Denunciamos o pregão da Caixa, unidos jamais seremos vencidos

Ontem tomamos conhecimento através do Prof Sérgio Amadeu e do Ativista Marcelo Branco, que a Caixa Econômica Federal realizaria hoje às 14h um pregão para a aquisição de R$ 112 milhões em Software proprietário da Microsoft, em claro e descarado favorecimento a esta empresa.

A Associação Software Livre Brasil, nossos grande parceiro de luta,  vem há anos desenvolvendo um intenso trabalho junto ao Governo Federal para a adoção do Software Livre, proporcionando além de segurança, uma economia milionária aos cofres públicos. Um dos grandes frutos deste trabalho foi a própria Caixa Econômica Federal, que utiliza Software Livre intensamente.

Com a mudança de governo, estranhos fatos estão acontecendo na questão do digital como um todo, não só o Software Livre, mas a Internet e a Cultura Digital tem sofrido sérios e preocupantes abalos.

Entendemos então que devemos unir forças, uma vez que empresas como a Microsoft são empresas que apoiam projetos como o CISPA, PIPA, SOPA e certamente apoiariam a movimentação das entidades de direito autoral contra o Marco Civil da Internet, numa prova concreta de que quanto mais consumirmos mais prisioneiros deles ficaremos, tal como ilustra a celebre frase de ninguém menos que o Bill Gates:

Apesar de cerca de 3 milhões de computadores serem vendidos a cada ano na China, as pessoas não pagam pelo software. Algum dia eles pagarão, no entanto, já que eles vão rouba-lo, nos queremos que eles roubem o nosso. Eles se tornarão como que viciados, e então, de alguma forma, nós descobriremos como cobrar por ele em algum momento da próxima década.

Bill Gates, julho de 1998

Esta visão do Bill Gates é na verdade a visão dos “traficantes do copyright”, aqueles que usam o discurso da proteção do autor, quando na verdade estão protegendo a si mesmo, e criando uma reserva de mercado, onde poderão agir como agiotas com endosso da lei. Já passou da hora da sociedade entender e revoltar-se contra este mecanismo perverso!

Sendo assim, num ato de patriotismo e amor à liberdade tomamos a iniciativa de protocolar diversas denuncias contra esta “mamata”:  Denuncia 2012.06.21.152413 no MPF-RJ,  denuncia 3609 no MPF-DF e enviamos uma denuncia por email ao CADE, em todos o texto enviado foi este:

Aconteceu às 14h desta quinta  feira, 21 de junho de 2012, o pregão eletrônico da Caixa Econômica  Federal ( PREGÃO ELETRÔNICO N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) para aquisição  de R$ 112 milhões em licenças de software proprietário da Microsoft, transferindo obviamente este ônus para o cidadão,  uma vez que os Softwares adquiridos encontram similares na plataforma  de Software Livre, sem custo ou com custo muito inferior.

Existem claros indícios de favorecimento de um único fornecedor (Microsoft) no Edital da licitação, em flagrante desrespeito aos princípios da administração pública federal esculpidos na CF/88 e na Lei 8666. Irregularidades idênticas a que ensejaram essa denúncia já foram analisadas em parecer técnico do MPF-SP no processo TC 022.814/2007-3 do MPF do Estado de São Paulo, e ensejaram a expedição de uma recomendação à Receita Federal para suspensão e posterior cancelamento de Edital rigorosamente similar ao ora denunciado, conforme  noticia neste link: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/noticia-6274

Pelo exposto, solicito a V.Exia. que determine a imediata instauração do competente procedimento de investigação e requeira liminarmente a suspensão e/ou cancelamento de tal pregão com base nas razões fáticas e de direito constantes do parecer técnico do MPF-SP nos autos do processo em epígrafe.

Requeiro ainda, sem prejuízo de outras medidas que o MPF entender cabíveis, que seja solicitado um parecer técnico do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) para informar se há ou não  software livre e/ou gratuito que substitua os softwares proprietários objeto do  pregão.

Nestes termos, peço providências e me coloco a disposição para qualquer esclarecimento ou  informação adicional que seja necessária.

O caso da Caixa Econômica não foi o único, o atual Governador da Bahia formalizou um protocolo de intenções, apesar de existir parecer contrário, com a Microsoft para desenvolvimento de projetos de inclusão digital, estamos de olho!

É importante lembrar a importância da mobilização da sociedade conectada em diversos eventos, contra o AI5 digital, contra o ECAD, e agora em favor do Marco Civil da Internet.

Convidamos toda sociedade conectada a unir-se a nos em mais uma luta, uma intensa batalha contra estes e outros tubarões pela aprovação do Marco Civil da Internet com as ressalvas que a sociedade livre deseja, e cuja campanha esta em curso no Mega Sim, o lado pro-ativo do Mega Não.

Avise a nossos inimigos que estamos ativos e operantes! E que ninguem é capaz de vencer o poder da sociedade conectada!!!