Em função do alto custo na aquisição e atualização (em numerosas máquinas) do pacote de escritório da Microsoft [MS Office], a Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de Lei 152/11, que adota preferencialmente o uso de documentos de formato aberto, ou ODF (Open Document Format) na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. O PL 152 é de iniciativa do deputado Robson Leite (PT).

O ODF é o formato padrão de documentos gerados pelos pacotes livres LibreOffice (BrOffice) e OpenOffice, criados e mantidos pela comunidade GNU/Linux.

O Diário do Rio de Janeiro destacou que a aprovação da proposta deixa o Executivo mais próximo de passar pela adaptação pela qual a Alerj já passa. Os funcionários do Parlamento já têm a opção escolha entre sistemas operacionais: o Windows ou o Ubuntu (baseado em Linux), além disso a Alerj já vem usando o pacote BrOffice, totalmente gratuito, o que tem gerado economia aos cofres públicos.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 152/11, que estabelece a adoção preferencial do uso de documentos de formato aberto, ou ODF (Open Document Format), na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

Agora o PL 152 será enviado ao governador, que uma vez sancionado fará do Rio de Janeiro o segundo estado a adotar a medida. O primeiro é o Paraná, onde o software livre conta com grande disseminação nos estamentos governamentais, entre outros, inclusive de reconhecimento internacional.

O deputado Robson Leite prevê que a adoção do software livre no Rio representará uma economia de R$ 20 milhões por ano em licenciamento. Ele acrescentou, ainda, que a medida contribuirá para a geração de empregos, pois os programas proprietários (fechados) geram emprego e renda no exterior.

Fonte: Revista Espírito Livre, com informações do Diário do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil.