Moro: “Lava-Jato não vai mudar o Brasil”
26 de Agosto de 2015, 2:06 - sem comentários ainda
Mesa de abertura. Foto de Tarso Cabral Violin
Hoje (25) teve início o XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo, na OAB Paraná.
Na abertura o Presidente do IPDA, Edgar Guimarães, e o Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar homenagearam Adilson Abreu Dallari, nome do evento.
Na primeira conferência do evento, com o tema “Crimes contra a Administração Pública”, o Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, justificou seus mais de 100 decretos de prisão cautelar na Lava Jato, dizendo que no “mãos limpas” na Itália foi mais de 800. O Juiz confessou que não conhece o Direito Administrativo atual, mas disse que a lei de licitações brasileira tem muita coisa boa. Para ele a legislação penal brasileira é um “belo avião que não voa”, informou que o “mãos limpas” não melhorou a corrupção na Itália e que o Berlusconi surgiu na Itália depois dessa operação. Moro tem dúvidas se o que ele está fazendo na operação vai melhorar o país e acabou não tratando do seu processo na palestra. Entende que a presunção de inocência com quatro instâncias como no Brasil é um desastre. Informou que no caso do Banestado, com diretores que fizeram operações fraudulentas na época do governador Jaime Lerner, não transitou em julgado até hoje, com várias prescrições e com demoras injustificadas no STF. Moro entende que a presunção de inocência, como no direito comparado, deveria ser com relação à prova; que nos EUA e França a regra é a prisão depois da decisão de 1ª Instância; que talvez essa regra para o Brasil seja um exagero, mas defende pelo menos em 2ª instância. Informou que há um número absurdo de processos no STJ e STF; e concluiu pela melhoria das nossas instituições e que nosso sistema deve servir as pessoas: “o sistema deve funcionar, sem demoras”.
Amanhã o evento continua, veja a programação aqui.
Às 14h o 3º Painel, com o tema Administração Pública no Legislativo: Sempre as mesmas promessas e nenhuma transformação, será mediado pelo advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, com os debatedores Eneida Desiree Salgado, Fernando Gustavo Knoerr, Guilherme de Salles Gonçalves e Paulo Ricardo Schier.
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O vácuo – Verissimo
21 de Agosto de 2015, 14:32 - sem comentários ainda
O Globo de ontem
O vácuo
Os manifestantes contra o governo sabem o que não querem — a Dilma, o Lula, o PT no poder —, mas ainda não pensaram bem no que querem
Houve um tempo em que os cachorros corriam atrás dos carros. Era uma cena comum: vira-latas perseguindo carros, latindo, como se quisessem expulsar um intruso no seu meio. Às vezes viam-se bandos de cães indignados, perseguindo carros que passavam, e dava até para imaginar que um dia conseguiriam alcançar um, dos pequenos, pará-lo, cercá-lo e… E o quê? Comê-lo? Nunca ficou claro o que os cachorros fariam se alcançassem um carro. Era uma raiva sem planejamento. (Hoje, a cena de cachorros correndo atrás de carros é rara. Os cachorros modernizaram-se. Renderam-se ao domínio do automóvel. Ou convenceram-se do seu próprio ridículo).
Os manifestantes contra o governo sabem o que não querem — a Dilma, o Lula, o PT no poder —, mas ainda não pensaram bem no que querem. Se conseguirem derrubar o governo, que cada vez mais se parece com um Fusca indefeso sitiado por cães obsoletos, o que, exatamente, pretendem fazer com o vácuo? A política econômica atual é um sonho neoliberal. Seu oposto seria uma volta à politica econômica pré-Levy? Dependendo de como for impedida a Dilma, o vácuo pode ser preenchido pela ascensão do vice-presidente (tudo bem), pelo eleito num novo pleito (seja o que Deus quiser) ou pelo Eduardo Cunha (bate na madeira). O que os manifestantes preferem? A raiva precisa de um mínimo de previsão.
Uma parte dos manifestantes não tem dúvida do que quer. Da primeira grande manifestação de 2013, passando pelas duas deste ano, o que mais cresceu e apareceu foi a linha Bolsonaro, que pede a volta da ditadura militar e lamenta, abertamente, que os militares não tenham matado a Dilma quando tiveram a oportunidade. Por sinal, o Fernando Henrique talvez se lembre que o Bolsonaro disse a mesma coisa a seu respeito. Mas, enfim, as guerras fazem estranhos aliados.
Sugiro a quem se preocupa com o momento nacional que faça um pouco de arqueologia histórica para manter as coisas em perspectiva. Procure na imprensa da época a reação causada pela marcha da família com Deus pela liberdade contra a ameaça comunista. Também foi uma manifestação enorme, impressionante. E foi o preâmbulo do golpe de 64, e dos 20 anos negros que se seguiram e hoje tanta gente quer ver de novo. Pode-se argumentar que os tempos eram outros, tão distantes que os cachorros de então ainda corriam atrás de carros, e a luta era outra. Mas o triste é que ainda é a mesma luta.
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Já está em pré-venda a 3ª edição do livro do Tarso sobre Terceiro Setor
21 de Agosto de 2015, 14:01 - sem comentários ainda
A obra Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica, já está em sistema de pré-venda no site da editora Fórum (clique aqui).
A presente obra é fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federaldo Paraná. Nela, o Professor Tarso Cabral Violin (advogado, consultor, professor e palestrante nas áreas do Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor, licitações e contratos administrativos, Gestão Pública e Políticas Públicas e autor do Blog do Tarso) realiza uma análise crítica do ideário do “terceiro setor”, no contexto do neoliberalismo e do gerencialismo, e aprofunda o tema das parcerias entre a Administração Pública e as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos; criticando as ONGs, que de contestadoras passaram, em sua maioria, a ser “parceiras” do Estado, como substitutas dele; informando os questionamentos que existem quanto ao próprio termo “terceiro setor”; defendendo a sociedade civil organizada, mas não como autor responsável pelas questões sociais.
Baseando-se em autores como Antonio Gramsci, Carlos Nelson Coutinho, Carlos Montaño, Celso Antônio Bandeira de Mello, Romeu Felipe Bacellar Filho, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Boaventura de Souza Santos, entre outros, o autor estuda o Estado, a sociedade civil, os serviços sociais, o princípio da subsidiariedade, a Administração Pública (patrimonialismo, burocracia e gerencialismo), o Estado ampliado gramsciano, os movimentos sociais e, por fim, esmiúça temas jurídicos como as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações, fundações, etc.), entidades paraestatais, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), parcerias com o “terceiro setor” (contratos administrativos, convênios, contratos de gestão e termos de parceria), a relação entre as licitações e o “terceiro setor”, a terceirização e a privatização via “terceiro setor” e a Ordem Social da Constituição. Portanto, a presente obra é essencial para os estudiosos do “terceiro setor”, seja em seu aspecto jurídico ou não, assim como para os interessados no Direito Administrativo, principalmente em temas como as licitações e os acordos de vontade firmados entre a Administração Pública e o “terceiro setor”.
A 3ª edição, além de atualizada, trata da nova Lei das Organizações da Sociedade Civil – OSC, a Lei 13.019/2014; assim como comenta a Decisão do STF na ADIn 1.923, sobre a Lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/98). Em 2011, o autor foi honrado com a indicação pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e com o convite da Secretaria Geral da Presidência da República para participar como debatedor do Simpósio Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que foi o embrião da Lei das OSC.
Tarso Cabral Violin é advogado, consultor, professor e palestrante nas áreas do Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor, licitações e contratos administrativos, Gestão Pública e Políticas Públicas e autor do Blog do Tarso
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Veja agora os atos pré-democracia com comentários do Blog do Tarso
20 de Agosto de 2015, 13:56 - sem comentários aindaHoje em Curitiba o ato em defesa da Democracia terá início às 11h na Praça Santos Andrade, na frente do Prédio Histórico da UFPR, o símbolo da cidade.
A TV 15, em parceria com os Blogs do Esmael e do Tarso, vai televisionar o evento e fazer comentários ao vivo sobre o evento, com o jornalista Esmael Morais, o advogado e professor Tarso Cabral Violin, o jornalista Cesar Setti e outras personalidades do mundo político. Veja ao vivo aqui.
O ato tem apoio da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs.
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Crime, autoritarismo e privatização
19 de Agosto de 2015, 21:14 - sem comentários ainda
O historiador inglês Tony Judt, já falecido, em 2010 parece até que previu as manifestações que estão ocorrendo no Brasil em 2015 de moradores de condomínios de luxo que, ao justificarem a sonegação criminosa de impostos, dizendo que seria uma “legítima defesa”, e defenderem o suposto criminoso deputado Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, e ao mesmo tempo propondo o golpe militar e a morte de Dilma, Lula e demais brasileiros de esquerda.
Judt, na imperdível obra “O mal ronda a terra”, editora objetiva, ao criticar as privatizações no âmbito da Administração Pública, também o fez quando chamou de “privatização da vida cotidiana”, alertando que as pessoas que vivem em condomínios fechados contribuem ativamente para o enfraquecimento e a corrosão do espaço público e, quando deixamos de valorizar o que é público em benefício do particular, encontraremos com o tempo dificuldade para entender as razões para valorizar a lei, o bem público por excelência, e passaremos a privilegiar a força.
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