Entrevistas com petistas: um socialista e um social-democrata
24 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaEntrevistas de Rogerio Waldrigues Galindo, publicadas hoje na Gazeta do Povo
“Quero socialismo para dividir riqueza”
Dr. Rosinha, deputado federal
O congresso mostrou que o PT caminha mais para o centro?
Não acredito. O congresso retomou questões de organização que são típicas de esquerda, como a limitação do número de mandato de parlamentares e a contribuição dos militantes. Não são questões ideológicas, propriamente. Mas limitar os mandatos, por exemplo, mostra que o mais importante é o programa, não a pessoa. Além disso, o partido decidiu não coligar com PPS, DEM e PPS.
Houve pressão do governo para aliviar alguma resolução?
Não houve. Não acho que as votações seriam diferentes se estivéssemos na oposição.
As alas mais à esquerda do PT, como a Democracia Socialista, da qual o senhor participa, estão ficando mais brandas?
Eu acho que são duas coisas diferentes. Na disputa interna do partido, a nossa postura tem de ser a de exigir mais. Mas outra coisa é a atuação do governo, que não podemos querer que represente uma ou outra tendência.
O estatuto do PT prevê que o partido rume para o socialismo. Isso ainda faz sentido?
Faz sentido. O partido atua dentro dos moldes do capitalismo. O Celso Furtado, em 1950, já dizia que o rumo do socialismo passava pelo fortalecimento do mercado interno. E o PT no governo faz isso. Mesmo porque eu quero socialismo para dividir riqueza, não para dividir pobreza.
O partido então quer a extinção da propriedade privada, por exemplo?
O PT, não. Mas alguns de nós, sim.
“Continuamos defendendo teses de esquerda”
André Vargas, deputado federal
O congresso mostrou um PT mais próximo do centro?
O PT é de esquerda, e um dos maiores partidos de esquerda democrática do mundo. É único partido no país, por exemplo, que faz um congresso como esse, com 1,4 mil delegados eleitos. Continuamos defendendo teses de esquerda. Defendemos os mais pobres, distribuição de renda. Não somos de centro.
O estatuto do partido prevê o socialismo. Isso ainda vale?
Temos de avançar para uma sociedade mais justa, onde o lucro não esteja acima das pessoas. Precisamos avançar para essa sociedade. Mas queremos o socialismo com democracia. Não defendemos a extinção do mercado livre ou o fim da propriedade privada.
Mas esse socialismo com democracia não é muito semelhante à social-democracia?
Foram os conceitos de Karl Marx que criaram a social-democracia europeia. Aqui no Brasil é que o partido que se diz social-democrata é de direita.
Houve pressão do governo para que alguns pontos fossem suavizados no congresso?
Nós interagimos com pessoas dentro do governo. Não existe essa entidade “governo”. Existem militantes nossos que estão no governo. Podem existir contradições entre a tese partidária e o governo. Mas temos de levar pelo menos o debate às últimas consequências.
O fato de ser governo mudou o PT?
Qualquer partido quando chega ao poder tem novos deveres. Mesmo porque você não governa só com as suas teses.
Dos 50 primeiros Cursos de Direitos no Exame de Ordem, 47 são de instituições públicas
24 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaNo último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, dos 50 primeiros Cursos de Direito, 47 são de instituições público-estatais. Mais uma vez cai por terra o discurso falacioso de que as instituições privadas são mais eficientes do que as públicas.
É claro que apenas o exame de Ordem não é suficiente para demosntrar quais são as melhores instituições e quais são as piores. Mas é um importante termômetro.
A Universidade Federal do Paraná ficou em 6º no ranking nacional, enquanto que a UniBrasil e Universidade Positivo ficaram, respectivamente, em 2º e 3º lugar no ranking de Curitiba, atrás da UFPR, mas na frente de instituições tradicionais como a UniCuritiba e PUC/PR.
