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AI5 Digital na pauta da CSPCCO desta quarta, o que fazer?

Mon, 12 Mar 2012 17:13:38 -0300

O famigerado “zumbi” Ai5 Digital, o pl 84/99 entrou na pauta da CSPCCO ( Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ) para esta quarta feira dia 14/03, em mais uma tentativa desesperada do Azeredo e seu partido de avançarem com este monstrengo. Neste momento, alem de disseminar este texto aos quatro ventos, é importante enviar um email para cada membro da comissão para que tire de pauta o PL84/99 uma vez que ele não tem condições de tramitar dada a gigantesca polêmica que o cerca. Quanto mais gente enviar email melhor, por isto não fique ai de bobeira, mande seu email e convença mais 10 amigos e familiares a fazer o mesmo, para facilitar fizemos um modelo de texto que você pode usar.

Prezado(a) Deputado(a)

Eu como cidadão eleitor e usuário da Internet venho através desta solicitar a V.Exa. que peça a retirada da pauta do PL 84/99, pois acreditamos que V.Exa. tenha conhecimento do mérito e das polêmicas envolvendo tal projeto que tem sido apelidado de Ai5 Digital.

Mais de 360 mil Brasileiros já assinaram uma petição online contra este projeto, pois ele além de não solucionar os problemas que se propõe, ainda apresenta serios riscos à Internet, sua estrutura, desenvolvimento do país, liberdade e estado democrático, em especial os artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22. Diversas instituições são contra este projeto de lei, dentre elas o próprio Comitê Gestor da Internet no Brasil, Fundação Getúlio Vargas, IDEC e o Movimento Mega Não, só para citar algumas.

Em meados do ano passado foi realizada uma audiência pública e um seminário na CCTCI, onde a conclusão, amplamente divulgada na mídia, é de que o projeto ainda promove grande polêmica. Num destes eventos, o Deputado Emiliano José apontou minimamente cinco razões para não aprovar o PL 84/99[1], são elas:

O projeto atende ao interesse da indústria cultural dos EUA

O projeto contraria a política internacional e a Constituição do Brasil

A maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes

A norma europeia para a guarda de dados viola direitos fundamentais

A guarda de dados não ajuda o combate ao cibercrimes

Durante o Seminário realizado no dia 24 de agosto de 2011 na CCTCI na Câmara, a Presidência da República enviou à Câmara o projeto do Marco Civil da Internet, o PL 2126/2011, não obstante, frente à polêmica do PL 84/99 e sua inadequação à conjuntura atual do Brasil e do mundo, um grupo de parlamentares apresentou o PL 2793/2011 que também versa o mesmo mérito do PL 84/99, e que certamente irá prejudicá-lo, mas sem os problemas apontados pela sociedade civil, especialistas e instituições.

Sendo assim, reitero minha solicitação para que V.Exa.requeira a retirada do pauta do mesmo, pelo bem da sociedade Brasileira

[1]- https://meganao.wordpress.com/2011/07/13/ai-5-digital-5-razoes-para-nao-aprovar/

Respeitosamente

SEU NOME

Para enviar, seguem abaixo todos os emails da comissão:

CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Presidente

dep.efraimfilho@camara.gov.br

Vice-Presidente

dep.marllossampaio@camara.gov.br

Titulares

dep.alessandromolon@camara.gov.br

dep.dalvafigueiredo@camara.gov.br

dep.vanderleisiraque@camara.gov.br

dep.mendoncaprado@camara.gov.br

dep.alexandreleite@camara.gov.br

dep.luizcarlos@camara.gov.br

dep.joaocampos@camara.gov.br

dep.fernandofrancischini@camara.gov.br

dep.paulopiau@camara.gov.br

dep.marllossampaio@camara.gov.br

dep.lourivalmendes@camara.gov.br

dep.joseaugustomaia@camara.gov.br

dep.stepannercessian@camara.gov.br

dep.eniobacci@camara.gov.br

dep.keikoota@camara.gov.br

dep.givaldocarimbao@camara.gov.br

Suplentes

dep.erikakokay@camara.gov.br

dep.josementor@camara.gov.br

dep.nazarenofonteles@camara.gov.br

dep.ediolopes@camara.gov.br

dep.fabiotrad@camara.gov.br

dep.maurolopes@camara.gov.br

dep.carlossampaio@camara.gov.br

dep.pintoitamaraty@camara.gov.br

dep.williamdib@camara.gov.br

dep.jairbolsonaro@camara.gov.br

dep.abelardolupion@camara.gov.br

dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br

dep.lincolnportela@camara.gov.br

dep.cabojulianorabelo@camara.gov.br

dep.pastoreurico@camara.gov.br

dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br

dep.antonialucia@camara.gov.br

dep.delegadoprotogenes@camara.gov.br

Secretaria da Comissão

cspcco.decom@camara.gov.br

Contamos com você!

