”. É muito mais fácil deixar rastros de irregularidades numa licitação, segundo ele, do que em uma contratação direta do poder público com entidades, como ocorre hoje. “Isso precisa ser revisto.”

Copa

“Não sou contra a se aprovar um regime simplificado, mas a sociedade precisa ter ciência de que a simplificação não ocorre sem custo. O custo é amenizar os mecanismos de controle – o que, aliás, também está acontecendo, ao meu ver, com a lei de licitações da Copa (o Regime Diferenciado de Contratação)”, alerta o professor.

Sem mecanismos de controle eficazes, Serrano aponta que o caminho para coibir a corrupção é fortalecer e apostar na chamada fiscalização repressiva, com a Polícia Federal e o Ministério Público.

Agência Estado