Do Bem Paraná (Jornal do Estado)
Prefeitura de Curitiba paga cada vez mais caro pelos serviços do ICI
Só neste ano, foram assinados sete novos contratos de serviços de informática, sem licitação, que somam R$ 585.722.400 e que vão até 2016
Por Josianne Ritz
O tempo passa e as dúvidas e questionamentos sobre o contrato do Instituto Curitiba de Informática (ICI) com a Prefeitura de Curitiba só aumentam, assim como as cifras que envolvem o negócio. Só neste ano, a Prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos, sem licitação, com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam nada mais nada menos que R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. Outro detalhe que chama a atenção é que os contratos fechados de janeiro a agosto deste ano valem até 2016, ou seja o prefeito que for eleito em 2012 será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato. Os dados sobre os contratos foram encontrados no site da Prefeitura de Curitiba.
O valor que a Prefeitura de Curitiba paga pelos serviços do ICI também não para de aumentar. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados neste ano, a organização vai receber R$ 9.762.040 por mês pelos serviços. Em nove anos, o contrato da Prefeitura com o ICI sofreu reajuste de 388%. O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 de setembro de 2011 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O líder da oposição na Câmara, Algaci Túlio (PMDB), acha um absurdo que um contrato deste valor seja feito sem licitação e diz que a Câmara está atenta ao assunto, tanto que pretendia propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Instituto Curitiba de Informática. Só não o fizemos, porque a bancada de situação, com medo, entrou com pedido de duas CPIs laranjas na semana passada, a dos trilhos de trem a das concessionárias”, afirmou. Os vereadores de oposição preparam um pedido de informações sobre o assunto e estudam outras ações para conseguir mais informações sobre o assunto.
Os detalhes sobre o contrato da Prefeitura de Curitiba com o ICI, aliás, são um mistério antigo. Já em 2003, quando o Jornal do Estado fez uma série de matérias sobre os problemas envolvendo o Instituto, os vereadores reclamavam da dificuldade de conseguir informações. Pelo menos sete pedidos de informação sobre o Instituto foram recusados nos últimos sete anos. Em 30 de abril de 2003, a única vez que um representante do ICI, o então diretor do instituto, Luiz Alexandre Fagundes, foi à Câmara Municipal falar sobre o contrato com a Prefeitura, as principais dúvidas ficaram sem resposta, como os valores dos contratos, como são feitas as contratações de funcionários e nem os serviços que presta à administração pública municipal. Para o vereador Pedro Paulo (PT), é preciso abrir a caixa-preta do ICI de uma vez por todas. “É muito tempo sem explicações. Não há o que justifique tanto dinheiro para uma organização que revende softwares para outras empresas. Também não há o que justifique fechar um contrato que vai até 2016”, critica Pedro Paulo, que deve enviar pedido de investigação para o Ministério Público Estadual (MP).
Contratos do ICI com a Prefeitura fechados neste ano
Período Valor
31/01/2011 a 30/01/2016 R$ 312.000.000
31/01/2011 a 30/01/2016 R$ 94.500.000
15/04/2011 a 13/04/2016 R$ 58.500.000
25/04/2011 a 23/04/2016 R$ 33.600.000
01/06/2011 a 30/05/2016 R$ 4.752.000
01/06/2011 a 30/05/2016 R$ 13.370.400
02/08/2011 a 31/07/2016 R$ 69.000.000
ICI escapa de licitação por ser OS
Por ser uma Organização Social (OS), instituição de direito privado sem fins lucrativos, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) não passou por licitação, embora cuide de um dos setores mais importantes da administração pública municipal e de um serviço que pode ser oferecido por outras empresas.
O ICI foi criado por um decreto municipal em junho de 1998. A contratação do instituto pela prefeitura foi permitida após a promulgação da lei municipal de número 9.226, aprovada pela Câmara Municipal no final de 199, que liberarva o prefeito qualificar entidades privadas como OS. As OS foram instituídas pelo governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.591 de 7 de outubro de 1997, e regulamentadas pela Lei 9.637, de 15 de maio de 1998. São entidades destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do Meio Ambiente, à cultura e à saúde. Apesar de prestarem serviços públicos, elas não fazem parte da administração municipal. A oposição, na época, denunciou que a criação do ICI foi orquestrada, porque, segundo eles, o instituto teria sido criado sob medida para serviço, assim como a Lei 9,226 também teria sido editada pela Prefeitura para a criação do instituto.
A lei permite que o poder público destine às OS recursos orçamentários e os bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão. Para evitar a licitação, como o ICI, essas organizações não podem ter lucro. Para isso, as entidades devem manter um conselho de administração formado por representantes do poder público e da sociedade. Todo lucro obtido deve necessariamente ser voltado para a pesquisa científica e aprimoramento dos serviços. Outra justificativa para a Prefeitura firmar contratos com o ICI sem licitação é o artigo 24 da lei federal 8.666/93, que dispõe sobre as licitações e as contratações der serviços pelo poder público. As contratações feitas pelas OS também não precisam de concurso público.
Terceirizações e forma de pagamento rendem dúvidas
Como outras organizações sociais, Oscips e ONGs, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) também terceiriza a maioria dos serviços prestados para a Prefeitura de Curitiba
Como outras organizações sociais, Oscips e ONGs, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) também terceiriza a maioria dos serviços prestados para a Prefeitura de Curitiba. Há informações extraoficiais que algumas destas empresas que acabam recebendo dinheiro repassado pelo ICI, que não tem fins lucrativos, são de pessoas ligadas a integrantes da diretoria do instituto. Duas destas empresas que costumam prestar serviço para o instituto, por exemplo, constam no mesmo endereço. Outra empresa teria registrado um aumento brusco de capital giro, de R$ 1000 para R$ 300.000, seis meses antes de ser contratada pelo ICI para prestar serviços à Prefeitura de Curitiba.
