Parabéns ao Prof. Ricardo Marcelo Fonseca. Entrevista com Paolo Grossi.

Parabéns ao Professor de História do Direito da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, pela organização em Curitiba do 5º Congresso Brasileiro de História do Direito. O professor Ricardo Marcelo foi um dos meus grandes professores do Mestrado da UFPR. Veja entrevista com Paolo Grossi publicada hoje na Gazeta do Povo. Tenho minhas dúvidas sobre a aplicabilidade dos ideais pós-modernos na América Latina, onde o Estado ainda tem um papel essencial. Mas a discussão é essencial.

“O Direito para os juristas pós-modernos quer dizer crise do Estado e crise da lei. A sociedade descobre a sua complexidade jurídica, multiplicam-se as fontes do Direito e temos uma situação de incerteza. Mas também de busca de novas certezas. As velhas certezas da modernidade, Estado e Lei, não bastam mais.” Marcelo Elias / Gazeta do Povo

“O Direito é uma dimensão insubstituível da sociedade”

Paolo Grossi, historiador do Direito, juiz da Corte Constitucional Italiana e professor da Universidade de Florença

Publicado hoje na Gazeta do Povo, por Kamila Mendes Martins

Desde os anos 70, o renomado jurista italiano e historiador do Direito Paolo Grossi se lembra de ter vindo ao Brasil pelo menos seis vezes. Nesse período, presenciou grandes transformações no país e nas práticas jurídicas nacionais. “Observo um crescimento cultural, uma revolução na forma como os brasileiros pensam o Direito”. Nos seus primeiros contatos com as faculdades de Direito do Brasil, Grossi constatava a presença de ótimos técnicos, mas nada além disso. “Era o Direito como técnica, como instrumento para o advogado e o juiz resolverem uma questão. Hoje é diferente. Compreendeu-se que o Direito é uma dimensão necessária e insubstituível da sociedade civil”, explica.

Grossi esteve em Curitiba nesta semana para participar do 5.º Congresso Brasileiro de História do Direito, quando falou sobre a identidade do jurista hoje. Ele conversou pessoalmente com a reportagem da Gazeta do Povo um dia antes de receber o título de doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Paraná. Bem humorado, declarou seu fascínio pelo Brasil na entrevista concedida ao lado do diretor da Faculdade de Direito da UFPR e presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito, Ricardo Marcelo Fonseca, que ajudou a eliminar as barreiras da linguagem.

O senhor veio ao Brasil para falar sobre o papel do jurista hoje, em um congresso de História do Direito. Em que sentido o jurista da pós-modernidade é diferente do jurista moderno?

Nós temos sobre as nossas costas o século 20, que eu não hesito em chamar de pós-moderno. Isso quer dizer que do ponto de vista jurídico este século se distancia muito daquilo que foi a modernidade jurídica, que acreditou fortemente no Estado, chamado a controlar todo o Direito. Durante a modernidade tivemos um vínculo muito forte, quase necessário, entre o poder político e a formação do Direito. O novo século se inaugura em direção oposta. O Estado não basta para conter e organizar a sociedade. Há um grande movimento de mudança sobre o plano social, econômico e técnico. Estado e lei não são mais capazes de ordenar a sociedade. Isso já constatamos nos primeiros anos do século 20. Agora, o que quer dizer o direito para os juristas pós-modernos? Quer dizer crise do Estado e crise da lei. A sociedade descobre a sua complexidade jurídica, multiplicam-se as fontes do direito e temos uma situação de incerteza. Mas também de busca de novas certezas. As velhas certezas da modernidade, Estado e Lei, não bastam mais.

E isso é uma coisa boa?

Creio que sim. Quando ensinava na Universidade de Florença, dizia aos alunos: “orgulhem-se de estudar a ciência jurídica”. Para o jurista este é um tempo difícil, mas fértil. Difícil porque a ciência jurídica, os juízes, a mesma prática jurídica, os notários, os advogados, são investidos da formação do Direito. Ou melhor, eles devem fazer uma obra de suplência. Antes o Estado pensava em tudo, o Direito se identificava em uma lei ou em um complexo de leis, em um conjunto de regras gerais, autoritárias. Agora isso não é mais possível. Existe a necessidade de poderes supletivos. E de quem são eles? Claro que dos proprietários das técnicas do Direito, os professores, juízes, advogados, notários.

