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Comunidade da Revista Espírito Livre

20 de Junho de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

A Revista Espírito Livre é uma iniciativa que reune colaboradores, técnicos, profissionais liberais, entusiastas, estudantes, empresário e funcionários públicos, e tem como objetivos estreitar os laços do software livre e outras iniciativas e vertentes sócio-culturais de cunho similar para com a sociedade de um modo geral, está com um novo projeto neste ano de 2009.

A Revista Espírito Livre visa ser uma publicação em formato digital, a ser distribuída em PDF, gratuita e com foco em tecnologia, mas sempre tendo como plano de fundo o software livre. A publicação já se encontra na terceira edição. A periodicidade da Revista Espírito Livre é mensal.


Direito Robótico é tema de palestra na Livraria da Vila

7 de Outubro de 2013, 15:37, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

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Dia 19 de outubro, sábado, a Livraria da Vila do Shopping Higienópolis promove palestra sobre tema inédito e instigante: direito robótico.

O palestrante é o professor-doutor Marco Aurélio de Castro Júnior, mestre e doutor pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Procurador do Estado – único especialista e estudioso do tema no Brasil.

Daqui a 30 anos, a presença de robôs na sociedade será tão maciça que precisaremos discutir os seus direitos. Como as máquinas entrarão no nosso ordenamento jurídico?

De forma geral, o Direito é criado a partir de situações já em curso. Nesse caso, Marco Aurélio está justamente antecipando algo que, todos sabemos, acontecerá (ou melhor, já está acontecendo).

No Brasil, ele é o primeiro a tratar do assunto com esse grau de profundidade, respondendo à seguinte questão: o Direito está pronto para comportar essa nova realidade?

Marco Aurélio de Castro Júnior, Procurador do Estado da Bahia, mestre e doutor pela Universidade Federal da Bahia e professor na mesma instituição, lança o livro Direito e Pós-Humanidade – quando os robôs serão sujeitos de Direito.
O livro é baseado em sua tese de doutorado e tem como proposta discutir a questão da personalidade jurídica dos robôs, tendo em vista os avanços da tecnologia. Para Marco Aurélio, entre 2030 e 2050 acontecerá a chamada “singularidade tecnológica”, uma espécie de big bang dos robôs. Nesse período, a presença das máquinas e robôs será tão maciça que se tornará necessário discutir seu estatuto jurídico e seu cabimento na ordem jurídica positiva. A questão que ele tenta responder é: nosso direito poderá comportar essa nova realidade?
Resultado de mais de uma década de pesquisa, e o único livro a respeito do tema, Direito e Pós-Humanidade pretende debater as questões do Direito Robótico antes que eles cheguem ao cotidiano e aos tribunais. “Não é um trabalho visionário, é apenas um planejamento de estudo jurídico para uma realidade por vir”, diz o autor.
Em um primeiro momento, o tema parece ser ficção científica, mas, logo na introdução, o autor faz questão de ressaltar sua cientificidade a partir da discussão das seguintes ideias: o conceito de homem na filosofia e no direito; as questões técnicas da robótica; e o reconhecimento da personalidade jurídica de entidades não humanas. Tudo isso fundamentado em teorias das áreas jurídica, filosófica, psicanalítica e robótica.

Após a palestra, Marco Aurélio lança e autografa o livro Direito e Pós Humanidade – quando os robôs serão sujeitos de direito.

A palestra acontece no dia 19/10/2013, sábado, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, a partir das 11h. Entrada franca.



Galileo: o computador de US$ 60 feito em parceria com a Intel e Arduino

7 de Outubro de 2013, 15:15, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

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Mais um computador de baixo custo, baixo consumo e pequeno está para chegar. Este chama-se Galileo e está sendo feito pela Intel e Arduino. Isso mesmo!

O Galileo foi feito pensando em aplicações como as da chamada “Internet das Coisas”, e é baseado num chip de uma nova geração da Intel, com eficiência térmica, custo bem mais baixo e outros atributos feitos para brigar mais de perto com os ARMs e microcontroladores que dominam esse segmento do mercado.

Além de manter compatibilidade com os programas e shields (expansões de hardware) originais do Arduino Uno R3, o Galileo segue a arquitetura típica dos PCs, com instruções x86 (32 bits), portas USB (host e client), Ethernet (10/100, como nos bons tempos), SD, 8MB de armazenamento flash interno, serial RS-232 e um slot mini-PCIe.

