13 propostas para a Administração Pública do Paraná

O Blog do Tarso apoiará os candidatos ao governo do Estado do Paraná que defenderem as seguintes propostas para a Administração Pública:

1. Capacitar os servidores públicos do Estado e profissionalizar a Administração Pública;

2. Criar o Conselho Estadual de Administração Pública, com representantes do governo, sociedade civil e universidades, para debater e deliberar sobre questões da Administração Pública do Paraná;

3. Não privatizar via organizações sociais – OSs e serviços sociais autônomos a saúde, cultura, TV, rádio e demais serviços sociais. O Estado deve apenas fomentar o Terceiro Setor, como uma das políticas públicas, mas não utilizar as ONGs para delegar, privatizar e terceirizar atividades estatais;

4. Não privatizar estabelecimentos prisionais via PPP – Parcerias Público-Privadas ou APACs;

5. Não abrir espaço para programas religiosos na TV e Rádio Paraná Educativa (e-Paraná), já que o Estado é laico e são serviços públicos;

6. Abrir espaço para os movimentos sociais na TV e Rádio Paraná Educativa, como movimento estudantil, dos blogueiros, moradia, trabalhadores sem terra, etc, com o intuito de aprofundar a democracia representativa/deliberativa;

7. Utilizar a Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná para os serviços de TIC, com a preferência para o software livre.

8. Não terceirizar atividades-fim da Copel, Sanepar, Celepar e demais empresas estatais, autarquias e órgãos públicos;

9. Utilizar as universidades estatais estaduais para a realização dos concursos públicos dos órgãos e entidades estatais;

10. Não realizar concessões de serviços públicos quando o serviço for ser executado apenas por uma concessionária privada, o que é um monopólio privado;

11. Diminuir os cargos comissionados na Administração Pública e nas empresas estatais, e obrigar que toda a escolha de pessoas para cargos comissionados seja fundamentada, justificada, motivada, por escrito;

12. Reuniões semanais de prestação de contas à sociedade, com transmissão na Rádio e TV Paraná Educativa.

13. Ser um governo totalmente transparente e democrático, com a divulgacão de remunerações de diretores, dirigentes e servidores de todas as empresas estatais, autarquias, órgãos e entidades do Terceiro Setor que recebam dinheiro público.

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, doutorando em Políticas Públicas na UFPR, professor de Direito Administrativo, advogado

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