Tagged: a, AI-5 Digital, ai5 digital, AI5Digital, Azeredo, Brasília, camara dos deputados, ciberativismo, cibercrimes, Eduardo Azeredo, internet, Marco Civil, Mega Não, meganao, PL84/99, projeto azeredo

Acordo na ONU é a maior ameaça à Internet de todos os tempos

Tue, 21 Feb 2012 17:35:14 -0200

O modelo multistakeholder, utilizado na governança da Internet, e consolidado como o melhor modelo na última edição do IGF (Internet Governance Forum), está sériamente ameaçado por um movimento diplomático junto à ONU que quer centralizar o controle da Internet nesta sob o guarda chuva da ITU (International Telecommunication Union) organização sob os braços da ONU. Para quem não sabe quem manda na ONU é o Conselho de Segurança que é essencialmente Americano.

A proposta é extremamente perigosa não só para a neutralidade, mas para a liberdade na Internet, ao centralizar o controle de uma rede descentralizada, os tentáculos dos países controladores ganham mais força e penetração. Algumas propostas e argumentos bizarros ladeiam esta movimentação em acordo a ser realizado em uma conferência em dezembro em Dubai:

Sujeitar a segurança digital e privacidade dos dados ao controle internacional
Permitir que companhias estrangeiras de telefonia possam cobrar taxas de “trafico internacional de internet”
Impor uma regulação econômica sem precedentes
Estabelecer ao ITU uma importante função que é das organizações multi-stakeholders que é o controle de nomes de dominio e faixas de IP.
Subjugar ao controle intergovernamental várias funções de força tarefa de engenharia na Internet.
Regular roaming e práticas de tarifas internacionais para celulares.

É importante ficar atento que o movimento é semelhante ao que esta sendo feito pela SinditelesBrasil junto à ANATEL, querendo tirar estas funções do Comitê Gestor. Sinalizando que este movimento é global e esta sendo feito pelas grandes empresas de telecom que são em sua maioria multinacionais.

Fonte: The U.N. Threat to Internet Freedom

Tagged: acta, ameaca, ciberativismo, Direito Digital, governanca, internet, itu, onu, SOPA, Stop ACTA

Europa contra o ACTA

Fri, 10 Feb 2012 23:27:20 -0200

Neste sábado, 11 de fevereiro, devem ocorrer pela Europa, manifestações pela liberdade da internet em mais de 200 cidades.Os protestos acontecerão contra dois acordos comerciais: ACTA ( “Anti-Counterfeiting Trade Agreement” ) e o TPP ( “Trans-Pacific Partnership Agreement” ). Esses acordos, à semelhança do “Stop Online Piracy Act” (SOPA) e do “Protect IP Act” (PIPA), pretendem “uniformizar as medidas de combate à violação da propriedade intelectual”, por toda o planeta, a qualquer custo, sem respeitar as liberdades civis.

Uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Ou seja, a partir do momento em que o projeto-de-lei estiver em vigor, passará a haver um severo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Deve-se ressaltar que mesmo que apenas a informação protegida por direitos de autor seja bloqueada, ainda assim todos os conteúdos que o utilizador queira compartilhar estarão suscetíveis à censura por uma figura anônima, escolhida de forma anti-democrática.

Incrivelmente, essas propostas, que podem afetar seriamente o cotidiano e criminalizar atos comuns de todas as pessoas foram / estão sendo feitos de forma secreta e seus negociadores comerciais não são eleitos. Não há representantes dos direitos civis. Todos defendem apenas os interesses de grandes corporações, notoriamente da indústria de entretenimento.

Importante é notar que está se enfatizando bastante a questão dos direitos autorais. Mas o ACTA atuará contra a propriedade intelectual. Portanto, legislará sobre Marcas e Patentes. Uma pergunta quase dramática que se impõe é: o que acpntecerá com os medicamentos genéricos?

A Europa ainda não ratificou o ACTA e os protestos devem aconteçar para que nunca o ratifique. Inclusive, em alguns países já houve reconsideração em assinar o acordo, como na Polônia, na República Checa e na Eslováquia.