Parabéns aos meus alunos da Universidade Positivo e do Curso Ordem Mais.
Veja o ranking completo, clique aqui
Dos 50 primeiros Cursos de Direitos no Exame de Ordem, 47 são de instituições públicas
24 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaNo último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, dos 50 primeiros Cursos de Direito, 47 são de instituições público-estatais. Mais uma vez cai por terra o discurso falacioso de que as instituições privadas são mais eficientes do que as públicas.
É claro que apenas o exame de Ordem não é suficiente para demosntrar quais são as melhores instituições e quais são as piores. Mas é um importante termômetro.
A Universidade Federal do Paraná ficou em 6º no ranking nacional, enquanto que a UniBrasil e Universidade Positivo ficaram, respectivamente, em 2º e 3º lugar no ranking de Curitiba, atrás da UFPR, mas na frente de instituições tradicionais como a UniCuritiba e PUC/PR.
Parabéns aos meus alunos da Universidade Positivo e do Curso Ordem Mais.
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Socrates, craque da bola e da democracia – Celso Unzelte
24 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaCraque da bola e da democracia
Ídolo no Corinthians e na Seleção, Sócrates simbolizou a genialidade do futebol brasileiro e as esperanças do início da década de 1980
CELSO UNZELTE
Revista Época 695 de 12/09/2011
Como esquecer a primeira vez que vi Sócrates? Desengonçado do alto de seu 1,90 metro, pelos quais distribuíam-se pouco mais de 80 quilos, ainda sem a barba de revolucionário cubano que o caracterizaria para a posteridade, ele, lá embaixo, era um estudante de medicina recém-formado, aos 24 anos. Era 20 de agosto de 1978, mas, naquele mesmo domingo em que minha mãe comemoraria seu 50o aniversário, eu, aos 10 anos, havia preferido trocar de festa. Lá de cima, nas arquibancadas do Morumbi, junto com meu irmão e um primo, éramos três do hoje impensável público de 111.103 pessoas que viram o Magrão – como ele é chamado até hoje pelos mais íntimos – fazer contra o Santos o primeiro de seus 298 jogos pelo Corinthians. A certa altura da partida, no círculo central do campo, seu corpo esguio já havia passado pela bola. O lance parecia perdido, mas ele ainda conseguiu golpeá-la – meio com o calcanhar, que se tornaria sua assinatura, meio com a sola do pé –, graças a um rápido movimento da perna para trás. A bola encobriu o adversário mais próximo e foi aninhar-se no peito de outro jogador corintiano. Imediatamente, ouviu-se o coro satisfeito vindo das arquibancadas: “Eeeeeeeeeeeê!”. Era a Fiel vibrando pela primeira vez com o seu Doutor.
“Craque de nome tão grande quanto seu futebol” acabou virando um clichê nas páginas esportivas que tentam explicar quem é Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira. Por maior que tenha sido a bola que ele jogou, Sócrates foi muito mais que isso. Em suas próprias palavras, quando chegou a São Paulo, ele “só pensava em jogar futebol”. Mas, aos poucos, começou a desenvolver melhor sua vocação política. “Em um país em que os mais fracos social, política e economicamente não têm voz nunca, o Corinthians é uma força, uma forma de expressão”, diz ele sobre a fase mais importante de sua carreira. O auge dessa mobilização aconteceu por sua participação e liderança no movimento que se convencionou chamar de Democracia Corinthiana – assim mesmo, com h, na marca registrada à época. Uma verdadeira revolução na estrutura arcaica do futebol brasileiro, que pregava, entre outras coisas, o fim da detestável concentração antes dos jogos e uma maior participação dos atletas, tanto em direitos como em deveres. O nome Sócrates, no entanto, esteve tão ou mais ligado à política brasileira de uma maneira mais ampla. Ainda em 1982, enquanto não tinha patrocinadores, o Corinthians entrava em campo, Sócrates à frente, levando estampada na camisa a mensagem “Dia 15, vote”. Um apoio às primeiras eleições diretas para governadores realizadas no Brasil desde 1966. Tempos depois, se filiaria ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em 16 de abril de 1984, no Vale do Anhangabaú, Sócrates chegou a prometer, diante de 1,5 milhão de pessoas, que, “se a emenda Dante de Oliveira for aprovada, nem todos os dólares do mundo me farão deixar o Brasil. Este vai ser um novo país, e eu quero participar dele”. Foi o Dia do Fico do Doutor. Mas, por uma diferença de 22 votos, a emenda que restabeleceria a realização de eleições presidenciais após 24 anos acabou derrotada no Congresso Nacional.
Pela Seleção, Sócrates Brasileiro jogaria duas Copas do Mundo, em 1982, na Espanha, e em 1986, no México. Na primeira delas, marcou dois gols. O primeiro, empatando com um chute de fora da área o difícil jogo de estreia com a União Soviética, que ainda terminaria com a vitória brasileira por 2 a 1. O outro foi na triste despedida diante da Itália de Paolo Rossi, o gol de empate em 1 a 1 numa partida que terminaria com uma derrota por 3 a 2 e a eliminação brasileira daquele Mundial em que íamos tão bem.
Controvérsias sobre a Democracia Corinthiana nunca faltaram. O fato de os jogadores tomarem cerveja nas dependências do próprio clube, mal terminados os treinos, incomodava muita gente. Em um jogo contra a Portuguesa, a Gaviões da Fiel chegou a levar uma faixa em que se lia: “Democracia sim, bagunça não”. Aos críticos, Sócrates mandava um recado: “Este é o país onde mais se bebe cachaça no mundo e parece que eu bebo tudo sozinho. (…) Não querem que eu beba, fume ou pense? Pois eu bebo, fumo e penso. Não fico escondendo as coisas”. Em seu último ano no Corinthians, Sócrates ainda levou o time às semifinais do Brasileiro. Nas quartas de final, quando o Corinthians perdeu a primeira partida, no Rio de Janeiro, para o Flamengo, por 2 a 0, mais uma vez a Democracia foi responsabilizada. Contundido, Sócrates não jogou, dizia-se, graças à permissividade do sistema político vigente no Parque São Jorge – havia se machucado dias antes em um amistoso de futebol de salão em Ribeirão Preto. Mas na partida de volta, em que o Corinthians precisaria pelo menos devolver a diferença de dois gols, Sócrates, mesmo machucado, estava em campo. Com um par de tornozeleiras amarelas (cor do movimento pelas eleições diretas), comandou a equipe em uma goleada por 4 a 1, que acabou classificando o Corinthians para as semifinais. Foi o último grande baile regido por Sócrates com a camisa alvinegra.
Por 3,5 milhões de cruzeiros de luvas, 18 passagens anuais entre o Brasil e a Itália, uma mansão em Florença e dois carros à disposição, Sócrates trocou o Corinthians pela Fiorentina em junho de 1984. Com sua ida para a Itália, a Democracia Corinthiana e o time se enfraqueceram. Após apenas 11 meses, 33 jogos e nove gols marcados pela Fiorentina, Sócrates voltou ao Brasil, para o Flamengo. Perseguido por uma hérnia de disco, atuou pouco, embora ainda tenha jogado a Copa de 1986. O final de sua carreira de jogador deixou poucas lembranças. Foram só três meses pelo time de infância, o Santos, em 1988. Naquele ano, Sócrates ainda vestiu a camisa corintiana pela última vez, contra os ingleses do Corinthian-Casuals. Marcou o gol da vitória do Corinthians brasileiro por 1 a 0. Como jogador, Sócrates insistiu, ainda, em uma breve volta ao Botafogo de Ribeirão Preto, em 1989. Depois, foi secretário de Esportes de Ribeirão Preto, diretor e técnico do Botafogo, técnico e gestor do Cabo Frio (RJ) e técnico da LDU, do Equador. Teve também sua clínica, a Sócrates Medicine Center, em Ribeirão Preto. E foi lá que tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente pela primeira vez.
