O que muitos já imaginavam se confirmou: um tribunal federal de apelações em Nova York determinou nesta quinta-feira (07) que a coleta em massa de registros telefônicos realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) é ilegal. De acordo com o tribunal, o programa de espionagem da NSA “excede o escopo autorizado pelo Congresso”.

O caso abrange as revelações referentes ao vazamento de documentos secretos da NSA em 2013 comandado pelo ex-funcionário do governo norte-americano Edward Snowden. Glenn Greenwald, um dos jornalistas investigativos responsáveis por trazer as informações de Snowden à público por meio do jornal The Guardian, acredita que a decisão deve significar a absolvição de Snowden de acusações criminais por ser um delator.

O reconhecimento da ilegalidade do programa de espionagem foi realizado por três juízes, que receberam o caso apresentado pela ONG “União Americana pelas Liberdades Civis” (em inglês: American Civil Liberties Union; sigla: ACLU).

Um juiz de primeira instância havia descartado o caso, mas o tribunal de apelações alegou que o tribunal de baixa instância havia cometido um erro ao decidir que o programa de coleta de registros telefônicos era legal. O caso ilustra bem a complexidade de equilibrar interesses de privacidade com a segurança nacional.