O Partido Pirata do Brasil (PIRATAS) está oficialmente registrado em cartório. O processo, concluído nesta terça-feira (10) representa o fim da segunda fase, necessária para a formalização do partido. Nas próximas semanas os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de vários estados receberão os nomes dos representantes que trarão para validação as assinaturas necessárias para a oficialização do partido.

Para o registro da entidade foi necessária a apresentação de: uma cópia autenticada da Ata da reunião de fundação, uma cópia do exemplar do Diário Oficial da União com o programa e o estatuto, documentos do registro partidário publicados e da relação de todos os seus fundadores, autenticados com certidão de inteiro teor pelo cartório de Registros Públicos de Pessoas Jurídicas de Brasília, cumprindo as exigências do art. 9º da Resolução – TSE nº 23.282/10.

Com isso, o Partido Pirata passará a ser considerado uma pessoa jurídica com nome, função dos dirigentes e endereço da sede na Capital Federal oficializados.

O próximo passo será informar aos (TREs) quem serão os integrantes da Comissão Provisória, composta por representantes de cada Estado, participantes da mesma comunidade que ajudou a financiar voluntariamente as taxas necessárias para a documentação de oficialização do Partido Pirata. Esta Comissão será responsável pela apresentação das assinaturas e pela solicitação da certidão de apoiamento perante aos cartórios e, uma vez oficializada, poderá dar início a campanha de coleta das cerca de 500 mil assinaturas válidas (cerca de 0,5% dos votantes na última eleição), necessárias para autenticar o PIRATAS no sistema representativo de nosso atual regime democrático.

O Partido Pirata do Brasil, e todos os seus integrantes, veem no avanço do processo de formalização partidária a reafirmação e autenticidade dos valores compartilhados por seus membros que lutam pela cultura livre, pela proteção dos direitos humanos, pelo fortalecimento dos mecanismos de fiscalização dos dados públicos e pela abertura das instituições para a participação popular nas decisões políticas.

Com informações do Partido Pirata do Brasil.