Aos 49 anos, ele já era um jogador aposentado. Eu, aos 25, o procurava para colher um depoimento a ser publicado na revista Meu Jogo Inesquecível, um especial da revista Placar. “Sócrates, eu não sei se você tem lido a minha revista, mas…”, tentei introduzir o assunto, preparando seu espírito para uma entrevista sobre reminiscências, e não sobre atualidades. Ele então me interrompeu, meio a sério, meio de brincadeira, mas sobretudo irônico: “Eu não a lia nem quando prestava, vou ler agora?”. Segui em frente com meu trabalho, porém com certo sentimento de desilusão em relação ao meu ídolo de infância.
Novo contato direto somente em 2006. Eu voltava das aulas que dou na Faculdade Cásper Líbero quando o celular tocou. “É o Celso?”, perguntou a voz característica, mas que não acreditei reconhecer. “É o Sócrates, quem me deu o seu número foi o Juquinha”, referência ao jornalista Juca Kfouri. Ele queria encomendar um levantamento de todos os seus jogos na Fiorentina, da Itália, principalmente aqueles em que havia sido substituído pelos técnicos de plantão. Pouco pude ajudá-lo, além do envio de uma relação com datas, resultados e adversários em cada uma daquelas partidas. A resposta ao e-mail, afetuosa, redimia, tantos anos depois, a má impressão do encontro anterior: “Obrigado pelo carinho”.
Por fim, em 2010, tive o prazer de conversar não só com Sócrates, mas também com Palhinha, seu melhor companheiro nos primeiros tempos de Corinthians, à mesa de um bar temático de futebol, o São Cristóvão, em São Paulo. Era um trabalho para o filme oficial do centenário corintiano, e foi de longe o mais inesquecível de nossos contatos. Sócrates já chegou atrasado e falando alto, propositadamente para a câmera captar, dizendo que “Esse baixinho (Palhinha) só fala mentira”. Depois, olhou para mim e disse: “Celsão, quem sabe um dia eu não acabo indo em algum lançamento de livro seu?”. Assim se manteve durante a entrevista em si. “Campeão brasileiro?”, respondeu perguntando a uma pergunta feita por Palhinha sobre os títulos que havia conquistado no futebol. “Eu fui campeão é das ‘muié’!” Antes de ir, ainda ouvi dele a divertida história do amigo que se encantou por seu apartamento em São Paulo quando teve de se mudar para a Itália. “O apartamento é seu”, disse o Doutor, “desde que você pague tudo o que eu beber quando você estiver comigo até o final das nossas vidas”. Sócrates conta que o amigo acabou se dando por vencido e sugeriu a ele uma troca no pagamento. Desde então, passou a buscá-lo e trazê-lo de carro toda vez que ele estivesse em São Paulo, cidade onde o Doutor sempre detestou dirigir. Deixei-o à mesa, em companhia de outras pessoas. No caminho, eu só pensava nas voltas que a vida deu desde aquele domingo de 1978, em que eu, menino, tinha ido ao estádio para ver meu ídolo jogar pela primeira vez. De lá para cá, só uma coisa não mudou:
sempre torci por ele.
Celso Unzelte é jornalista e pesquisador esportivo, autor de 12 livros sobre futebol e comentarista dos canais ESPN
Avanços e retrocessos do RDC – Tarso Cabral Violin
24 de Setembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaAvanços e retrocessos do RDC
Publicado hoje na Gazeta do Povo
Por Tarso Cabral Violin
De uma forma moderna, a nova lei traz importantes questões como o cuidado com o meio ambiente, com a urbanização e com as pessoas com necessidades especiais
Foi sancionada a Lei 12.462/2011, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, com o intuito de acelerar as licitações e contratos administrativos necessários à realização dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo em 2014.
