O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), através da resolução CGI.br/RES/2013/034,  declara apoio à carta subscrita por dezenas de organizações nacionais e internacionais sobre o pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff na 68ª Assembleia Geral da ONU. A carta foi entregue  pelo conselheiro Carlos Afonso à Presidente da República no evento de lançamento do Portal Brasil, canal de comunicação do governo federal, juntamente com a manifestação do CGI.br.

Por meio desta resolução, o CGI.br:

a) Reafirma apoio à Presidente Dilma Rousseff, especialmente em sua explícita defesa dos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, que foram publicados na Resolução CGI.br/RES/2009/003;

b) Declara que está comprometido em ações na governança da Internet no Brasil, bem identificadas na carta das organizações nacionais e internacionais;

c) Alinha-se aos conceitos contidos na proposta brasileira apresentada na ONU pela Presidente Dilma Rousseff para estabelecer mecanismos de “Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado” e que adotem a proteção dos direitos básicos dos cidadãos, como expresso na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, entre eles o direito à privacidade.

“A ideia de fazer uma carta de apoio à fala da Dilma surgiu em duas listas internacionais de e-mail em que se debate governança da Internet: IGC (Internet Governance Caucus) e BestBits”, afirmou Joana Varon, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Joana é uma das conselheiras do  do BestBits, rede colaborativa que discute soluções abertas e de interesse social na governança online.

“O decálogo do CGI.br é um elemento crucial de uma governança global mais ampla defendida pela Presidente, que seja democrática e voltada a uma ordem internacional mais justa”, disse Diego Canabarro, assistente de pesquisa e ensino no Centro de Estudos Internacionais sobre Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEGOV/UFRGS), que também participou da redação conjunta da carta de apoio.

A íntegra da resolução CGI.br/RES/2013/034 pode ser encontrada em http://cgi.br/regulamentacao/resolucoes.htm.

Com informações de CGI.Br.