Um fato interessante é que a Intel irá doar um total de 50.000 Galileos para mais de 1000 universidades ao redor do mundo. Uma ação mais que bem vinda!

O Galileo vai custar US$ 60 nos EUA, a partir do final de novembro. Bem mais atrativo se comparado aos US$ 199 da tentativa anterior da Intel em parceria com a BeagleBoard.

Com informações de Arstechnica e Br-Linux.



1º Hackathon do Governo de Minas Gerais

7 de Outubro de 2013, 14:37, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

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O 1º Hackathon do Governo de Minas Gerais começou.

Pela primeira vez o Governo de Minas disponibiliza os seus dados abertos para hackers, programadores, designers, jornalistas, enfim, pessoas criativas e engajadas para criarem colaborativamente soluções tecnológicas a partir de dados estratégicos do Governo.

Será uma maratona de dois dias em que as equipes irão propor alternativas para que esses dados sejam disponibilizados com transparência e acessibilidade, de uma forma que qualquer cidadão compreenda cada um dos números.

Os selecionados serão divulgados no dia 10/10 no site do Movimento Minas.

O 1º Hackathon do Governo de Minas Gerais acontece nos dias 19 e 20 de outubro, no Plug Minas, em Belo Horizonte. Para os participantes não residentes na cidade, a organização do evento irá viabilizar hospedagem, alimentação e passagens aéreas ou rodoviárias.

DESCRIÇÃO DA BASE DE DADOS

O hackathon terá como objeto principal os dados do Portal da Transparência de Minas Gerais. Conheça a descrição do conteúdo do banco de dados disponibilizado, referente ao ano de 2012

  • Arrecadação Estadual:

Possui informações dos tributos arrecadados pelo Estado, incluindo Administração direta, indireta, empresas dependentes e repasses fundo-a-fundo.

Na Administração Direta, pelo fato da centralização da arrecadação, divide-se somente por grupo e classificação da receita. Discrimina valores arrecadados no prazo selecionado.

Na Administração Indireta, empresas estatais dependentes e fundos, como é descentralizada por órgão/entidade, existem informações de qual autarquia, fundação, empresa ou fundo o tributo se refere, além de dividir-se por grupo e classificação da receita, discriminando ainda valores arrecadados no período.

  • Despesa de Estado

Possui informações de todas as despesas do Estado, de todos os entes, órgãos e entidades que utilizam o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI/MG. Observa a lógica da execução financeira, contendo informações de função, unidade orçamentária, projeto/atividade vinculada, elemento e item da despesa, registros relacionados ao empenho, dados básicos do credor.

  • Dívida Pública

Possui informações de pagamento da dívida pública do Estado, interna ou externa, incluindo separações relacionadas aos juros e encargos e amortizações efetuadas. Incluem dados inclusive da identificação dos contratos relacionados aos pagamentos.

  • Pessoal

Possui dados sobre despesa total dos entes do Estado, incluindo subdivisão por órgãos, em relação ao pessoal ativo, inativo e contratados. Não discrimina dados dos servidores, somente o custo total da despesa pelo período.

  • Repasse a municípios

Possui dados sobre repasse do Estado aos municípios em relação aos tributos ICMS, IPI e IPVA. Trata-se do repasse líquido, a que cada município tem direito descontando-se outras contribuições legais e constitucionais de cada um. Retrata o repasse publicado em portarias mensais da Secretaria de Estado de Fazenda.

A proposta do concorrente deve abordar uma das categorias de dados descritas acima. Leia o regulamento e saiba mais. As inscrições podem ser feitas aqui.

Com informações do Movimento Minas.



O desafio ante um maior acesso à internet

6 de Outubro de 2013, 23:27, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

internet

O brasileiro acessa mais internet. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada na sexta-feira (27/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje somos mais de 80 milhões de internautas acima dos 10 anos de idade. Isso corresponde a quase 50% da população do país. Estamos vivendo a efetiva inclusão digital? Ou se trata apenas de mais um deslumbramento numérico? Longe de respostas unívocas, a análise desta pesquisa suscita discussões sobre o que significa esse montante de usuários no que tange à circulação de informações – leia-se: à prática jornalística.

Os dados são referentes a 2012, mas lançam luz a esse universo tecnológico que tanto influencia a vida social e comunicativa desde meados de 1995 – quando a internet começou a ganhar território Brasil afora. Num ambiente no qual a notícia é o commodity da vez, saber que em todas as faixas etárias houve um aumento no número de pessoas que acessam a internet é um alerta para as (muitas possíveis) formas de informar.

Muitos teóricos vaticinaram profecias sobre as mais diversas óticas – do fim do jornalismo às mais variadas formas de interação. O jornalismo, porém, parece não conseguir passar a fase da metáfora (MIELNICZUK, 2003) e quando alcança o que se conhece por Web 2.0 os resultados ainda são tímidos.

Jornalismo na palma da mão

O que se observa efetivamente no mercado comunicacional brasileiro é um fascínio pelas redes sociais, das de 140 caracteres às de imagens, que só confirmam o quão dependente e narcísica é a sociedade contemporânea. Aliás, no próprio Twitter agora é possível postar fotos como tuítes. O discurso visual, tão característico do ambiente digital, sobrepõe-se mais uma vez ao verbal. Imagem é (quase) tudo.

Porém, no campo jornalístico há que se pensar em novas formas de storytelling, de se utilizar, de fato, a tecnologia intelectual (SODRÉ, 1996) que abunda no ciberespaço. A pesquisa do PNAD, por exemplo, informa que o número de pessoas que têm telefone celular também aumentou: ultrapassou os 120 milhões. Estes dados deveriam incitar os jornalistas e as empresas a produzirem material para todas as plataformas possíveis – tablets, smartphones, celulares e afins.

O chamado jornalismo responsivo deve ultrapassar o campo das ideias e atingir o público em geral, que acessa a internet em casa – a pesquisa do PNAD aponta aumento de 2,5% –, em lan houses ou em qualquer gadget ao alcance da mão. As novas tecnologias, infere-se, exigem uma constante atualização, pois os próprios usuários estão à frente quando o assunto é consumir bens simbólicos via internet. Aos jornalistas e empresas do setor cabe acompanhar atentamente esse cenário.

Reportagens multimídias: cadê?

É possível ler – ou melhor seria navegar? – reportagens que trazem a multimidialidade da qual tantos autores discorrem. Alguém aí por acaso viu “Snow Fall: The Avalanche at Tunnel Creek“? Trata-se de uma reportagem multimídia feita ano passado pelo The New York Times que, inclusive, ganhou um Pulitzer em abril deste ano – o Oscar do Jornalismo americano. Esse modelo de reportagem também tem sido chamado de e-singles: textos multimídia menores que um e-book e maiores e mais interativos que os textos convencionais dos sites jornalísticos.

Unindo texto, vídeo, animação e gráficos, “Snow Fall…” é um ótimo exemplo de como grande parte do jornalismo feito hoje na Web está ainda atrelado aos moldes do que se faz no impresso. Como bem lembra Alzamora (2004), em tempos de superabundância de informação é preciso se pensar num modelo mais preocupado com qualidade e profundidade. Só assim será possível educar e interagir muito mais do que meramente informar e entreter esse crescente número de internautas. E com isso, claro, possibilitar um senso crítico maior ao leitor em meio a essa avalanche de informações e imagens que trafegam no ciberespaço.

Os e-singles de O Globo indicam uma mudança de rumo nesse sentido no Brasil. Mas quem dá mais? Quem no jornalismo on-line brasileiro hoje quer investir em propostas semelhantes? Quem quer, de fato, possibilitar novas fruições informativas aos milhares de internautas brasileiros?

Tecnológico sim, mas sem deslumbre

Não se quer aqui, claro, idolatrar as novas tecnologias em prol de um jornalismo acima de tudo estético. Aliás, meramente estético. Nem se pretende aqui afirmar que todos esses apetrechos tecnológicos irão salvar o jornalismo (e muito menos matá-lo). Porém, é inegável que a prática jornalística mudou com toda essa tecnologia intelectual. Mas como avançar para além de usar meia dúzia de links e achar que está a se oferecer um jornalismo imersivo, uma informação diferenciada?

Talvez a explicação esteja nos salários, na falta de incentivo da própria empresa ou site jornalísticos. Talvez seja porque ainda não compense financeiramente investir em reportagens multimídia. Talvez porque bastam os pageviews que cada site exibe aos anunciantes. No fundo, há muito “talvez” para pouca ação efetiva no que diz respeito a fazer um jornalismo mais atrativo na Web brasileira.

Essa ação, se formos mais além, inclusive perpassa pelo ensino do jornalismo na academia. Não basta ensinar pirâmide invertida ou deitada, explicar valores-notícia e gêneros do jornalismo. Faz-se necessário ensinar isso sim, mas também estar atento às interfaces tecnológicas que tem mudado a forma de se consumir informação. Um jornalismo tecnológico, acima de tudo crítico e preocupado com o interesse público. Esse é o dilema a ser superado.