A Lei traz avanços e retrocessos, mas em muitos momentos apenas repete o que já está no nosso ordenamento jurídico. De uma forma moderna, a nova lei traz importantes questões como o cuidado com o meio ambiente, com a urbanização e com as pessoas com necessidades especiais. Trata de algumas obviedades que infelizmente no Brasil precisam ser explicitadas para determinados agentes públicos, como o dever do objeto da licitação ser definido de forma clara e precisa no edital, vedadas especificações injustificadas.
O ponto mais polêmico do RDC é a previsão de sigilo do valor estimado da licitação no edital das licitações, que será tornado público apenas depois do encerramento do certame. Antes disso apenas divulgado para os órgãos de controle.
Entendemos que o valor estimado de qualquer contratação deve ser amplamente divulgado para a sociedade como um todo. Não são convincentes os argumentos de que na iniciativa privada a surpresa da proposta do comprador faz com que se consigam valores menores junto aos vendedores; e que os fornecedores, ao saberem com antecedência o valor estimado da licitação, façam conluio entre eles. A publicização apenas faz bem para o procedimento, e o sigilo pode permitir que particulares com informações privilegiadas sejam beneficiados.
Esse sigilo é uma inconstitucionalidade flagrante, contrário ao Princípio da Publicidade, que garante a transparência na administração pública. O sigilo apenas é admitido na Constituição nos casos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.
Na prática, o administrador público corrupto poderá tranquilamente divulgar o valor estimado para quem ele quer beneficiar, prejudicando os demais licitantes que apresentarão suas propostas no escuro.
Outra inovação da lei também questionada é a criação da contratação integrada nas licitações de serviços de Engenharia, que poderá ser utilizada desde que justificada. A contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos, a execução de obras e todas as demais operações necessárias para a entrega final do objeto, tudo sob responsabilidade do particular contratado.
Esse regime de contratação pode ser interessante apenas em situações excepcionais, pois se permite uma maior liberdade na execução da obra também gera uma maior responsabilidade no produto final. Subjetiva muito a execução da obra, o que necessitará uma maior fiscalização dos órgãos de controle.
Algo que gera preocupação é a previsão de remuneração variável do contratado. Metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega, se não forem muito bem fixados, podem causar distorções e pagamentos adicionais ilícitos aos contratados. Se o administrador público não é bom na elaboração dos editais de licitação, muito menos na fixação, concessão e fiscalização dos parâmetros variáveis de desempenho, pode gerar benefícios ilícitos para os “amigos do rei”. Também deve ser muito bem fiscalizado.
Um dos grandes avanços do RDC, o que há de mais moderno nas licitações do Brasil, é a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas, método já realizado nas licitações na modalidade pregão, Parceria Público Privada e nas concessões.
Não há sentido, como regra, que a administração pública tenha que verificar a documentação de habilitação de todos os licitantes, e apenas depois verificar quem tem a melhor proposta. É mais célere a licitação que escolhe o vencedor e verifica apenas a documentação de habilitação dele. Por mais que em determinadas licitações o vencedor não atenda aos requisitos de habilitação, a economia de tempo em geral é benéfica para o interesse público.
Também uma tendência brasileira a realização de licitações eletrônicas, o que agiliza os procedimentos, por mais que em alguns casos, de forma justificada, seja melhor a realização de licitação presencial.
Faz tempo que a divulgação das licitações é mais eficaz na internet do que em jornais de grande circulação ou nos próprios diários oficiais. Inova o RDC e está correto o fim da necessidade de publicação em jornais de grande circulação, como prevê a Lei 8.666/93, e a desnecessidade de publicação até nos diários oficiais para licitações de menor monta.
Tarso Cabral Violin, advogado especialista em licitações e contratos administrativos, mestre em Direito do Estado pela UFPR, e professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo.