O instituto jurídico da Organização Social – OS é um modelo de privatização criado no Governo FHC (PSDB), pelo então Ministro Bresser Pereira, nos termos da Lei 9.637/98, para privatizar as escolas e hospitais públicos, assim como as demais atividades sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos, do Terceiro Setor.

O então Prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi (atual Secretário de Planejamento de Beto Richa) criou o modelo em Curitiba e privatizou a informática da cidade para o ICI – Instituto Curitiba de Informática e a previdência municipal para o ICS – Instituto Curitiba de Informática, que por sinal agora está sofrendo denúncias de irregularidades e provavelmente deixará de ser uma OS.

Como prefeitos, Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) mantiveram essas privatizações.

Após negar na campanha de 2010 que iria privatizar e dizer que nem conhecia o modelo de privatização via Organizações Sociais – OS (conforme o vídeo acima), o atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e sua equipe, estão formulando o Anteprojeto de Lei das Organizações Sociais (OS) do Paraná, que já até passou pela análise da Procuradoria-Geral do Estado, conforme informação exclusiva do Blog do Tarso.

Com isso poderá privatizar a saúde, educação, informática, assistência social e demais atividades sociais para ONGs, entidades privadas que não fazem licitação nem concurso público e não são fiscalizadas pela população ou pelo Tribunal de Contas.

Bem num período que o STF pode julgar inconstitucional o modelo privatizador das OSs. Sobre o tema, inúmeros posts do Blog do Tarso ou no meu livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010)

Será que o povo paranaense irá permitir?

Tarso Cabral Violin