Os primeiros a assinarem o acordo foram EUA, Japão e Suíça. e também já foi assinada por 22 países europeus.

O Access ( https://www.accessnow.org/ ), um grupo ativista que se define como “um novo movimento global para a liberdade digital”, organizou um evento contra o ACTA para este sábado (11 de fevereiro). Assim, uma onda de protestos está prevista para em mais de 200 cidades:

Protestos marcados na Europa contra o #ACTA no sábado, 11/02/2012

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O que podemos fazer

1. Assinar a petição da Access

Just Say ‘No’ to ACTA

https://www.accessnow.org/page/s/just-say-no-to-acta

2. Assinar a petição da “Fight for the future”

Stop ACTA & TPP: Tell your country’s officials: NEVER use secretive trade agreements to meddle with the Internet. Our freedoms depend on it!

http://killacta.org/

Mais referências:

ACTA vaut bien un débat
http://www.rtbf.be/info/chroniques/chronique_acta-vaut-bien-un-debat?id=7520823

Como Polonia, República Checa también suspende proceso de ratificación de ACTA
http://alt1040.com/2012/02/como-polonia-republica-checa-tambien-suspende-proceso-de-ratificacion-de-acta

Czech government suspends process of ratification of #ACTA – PM
http://www.ceskenoviny.cz/news/zpravy/czech-government-suspends-process-of-ratification-of-acta-pm/751437

Czech Republic stops ratification of anti-counterfeit treaty
http://euobserver.com/22/115154

Obama Signs Global Internet Treaty Worse Than SOPA [October 1 2011]
http://www.infowars.com/obama-signs-global-internet-treaty-worse-than-sopa/

Why an International Trade Agreement Could Be as Bad as SOPA
http://www.theatlantic.com/technology/archive/2012/02/why-an-international-trade-agreement-could-be-as-bad-as-sopa/252552/

Publicado originalmente em

http://faconti.tumblr.com/post/17367669015

Tagged: acta, censura, ciberativismo, copyright, internet, propriedade intelectual, share, tpp, vigilantismo.

Um balanço sobre o #SOPAblackoutBr e seus desdobramentos

Thu, 02 Feb 2012 22:09:08 -0200

No dia 18/01/12 milhares de sites sairam do ar, no Brasil a ação foi organizada pelo Movimento Mega Não, Coletivo Trezentos e Software Livre Brasil. Mais de 400 sites Brasileiros aderiram ao blackout, no final deste artigo temos a lista parcial dos participantes, e dezenas de milhares mundo afora. No Brasil tivemos a adesões de peso como a Turma da Mônica, Gilberto Gil, Leoni, Baixaqui, Coletivos de blogueiras e ativistas feministas, todos os sites do CTS da FGV Rio, IDEC, Circuito Fora do Eixo, Revista Forum, Portal ARede, diversos pontos e pontões de Cultura, e blogs e sites das mais diversas areas de atuação. Fizemos um bom dever de casa e preenchemos bem a cauda longa, parabéns a todos os envolvidos.

O blackout em si já apresentou grandes resultados: O debate expandiu e ganhou consistência, milhares de pessoas que estavam alheias a ele passaram a se preocupar com os problemas que afetam a liberdade na Internet. O Mega Não teve um record histórico de visitações no dia do blackout, foram 22417 visitas, quatro vezes mais do que no dia da audiência pública mais crítica com o AI5 Digital. Depois disto o volume de visitação continua alto, e pelas paginas visitadas temos a clara percepção de que as pessoas estão procurando se informar a respeitos das ameaças.

O Grande tiro pela culatra da indústria cultural

Coincidência ou não, no dia seguinte ao #SOPAblackoutBR, #STOPSOPA, #SOPAblackout, o FBI espetacularizou a prisão do dono do Megauploads e fechou o site. Uma clara demonstração de força, uma velha tática de espetacularizar o combate à pirataria, e que nunca funcionou, porque simplesmente nossa sociedade não entende compartilhar como pirataria. Tal espetáculo provocou a reação de diversos sites de compartilhamento, que mudaram rapidamente suas politicas, e bloquearam serviços que pudessem ser entendidos como pirataria. A truculência da ação do FBI provocou uma reação imediata, no dia 20, o Anonymous deflagrou a ação de hactivismo chamada #opMegaUpload onde fizeram ações de DDOs, nos principais sites envolvidos, tornando-os inacessíveis por um período de tempo.