O jurista deixou de ser apenas um aplicador da lei, passou a transformar sua aplicabilidade?

Está se desenvolvendo na Europa continental um fenômeno que sempre aconteceu no mundo não continental, o mundo inglês. Na Common Law há uma continuidade absoluta entre a Idade Média e a modernidade jurídica. Na Idade Média, o protagonista da formação do direito era o jurista. Com a modernidade, sobretudo com a Revolução Francesa, tudo é confiado ao Estado. Há um protagonismo do Estado mesmo na criação do Direito. Mas na Inglaterra continua o protagonismo dos juristas, sobretudo dos juízes. Na Itália, e creio que em toda a Europa continental, nos encontramos em uma situação que nos aproxima muito do mundo da Common Law, porque o juiz tem um papel enorme e também porque a Europa continental durante a modernidade inventou códigos esplêndidos, obras-primas de doutrinas jurídicas. Mas eles não são mais suficientes para ordenar a vida jurídica que ao longo do século passado é enorme. O século 20 teve esta característica: o percurso de um movimento de mudança que nunca houve antes. O legislador às vezes é surdo ou impotente. Eis que há a necessidade de outras fontes de Direito, porque a sociedade é um corpo vivo.

Nesse sentido a Common Law seria mais adequada para que o Direito se adaptasse rapidamente às mudanças sociais?

Não há dúvida de que a Common Law soube ordenar uma sociedade capitalista muito desenvolvida, primeiro a inglesa e depois a dos Estados Unidos. Porque atribuir a formação do Direito a seus mestres, a juristas, a notários, significa não fossilizá-lo em um texto escrito de uma vez por todas, para sempre. Na França é ainda vigente o Código Napoleônico, de 1804. Naturalmente que houve mudanças, mas a estrutura permanece a mesma. Na Itália temos vigente o código de Direito Privado de 1942, mas há necessidade de tantos institutos novos que nascem da prática cotidiana. O risco agora é a separação sempre grosseira entre os fatos da vida do cotidiano e o Direito oficial.

Quais os atuais desafios jurídicos europeus?

Estamos criando com dificuldade a União Europeia, união política e jurídica. Um dos problemas é a dúvida quanto à produção de um código de Direito Privado europeu. O risco é fazer uma obra de arte jurídica perfeita, mas que se tornará velha em poucos anos. Apenas pense neste grande fato técnico: a revolução digital, que é ficção científica para o código italiano de 1942.

No Brasil, temos hoje muitas instâncias judiciais, a primeira, a segunda, o STJ e o STF. O ministro Cezar Peluso tem uma proposta de reduzir a possibilidade de tantas instâncias e permanecer apenas com duas. Esse pode ser um problema ao princípio do devido processo legal?

A possibilidade de um recurso a uma terceira instância é uma grande garantia ao cidadão. O que falta na Itália é um número suficiente de juízes. Os juízes são poucos, o trabalho é grande e temos lentidão extrema. Um problema do primeiro grau para chegar ao terceiro pode demorar até 20 anos. E isso é ruim, pois a Justiça tem de ser rápida. Fundamental é ter um número de juízes que seja capaz de resolver esse problema da celeridade, mas não tiraria essa garantia ao cidadão de poder ter três graus de jurisdição.

O STF tem grandes discussões de repercussão nacional, como o caso de aborto de fetos anencéfalos e as cotas raciais nas universidades públicas. Como é na Itália?

Temos casos assim. Um dos maiores é o dos doentes terminais. Coloca-se a questão de poder desligar as máquinas de uma pessoa que vive em estado vegetativo. O matrimônio dos homossexuais foi recentemente discutido na corte. São temas que resguardam os direitos fundamentais da pessoa humana. Temos problemas grandes sobre o conflito intercultural, quero dizer, sobretudo, interreligioso.