Fontes ligadas ao Instituto também afirmaram que a Prefeitura de Curitiba não tem controle sobre os serviços prestados pelo ICI, já que paga por horas de serviços e essas horas nem sempre são cumpridas e mesmo assim pagas, porque não há como fiscalizar.
Outros clientes — Embora tenha sido criado sob medida para atender a Prefeitura de Curitiba,, o ICI hoje atende outros clientes. No site da organização, constam como clientes a Prefeitura de Araucária, a Prefeitura de Paranaguá, a Prefeitura de Osasco (SP), a Prefeitura de Teresina (PI), a Prefeitura de Vitória (ES), a Prefeitura de São José dos Campos (SP) e Justiça Federal. “Ou seja, o ICI desenvolve os programas e o sistema com dinheiro da Prefeitura de Curitiba e depois ganha dinheiro vendendo para outros clientes”, reclama o vereador Pedro Paulo (PT).
Procurados pelo Jornal do Estado, nem o ICI e nem a Prefeitura de Curitiba responderam às indagações da reportagem.
Celepar custa quase o mesmo
A pergunta que a oposição repete desde 1998, quando o Instituto Curitiba de Informática (ICI) foi contratado pela Prefeitura de Curitiba
A pergunta que a oposição repete desde 1998, quando o Instituto Curitiba de Informática (ICI) foi contratado pela Prefeitura de Curitiba, é por que a administração municipal de Curitiba nunca fez uma auditoria no acordo, assim como nunca avaliou outra possibilidade para setor de informática da administração pública municipal. Em 13 anos, a Prefeitura nunca fez uma cotação de preços para verificar se o contrato com o ICI é mesmo vantajoso para os cofres públicos e qual seria o custo de criar um órgão municipal para gerenciar a informática. “Não há garantias de que o contrato com o ICI é a melhor alternativa para os cofres públicos municipais. Pelo contrário, tudo indica que a pior alternativa”, diz o vereador Pedro Paulo (PT).
Pedro Paulo sugere uma comparação do valor pago pela Prefeitura ao ICI e ao custo da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), uma sociedade de economia mista de capital fechado, cujo acionista majoritário é o Estado do Paraná e vinculada a Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral. Segundo informações do site Gestão do Dinheiro Público do governo do Paraná, durante todo o ano de 2010, a Celepar gastou R$ 134.837.378,92. Até outubro deste ano, a empresa gastou R$ 101.016.392,48. A previsão de investimentos, segundo o Orçamento 2011, é de R$ 13.837.378, 92. Esses valores cobrem os gastos com informática do governo do Estado em todo o Paraná. Já o ICI, com os sete contratos firmados neste ano até agora, receberá R$ 117.144.480 por ano só para cuidar do setor de informática da Prefeitura de Curitiba. “É visível a diferença. A Celepar custa quase a mesma coisa que o ICI e cuida de todo o Estado. Trabalha com softwares livres e não temos notícias de problemas com os sistemas da Celepar”, diz o vereador. Ele alerta para outra dúvida sobre o ICI sobre os computadores. “Se o ICI compra computadores e equipamentos com verbas públicas, eles são de quem? Do Poder Público ou do ICI?. Quem fiscaliza isso”, lembra Pedro Paulo.
Para o vereador, se a Prefeitura criasse uma empresa de informática teria também autonomia sobre o serviço prestado e evitaria problemas em caso de rompimento de contrato. “O próprio ICI deixou o sistema de consulta e leitos do Estado um caos quando o governo do Estado resolveu romper o contrato em 2003. Quem garante que o ICI não vai fazer isso caso o novo prefeito queira romper o contrato, que foi feito até 2016?”, questiona o vereador.
Governo cancelou três contratos
Em 2003, o então governador Roberto Requião (PMDB), logo que assumiu o cargo, cancelou três contratos do Estado com o Instituto Curitiba de Informática
Em 2003, o então governador Roberto Requião (PMDB), logo que assumiu o cargo, cancelou três contratos do Estado com o Instituto Curitiba de Informática (ICI), firmados no governo do seu antecessor Jaime Lerner por irregularidade e falta de licitação.
Um deles, firmado em 2000, no valor de R$ 13,2 milhões, previa a interligação do sistema de informática das delegacias com o Departamento de Polícia Civil. Logo depois, o instituto pediu um aditivo de R$ 4,1 milhões, que foi aprovado. O segundo contrato do governo com o instituto foi firmado em junho de 2001, no valor de R$ 33.120.000 em 48 parcelas. Pelo valor, o ICI gerenciaria o sistema de marcação de consultas e leitos em todo o Estado. No dia 28 de março de 2003, no entanto, o governo cancelou o contrato. O serviço foi absorvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Na época, o governo chegou a divulgar que a economia mensal chegou a R$ 400 mil. O terceiro contrato cancelado pelo governo Requião com o ICI foi relativo à implantação de rede telefônica para o Sistema de Saúde no valor de R$ 11,5 milhões.
Na ocasião, parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) desaconselhou a contratação da ICI pelo governo, porque a contratação do instituto não pode ser regida pela “brecha” do artigo 24, inciso 13 da lei federal 8.666/93, pelo qual a licitação é dispensável na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estaturamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional. Para a PGE, no caso de serviços de informática seria preciso licitação porque outras empresas habilitadas podem prestar o mesmo serviço com mais eficiência e melhor preço que o ICI. (JR)
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