É importante deixar claro que uma ação de DDOs nada mais é do que um “piquete virtual” uma ação de DDOs sobre um site é o mesmo que convocar milhares de pessoas para entrarem em uma loja ao mesmo tempo, vai ter uma hora em que não será mais possível a entrada de pessoas, assim como o site não poderá mais atender requisições. Tudo sem nenhum dano ou prejuízo que não a indisponibilidade temporária do serviço.

Mas as consequências mais desastrosas vieram a seguir, crianças e adolescentes que só iriam se envolver com o debate de temas políticos e sociais envolvendo a Internet, acabaram entrando prematuramente no debate, e envolvendo por tabela seus familiares, acelerando ainda mais a morte de um modelo de negócios onde a essência é a intermediação e a posse legitimada através da premissa da propriedade intelectual.

Como a estupidez não tem limite, os algozes do Megauploads querem apagar todos os arquivos do site, incluindo os milhões de arquivos legitimos, isto configura mais uma vã tentativa de espetacularizar ainda mais a ação que é vista como patética pela maioria da população conectada. Hernán Casciari, autor do Blogromance, recomenda que tratemos a industria cultural como um “vovô com alzheimer”, não adianta mais discutir com ela, ela esta gagá. Antes mesmo do anuncio de que os arquivos iriam ser apagados, os Partidos Piratas já estavam se articulando para processar o governo Americano pelo fim do Megaupload. Não importa muito se o processo vai dar resultado, o que importa é que agora temos a opinião pública do nosso lado, com um crescimento exponencial de pessoas envolvidas na questão, tudo graças a ação desastrada da indústria cultural.

O debate levantou questões como o ACTA, que de fato por ser um acordo entre membros do G8, é muito mais perigoso do que leis locais, porque pode inclusive subverter o legislativo dos paises e entrar via OMC de uma forma trágica, sem contar o quanto o ACTA é danoso, invertendo o ônus da culpa, criando vigilância extrema nas alfândegas e até mesmo tirando do mercado os remédios genéricos, isto para citar alguns dos problemas. O debate em torno do ACTA trouxe a tona o mais secreto acordo, o TPP que é na verdade uma espécie de ACTA entre alguns países do Pacífico.

Free Internet Act e o nosso Marco Civil

A turma do Reddit continua muito engajada na questão e agora estão trabalhando na construção de um Free Internet Act, a proposta é construir uma lei colaborativamente com a sociedade para enviar ao congresso americano e ao parlamento europeu, há quem não acredite. Para os incrédulos recomendo conhecer o caso Brasileiro, apos muito ativismo contra o AI5 Digital, o então Presidente Lula recomenda ao Ministro da Justiça Tarso Genro que trabalhe em um projeto para garantir os direitos civis na Internet. Desta forma surgiu o Marco Civil da Internet, que após duas consultas públicas estava praticamente perfeito, salvo a polêmica dos logs. Infelizmente na mudança de governo, as grandes empresas de telecomunicações, conseguiram inserir um “conforme regulamentação” nas clausulas que tratam da neutralidade da Internet. Mesmo assim, a EFF considerou o Marco Civil como um projeto de lei anti-ACTA. E temos de lutar muito para a aprovação do Marco Civil, e ao mesmo tempo para tirar estas clausulas inseridas pelas teles, ainda este ano.

O debate ganha consistência

Um estudo da FGV em conjunto com a Universidade de Columbia e outras universidades demonstrou que os números que tratam a pirataria são totalmente inconsistentes e imprecisos, e que no Brasil o principal problema envolvendo a pirataria é que as copias piratas de obras audio-visuais custam o mesmo que as obras originais nos EUA por exemplo. O músico Neil Young afirmou recentemente que a pirataria é a nova radio, uma vez que esta mídia esta em franca decadência, o compartilhamento de arquivos tem sido um ótimo meio de divulgação. O ponto de vista de Neil Young ganha força não só no estudo acima, como em um novo estudo desenvolvido por um grupo de defensores da computação aberta que prova que sites como Megaupload não prejudicam a industria.

Participaram do #SOPAblackoutBR

Sites que participaram do #SOPAblackoutBR no dia 18/01/12 em ordem alfabética. Se seu site participou e não esta na listagem informe nos comentários que iremos coloca-lo. Veja também os screenshots de diversos sites que aderiram ao blackout.