Vai fazer o quê?

Num país tão grande como o Brasil, não basta ir longe para encontrar pautas interessantes que possibilitam abordagens diferenciadas. E com a facilidade que se tem hoje para apurar, difundir e consumir informações, é difícil entender o porquê de não se experimentar jornalisticamente das novas tecnologias. Com um arsenal de diferentes linguagens à disposição, por que se contentar só com o texto?

Como foi mencionado acima, não se quer aqui profetizar os rumos do jornalismo brasileiro feito hoje na internet. A intenção é lançar um olhar sobre a aparente apatia das empresas – que inclusive cobram aos usuários para, muitas vezes, ler do mesmo material que é vendido nas versões impressas – e dos próprios jornalistas – que parecem não se importar em deixar de lado as muitas possibilidades de se expandir o texto e permitir que o leitor navegue por outros universos informativos.

Se há exemplos interessantes de material multimídia de cunho jornalístico feitos em 2012 no ciberespaço, ano em que cresceu o número de internautas brasileiros, fica desde já o desafio para o setor comunicacional. Pauta é o que não vai faltar em 2014, sendo duas de magnitude ímpar: eleições presidenciais e Copa do Mundo. Parafraseando o quadro do Fantástico, fica a pergunta para o jornalista diante desse cenário: vai fazer o quê?

Por Iuri Barbosa Gomes

Com informações de Observatório da Imprensa.



A vida privada da informação pública

6 de Outubro de 2013, 23:25, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

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Em julho passado publiquei um artigo com o mesmo título deste texto no blog de apuração aberta do Arquitetura da Gentrificação (AG), projeto jornalístico feito em parceria com a Repórter Brasil. A proposta é investigar a expulsão direta e indireta de moradores pobres do centro da capital paulista, processo marcado pela hipervalorização do preço de imóveis e encarecimento de custos de vida, e que se intensificou nas duas últimas administrações municipais.

O texto contextualiza o início das apurações das primeiras reportagens e a dificuldade em encontrar as informações de cada pauta. Dificuldade que reside no fato de que, apesar de públicas, essas informações são muitas vezes tratadas por governos e secretarias como se fossem privadas.

Poderia citar diversos exemplos, mas fico com o mais emblemático até o momento, e que se refere à parceria público-privada (PPP) encabeçada pelo governo paulista para a construção de mais de 20 mil moradias de interesse social no centro da cidade. Conhecido como PPP de Habitação, o projeto está em curso desde abril do ano passado, mas até agora a íntegra dos modelos jurídico, econômico e urbanístico que o compõem não foi disponibilizada publicamente para consulta. Por meio de assessorias de imprensa de secretarias, tentamos, por diversas vezes, ter acesso às informações. Estas nos foram negadas sob o argumento de “risco de especulação imobiliária”. Fiz uma solicitação via e-SIC, sistema online de informação ao cidadão do governo do estado que tem como base a Lei de Acesso à Informação (LAI). Recebi como resposta a sugestão de me reportar à secretaria que já havia negado informação antes.

A questão só foi resolvida (em partes) porque tive a chance, dias depois, de participar de um debate em que um dos gestores públicos responsáveis pelo projeto estava presente. Na ocasião, o interpelei e cobrei acesso à integra da PPP, e ele prometeu que a disponibilizaria. Com o registro da promessa feito em vídeo, preparamos um artigo e o enviamos a uma das secretarias requerendo, mais uma vez, acesso ao conteúdo. Dali alguns dias, o projeto estava online no site oficial do governo, mas não na íntegra (e por isso a questão só foi resolvida em partes). O que o gestor disponibilizou foi um trecho do documento que não contabiliza um décimo do que sabemos que existe pronto e não traz informações fundamentais do projeto. Ali se fechava o ciclo da desinformação institucionalizada.

Epopeias

A mesma estrutura opaca e secretista é encontrada em diversas instâncias do poder público, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Ao fazer contato com assessorias de imprensa, tantas vezes o jornalista se depara com respostas genéricas para perguntas pontuais, morosidades inexplicáveis no retorno ao contato feito ou mesmo o absoluto silêncio. Sem falar na epopeia que é passar de um assessor para outro em diversas secretarias até que se descubra em qual delas está a informação requisitada. Quanto aos sites de órgãos públicos, estes repetem a mesma estrutura não conectada e não organizada da distribuição das informações entre as secretarias. É quase um jogo de adivinha encontrar algum dado preciso e atualizado – quando ele existe.

