Na liminar, o juiz determinaoutambém que o prefeito não faça ligações de telemarketing gravadas com menção a si mesmo. Essa prática já havia sido suspensa, também por uma decisão judicial, em dezembro do ano passado.

No despacho, Corat entendeu que o caso configura propaganda antecipada. “[...] A manutenção das alegadas propagandas pode atingir a igualdade dos candidatos na próxima eleição; e no momento não são permitidas pelo calendário eleitoral”, afirma. O juiz ainda deu prazo de cinco dias para que Ducci, o PSB, e a Gazeta do Trabalhador apresentassem defesa.

No processo, o PT argumenta que a Gazeta do Trabalhador anuncia a candidatura de Ducci e a reeleição dele ainda no primeiro turno. Já o jornal do PSB mostraria o prefeito anunciando melhorias e divulgando obras futuras.

O advogado do PT, Gustavo Bonini Guedes, explica que cada ação judicial pode ter resultados diferentes, apesar de tratarem do mesmo tema. “Na Justiça comum pode ser determinada a devolução dos valores pagos [com o telemar-keting] e, eventualmente, o Ministério Público pode entrar com outra ação por improbidade administrativa. Na Justiça Eleitoral, o caso pode resuktar em multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o valor gasto nas propagandas”, disse Guedes.

Já o advogado de Luciano Ducci, Alcídes Munhoz da Cunha, afirmou que o prefeito ainda não foi citado e desconhece o teor da ação. “Não me impressiona isso [as denúncias]. Estamos cuidando de um virtual candidato. É normal que ocorra isso.”

Segundo Cunha, será apresentada a defesa de Ducci para derrubar a tese de propaganda antecipada. “Tudo depende do contexto da veiculação. Temos que analisar uma a uma [as publicações]. O juiz dá uma liminar como uma garantia, mas isso vai ser esclarecido.”

A reportagem procurou representantes do PSB e da Gazeta do Trabalhador para comentarem a decisão, mas não obteve retorno aos pedidos de entrevistas.