O governador Carlos Alberto Richa (PSDB) acabou de encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto de lei das organizações sociais – OSs, mesmo tendo prometido que não iria privatizar as atividades sociais por meio das OS. Veja o post sobre o tema, clique aqui.

O pior de tudo é que no PL que ele encaminhou há uma justificativa na qual cita apenas um jurista, como se ele fosse defensor dos contratos de gestão das organizações. É Hely Lopes Meirelles, que faleceu em 1990, anos antes da criação do instituto do contrato de gestão.

Existiriam tantos juristas neoliberais a serem citados, que defendem as OSs, e o nosso governador foi citar justamente um autor já falecido que nunca tratou do instituto dos contratos de gestão das OSs.

É óbvio que o que foi citada foi a obra de Hely Lopes Meirelles, atualizada por outros autores. Mas é um absurdo que um governador tire da boca de um autor já falecido palavras que ele nunca disse. Até meus alunos do 3º ano de Direito sabem que quando se cita um autor já falecido com obra atualizada por outros autores, esses deves ser nominados.

Veja o PL das OSs encaminhado por Beto Richa, clique aqui

O jurista do Direito Administrativo Hely Lopes Meirelles, que nunca tratou dos contratos de gestão das organizações sociais