Conquista da LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012, trouxe como um dos seus principais benefícios a atenção institucional para o fato de que o cidadão (jornalista ou não) tem, sim, o direito de saber o que acontece, em detalhes, na esfera pública. E “direito”, aqui, não é força de expressão, mas de lei federal. Reflexos dessa conquista são as boas tentativas de abertura de dados públicos que vem surgindo, como o site Gestão Urbana, da prefeitura de São Paulo, criado para dar publicidade às discussões com a sociedade sobre a revisão do Plano Diretor.

Apesar de importantes, algumas dessas iniciativas ainda esbarram num aspecto central da informação, que é a arquitetura da sua disseminação. Nesses casos, planilhas, textos, imagens, vídeos e outros arquivos são disponibilizados online de forma pouco intuitiva e lógica, o que afasta o cidadão da informação. Os dados estão lá, mas não estão, porque o caminho até eles não está claro, ou o manejo é cerceado por arquivos fechados, pesados demais, que requerem softwares proprietários ou habilidades técnicas avançadas para serem manipulados/entendidos. Em tempo: tentativas de dar publicidade a dados públicos, ainda que não sejam eficientes, são sempre preferíveis a tentativa nenhuma.

Cultura do sigilo

A LAI representa um avanço no campo da transparência institucional quando exige, na prática, essa transparência dos órgãos públicos. Contudo, a LAI ainda não garante aquilo que é seu cerne: o acesso da população à informação. E a raiz disso é, ao que parece, cultural. Não é que falte a cultura da transparência aos governos, aos gestores, aos políticos, é que sobra a cultura perniciosa do sigilo.

Como é possível então, enquanto jornalista, trabalhar com dados públicos quando eles são tão privados ou mesmo herméticos para os não “iniciados” – que acabam quase ocultos?

Não existe receita pronta, mas algumas estratégias podem ajudar. A insistência em fazer valer o direito à informação (e informação palatável) deve ser um imperativo. No caso das informações sobre a PPP, por exemplo, insisti em frentes distintas: buscamos as informações na secretaria estadual de Habitação, na Casa Paulista (agência do governo estadual), no Instituto Urbem, que desenvolveu o projeto; depois, no sistema de informação online do Estado e, por fim, ao interpelar pessoalmente o gestor público durante um evento. Como última alternativa para este caso, recorreria ao Ministério Público (MP), já que estava claro que a aura de segredo em torno do projeto era incompatível com sua natureza de política pública de habitação. Aliás, o promotor Maurício Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, já investiga esta PPP por sua falta de transparência.

Além da insistência, é importante expor publicamente o secretismo institucionalizado não apenas como “mais uma opacidade do governo X”, mas como uma ilegalidade de fato, que independe de partidos, de governos, de secretarias. Se a informação é pública e há lei que obriga sua divulgação, não há justificativa para ela ser tratada como sigilosa, fora aquelas previstas na LAI – que são poucas e bastante específicas. Um dos objetivos da criação do blog de apuração aberta do Arquitetura da Gentrificação é justamente expor essas afrontas à lei e pressionar a administração pública a cumpri-la.

Como toda mudança cultural, ainda leva tempo para que gestores e todos aqueles a eles subordinados assimilem a transparência na gestão da informação pública como uma obrigação que se cumpre, e não como um favor que se faz de má vontade. Nesse processo, o jornalista é ator fundamental a relembrar, com suas solicitações de acesso à informação, que tanto quanto ele presta um serviço público e está obrigado, pela natureza da profissão, a dizer o que sabe, o gestor público tanto mais, sob pena de infringir uma lei federal se não o fizer.

O site oficial do Arquitetura da Gentrificação foi lançado em 18 de setembro com as primeiras reportagens do projeto. Foram mais de três meses de apuração. O site poderia ter ido ao ar até um mês antes, mas dadas as dificuldades para encontrar informações públicas, foi preciso adiar o lançamento. Uma das próximas reportagens a serem publicadas é sobre a Favela do Moinho, a última favela do centro da capital paulista. Estou há mais de um mês investigando o tema, em contato com duas secretarias municipais e dois órgãos estaduais. Para já, adianto nosso primeiro achado: também no caso específico desta pauta, as portas da transparência precisam ser forçadas, um dia e outro, administração pública adentro.

Com informações de Observatório da Imprensa.



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