Tagged: ciberativismo, copyright, Cultura digital, direito autoral, Direito Digital, meganao, megauploads, nativo digital, partido pirata, propriedade intelectual, SOPA, SOPAblackoutBR, stop SOPA

Entenda os problemas do SOPA para o Brasil e o mundo

Fri, 13 Jan 2012 22:27:51 -0200

SOPA, Protect IP e e-parasites são projetos de lei que estão tramitando no congresso Americano. SOPA significa “Stop Online Piracy Act”, e estabelece o uso no território Americano de um mecanismo de censura sobre a Internet semelhante ao utilizado em países como a China, Irã e Síria, com a desculpa de coibir a pirataria online, ou seja, pretendem combater práticas sociais que historicamente utilizamos para ter acesso alternativo à qualquer obra cultural: trocar, compartilhar, emprestar… tal qual sempre ocorreu nas Bibliotecas.

O SOPA não afetará apenas os Estados Unidos, pois o país alem de concentrar a maior parte da infra-estrutura da rede, concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente, e que podem ser afetados tais como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Gmail, Twiiter, e muitos outros. Temos de lembrar também que muitos sites são hospedados nos EUA, mesmo sem ter TLD americano e outros fora dos EUA com TLD americano como (.com, .net, .org) em ambos os casos o site estará debaixo da legislação Americana.

SOPA também prevê instrumentos para bloquear os serviços de publicidade e pagamento online sob a jurisdição dos EUA, impactando qualquer site no mundo, apenas com base em uma denuncia de suspeita,e sem ordem judicial.

Os problemas não acabam por ai, o SOPA afetará profundamente a liberdade de expressão na Internet, todos os sites se verão obrigados a aplicar mecanismos de auto-censura, e filtrar toda atividade online de seus usuários para evitar serem bloqueados.

O que diz a lei (SOPA)

Quando um site for denunciado, todos os demais sites que tenham “relacionamento” com ele e não queiram sofrer as conseqüências legais terão cinco dias para:

ISP: Deverão bloquear os seus DNS (impedindo o acesso ao domínio)
Serviço de hospedagem: Deverão bloquear o acesso ao site
Publicidade: Deverão bloquear a publicidade
Serviços de pagamento: Deverão congelar os fundo
LInks : Deverão ser removidos links ao site

Efeitos colaterais

Muitas tecnologias (como a rede anônima “TOR”, os DNS alternativos, as redes P2P e os proxys VPN) que permitem a navegação e/ou distribuição de informações anônimas e sem censura, e que são fundamentais para muitos ativistas e organizações políticas em todo o mundo, basicamente se verão ilegais de um dia para outro.

Os provedores de Internet, email, blogs gratuitos, mensageiros instantâneos e redes sociais serão forçados a espionar todo conteúdo publicado por seus usuários em busca de material não autorizado e eventualmente bloqueá-los.

Todas as tecnologias inovadoras nasceram de alguma forma da “pirataria”: O Cinema x as patentes, a indústria fotográfica x seus interpretes, o radio x a industria fonográficas, o vídeo cassete x cinema, a TV a cabo x TV aberta. Todas operaram em áreas de incerteza jurídica, até as leis se adaptaram ao novo, sem tentar muda-lo. Um marco legal restritivo e antiquado como o que se quer impor agora sufocaria muitas das novas ideias e sem duvida sufocará as próximas grandes ideias.

As comunidades online, em especial as comunidades colaborativas que são o fenômeno da Internet que afetam mais profundamente a nossa sociedade, ou seja, desde a esfera cultural, política, social até a econômica. O bloqueio de sites e tecnologias a serviço destas comunidades irá em muitos casos impedida-las de continuar existindo.

O Brasil e o SOPA

No Brasil estamos ha anos lutando contra o o AI5Digital (PL 84/99) e a favor do Marco Civil da Internet (PL 2126), tem sido uma luta incansável. Todo este esforço pode ser perdido com a aprovação do SOPA, pois junto com a lei Sinde na Espanha e Hadopi na França, ele pode ser um terrível instrumento de pressão para que o Brasil e demais países adotem legislações semelhantes. É importante lembrar que a Lei Sinde que aparentemente havia sido brecada por ativistas Espanhois, foi aprovada logo no inicio do novo mandato sob grande pressão Americana, e que o AI5Digital, que fora congelado em 2008 voltou a tona no inicio deste ano com grande pressão para aprovação. Não podemos descansar nenhum minuto!

Este texto é uma tradução livre e adaptada do Infográfico disponível no site Direito de ler, saiba mais lendo a entrevista com o Sérgio Amadeu.

Tagged: AI-5 Digital, ciberativismo, copyright, direito autoral, HADOPI, internet, Marco Civil, Mega Não, meganao, propriedade intelectual, protesto, SINDE, SOPA