Enquanto no Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro, os investimentos públicos subiram mais de 180%, de R$ 210 milhões em 2010 para R$ 590 milhões em 2011 no período de janeiro a junho, no Paraná do tucano Beto Richa os investimentos do estado cairam 5 vezes. Foram de R$ 290 milhões em 2010 para R$ 60 milhões em 2011.

No período de janeiro a junho, a arrecadação no Paraná subiu de R$ 10,8 bilhões em 2010 para R$ 11,8 bi em 2011 e no Rio Grande do Sul foi de R$15,63 bi em 2010 para R$ 16,7 bi em 2011. Já as despesas primárias nos dois estados cresceram igualmente em R$ 700 milhões.

Proporcionalmente ao tamanho do estado e de sua atividade econômica a arrecadação no PR cresceu mais que no RS. A capacidade de investimento do PR também é, tanto em termos absolutos como proporcional, maior que a do RS neste começo de 2011. Contudo isso não representou aumento nos investimentos do estado governado pelo demotucano.

Arte: Valor Economômico, 08/09/2011

O que diferencia os dois governos do sul do país são suas opções políticas, econômicas e sociais.

Enquanto o governo Petista gaúcho prioriza o social, investimento público e o papel indutor do estado na economia, o governo tucano parananese prioriza os rentistas, os grandes bancos e empresas transnacionais.

O governo gaúcho está a serviço de seu povo, de seu estado e de seu país, enquanto que o governo paranaense está a serviço de interesses outros que não os de seus eleitores.

Os dados mais uma vez desmaracam a mentira do PiG e dos demotucanos sobre a competência administrativa dos últimos, mito ideologicamente criado para contrapor o interesse transnacional defendido pelo PiG e demotucanos e os interesses do Brasil e dos brasleiros representados pelos governos democráticos populares capitaneados pelo PT e outras forças de esquerda.

Só a crédula classe média do sudeste e do sul do país, leitora do PiG, é capaz de acreditar que os demotucanos são competentes, defendem seus interesses e estão preocupados com o fim da corrupção no país. Eles querem que o Brasil afunde na crise neoliberal o mais rápido possível. A redução dos investimentos por eles feitas em toda a região mostram isso.

A ação pede a suspensão liminar da eficácia do artigo 34, inciso VII, da Lei paranaense 15.608/2007. De acordo com o dispositivo, o estado pode dispensar as licitações desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. As associadas da autora prestam serviço de telefonia fixa comutada, através de concessão outorgada pelo poder público federal.

A entidade argumenta que a competência para legislar sobre normas gerais de licitação é privativa da União, conforme o artigo 22, inciso XXVII, da Constituição Federal.

“Não há lei complementar que, nos termos do parágrafo único do transcrito dispositivo constitucional, autorize os estados a legislar sobre qualquer questão específica em matéria de licitação”, sustenta a Abrafix. Conforme a ADI, a atribuição de competência única para a União legislar sobre normas gerais decorre da “necessidade de um ordenamento jurídico uniforme em todo o território nacional, trazendo segurança jurídica a todos as agentes envolvidos no procedimento licitatório – Poder Público e iniciativa privada”.

Para a Abrafix, em tese, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderiam produzir legislação apenas sobre temas periféricos, “de modo a atender peculiaridades locais, e não sobre a gênese da questão, ou seja, a necessidade de licitação em si, como dito, de competência privativa do ente público federal”.

Nesse sentido, a entidade ressalta que toda e qualquer exceção à regra de realização de processo de licitação pública “deve necessariamente estar expressamente prevista nas normas gerais estabelecidas pela legislação federal”. A associação salienta que tal entendimento já foi consagrado pelo Supremo ao julgar a medida cautelar na ADI 3.059.

“A permissão de utilização da inconstitucional dispensa de licitação traz perigo de dano que a todo instante se renova por atentar contra princípios dos mais caros à administração pública, como o da moralidade e o da probidade, cuja observância não pode ser postergada para o julgamento final de mérito da presente demanda”, alega. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADI 4.658